Parque Nacional da Amazônia

Área 1.070.737,00ha.
Document area Lei - 12678 - 25/06/2012
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1974
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Amazônia

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Maués 61.204 32.008 29.196 3.999.106,70 16.140,17
1,51 %
2 PA Aveiro 18.290 13.873 4.417 1.707.405,30 254.673,73
23,78 %
3 PA Itaituba 123.314 16.030 107.284 6.204.247,20 800.064,41
74,71 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 67,83
Tapajos 32,17

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Amazônia

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Alteração de limites 13/02/2006 14/02/2006 Amplia o Parque Nacional da Amazônia, com o objetivo de proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. A ampliação se dá em três áreas descontínuas que somam 167.379 hectares. Incorpora aos limites do Parque Nacional da Amazônia uma faixa de dez quilômetros de largura do entorno da BR-230 entre as localidades São João e Repartição, à margem do Rio Tapajós, excluídos o leito e a faixa de domínio da referida rodovia.  
Portaria 86 Conselho 26/11/2004 29/11/2004 Cria o Conselho Consultivo do Parna, com a finalidade de contribuir para a implantação e implementação de ações voltadas à consecução dos objetivos de criação da UC. Art 30. parágrafo único: o conselho deverá elaborar o regimento interno no prazo de até 90 dias a da publicação da portaria no DOU.  
Medida Provisória 542 Alteração de limites 12/08/2011 15/08/2011 Altera limites dos Parnas Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, reduzindo os dois primeiros. No caso do Parna Amazônia, reduz seus limites de 1.114.496 hectares para 1.089.436 hectares. As áreas desafetadas em seus limites leste deverão ser destinadas para Projetos de Assentamento Sustentáveis do INCRA. A MP caducou em dez/2012 e foi substituida pela MP 558/jan de 2012, a qual incluiu áreas desafetadas no Parna da Amazônia para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós.  
Medida Provisória 558 Alteração de limites 05/01/2012 09/01/2012 Altera limites dos Parnas Mapinguari, Amazônia e Campos Amazônicos, das Flonas Itaituba I e II e Crepori e da APA do Tapajós, reduzindo todas as UCs com exceção dos Campos Amazônicos. No caso do Parna Amazônia, reduz seus limites em 43.759 hectares, passando de 1.114.496 hectares para 1.070.737 hectares. As áreas desafetadas em seus limites leste que deverão ser destinadas para Projetos de Assentamento Sustentáveis do INCRA possuem a extensão de 25.060 hectares, a área desafetada para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, constituinte do Complexo Tapajós foi de 18.699 hectares. Esta MP substituiu a MP 552/2011, a qual caducara em dez/2011, com alterações. Veja mais em: http://www.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494  
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. No caso do Parna Amazônia, reduz seus limites em 43.759 hectares, passando de 1.114.496 hectares para 1.070.737 hectares. As áreas desafetadas em seus limites leste que deverão ser destinadas para Projetos de Assentamento Sustentáveis do INCRA possuem a extensão de 25.060 hectares, a área desafetada para a implementação da UHE São Luiz do Tapajós, constituinte do Complexo Tapajós foi de 18.699 hectares. Veja mais: http://site-antigo.socioambiental.org/nsa/detalhe?id=3494 A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona do Tapajós e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL)  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1988 31/12/1988 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 25/07/2014. Data acima fictícia (31/12/1988) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1971-parna-da-amazonia.html)  
Portaria 1133 Conselho 05/10/2016 20/03/2017 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Amazônia nos Estados do Amazonas e do Pará (Processo no 02121.010403/2016-91)  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto 90.823 Alteração de limites 18/01/1985 30/01/1985 Altera os limites do Parque Nacional da Amazônia, criado pelo decreto 73.683. A área resultante da alteração é de 947.117 hectares.  
Decreto 73.683 Criação 19/02/1974 20/02/1974 Cria o Parque, com uma área aproximada de 1.000.000 hectares. As terras, a flora e as belezas naturais do Parque Nacional ficam sujeitas ao regime especial do Código Florestal, Lei 4.771 de 1965 - DOU 20/02/74 retificado no DOU de 28/2/74.  
Portaria 239 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/04/2021 14/05/2021 PORTARIA No 239, DE 19 DE ABRIL DE 2021. Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional da Amazônia, nos Estados do Amazonas e Pará (Processo no 02070.006660/2019-14).  
Outros 01 Instrumento de gestão 10/08/2009 01/10/2009 EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No- 1/2009 ESPÉCIE: Termo de Acordo de Cooperação, firmado entre o Parque Nacional da Amazônia - PNA/ICMBio e a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará - SEMA/PA. OBJETO: Realização de ações no Parque Nacional da Amazônia e sua zona de amortecimento, que contribuam para a gestão e consolidação do Parque. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 10/08/2009. Pelo ICMBio: MÁRCIO RICARDO FERLA - Chefe do Parque Nacional da Amazônia. Pelo SEMA/PA - ANIBAL PESSOAS PICANÇO - Secretário de Meio Ambiente. -
Outros s/n Alteração de limites 13/06/2008 13/06/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AVISO Consulta Pública para a redefinição de limites leste do Parque Nacional da Amazônia - PA. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - torna público que será realizada reunião para apresentar a proposta de redefinição dos limites leste do Parque Nacional da Amazônia - PA. A presente proposta relaciona-se aos estudos do Diagnóstico Fundiário e Sócio-econômico das Famílias Residentes nas Comunidades do Interior e Entorno do Parque Nacional da Amazônia - PA, elaborado conjuntamente entre INCRA e Instituto Chico Mendes. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais discriminados abaixo: Dia 02 de julho de 2008 - 09:00h - Centro Comunitário da Comunidade Novo Horizonte - Itaituba / PA. Dia 03 de julho de 2008 - 09:00h - Centro Comunitário da Comunidade Pantanal de Areia - Aveiro / PA. Dia 04 de julho de 2008 - 09:00h - Centro Comunitário da Comunidade São Manoel - Itaituba / PA. JULIO GONCHOROSKY P/Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral -

Documentos de gestão - PARNA da Amazônia

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 1988 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 25/07/2014. Data acima fictícia (31/12/1988) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1971-parna-da-amazonia.html)
Plano de manejo 2021 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLONA Pau-Rosa 16.247,00 ha 1,52%
TI Andirá-Marau 90.718,00 ha 8,47%
TI Sawre Ba'pim 116.091,00 ha 10,84%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA UNIDADE
Preservar vários ecossistemas amazônicos naturais, com a finalidade científica, educativa e recreativa.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS
Antecedentes Legais: A criação desta unidade surgiu através do Programa de Integração Nacional iniciado pelo Governo em 1970. Em 1971 uma área de 6 milhões de hectares, designada "Polígono de Altamira", foi desapropriada pelo INCRA. O Grupo de Operações da Amazônia (GOA) propôs que um milhão de hectares do Polígono deveria ser reservado sob a categoria de Parque Nacional.
Aspectos Culturais e Históricos
A existência de índios em algumas áreas dificultaram a criação de parques e reservas.
ASPECTOS FÍSICOS E BIOLÓGICOS
O clima é quente úmido, com 1 a 2 meses secos. A temperatura média anual é de 24 a 26°C, com a máxima de 38 a 40° C e a mínima de 12 a 16 ° C.
Relevo: Suavemente ondulado.
Vegetação: Há Predominância da Floresta Tropical Úmida, com grande diversidade de espécies e formas, sendo que as maiores árvores possuem a altura média de 50 metros; e, devido a luminosidade, os estratos inferiores apresentam grande número de plantas trepadeiras, musgos, líquens, orquídeas, entre outras.
Fauna: Rica em espécies, porém, com pequeno número de indivíduos, normalmente de hábitos noturnos. Encontra-se também espécies ameaçadas de extinção como a ariranha, o peixe-boi e o tamanduá-bandeira, além dos répteis e uma notável fauna aquática.
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Conservação da riqueza faunística e florística, dando oportunidade ao público de desfrutar de um passeio turístico com momentos de rara beleza.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO
Invasões, posseiros, população tradicional, extrações e explorações de produtos florestais e minerais, caça e pesca.
SITUAÇÃO FUNDIÁRIA
Parcialmente regularizada.
(Fonte: ICMBio - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=85, acesso:ago/2008)

O Parque Nacional da Amazônia está sob a influência das cidades de Itaituba e Trairão e no eixo da hidrovia do Tapajós-Teles Pires, onde é possível visualizar extensas áreas de desmatamento no entorno da unidade e muitos sinais de desmatamento na parte leste do Parque principalmente ligado à extração ilegal de madeira e ação garimpeira.
(Fonte: Estudos Concernentes à Construção da BR-163 - Projeto Básico Ambiental, CONVÊNIO DNIT/IME, Abril 2005)

Contato

Gestor da UC: JOSIEL BARBOSA VASCONCELOS (DOU 18/03/2014)


Gestores Anteriores: ASSOR EGON FUCKS (DOU 21/01/2013)

Endereço: Av. Mal. Rondon, s/n. Aeroporto Velho.
CEP: 68181-010 - Itaituba - PA
Tel: (93) 3518-1530

Associação dos Amigos do Parque Nacional da Amazônia (Amiparna)
Maria Lúcia dos Santos - Diretora de Núcleo de Desenvolvimento da Amiparna
Tel: (93) 3518.1631
Email: malusantosita@yahoo.com.br
Edvilson Conceição - Presidente da Amiparna
Tel: (93) 9123.3259 / (93) 3518.1631
Rafael Guedes - Especialista em Comunicação - Programa Amazônia - Conservação Internacional
Email: r.guedes@conservacao.org
Tel: (91) 3225.3707 / (91) 8853.6353

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA