PARNA do Pico da Neblina

Informações gerais

Roberto Linsker - www.terravirgem.com.br
1994
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2012
Pico da Neblina
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
2.200.000 (Decreto - 83.550 - 05/06/1979)
1979
O Parque Nacional do Pico da Neblina conflui com o Parque Nacional Cerro de La Neblina, no lado venezuelano da fronteira, de aproximadamente 1.360.000 hectares, formando um dos maiores complexos bióticos protegidos do planeta, e contribuindo para satisfazer o objetivo do parque de proteger uma amostra significativa dos ecossistemas amazônicos.
VEGETAÇÂO : A cobertura vegetal da área compreende matas de terra firme, igapós, e pequenas áreas de campinarana. Nas formações arbóreas densas observa-se grandes freqüências das seguintes espécies: Caraioa taquari, Clusia cf. columaris, Mauritia flexuosa. Nas formações de floresta aberta são comuns: Humiria balsamifera, Eperua purpurea, Hevea rigidifolia. Também são bastante ocorrentes Micropholis guianensis, Licania membranacea, Swartzia viridifolia, Pouteria engleri, Qualea albiflora, Astrocaryum mumbaca, nas formações mais densas, e Orbygnia cf. racemosa, Puteria guianensis, Carvocar glabrum nas mais abertas. À medida em que se adentra os primeiros degraus do Planalto das Guianas, sucedem-se as florestas submontanas, até cerca de 1000m de altitude, e as florestas montanas. A vegetação vai até acima dos 2000 metros, na forma de líquens e bromélias. Há também campos de altitude nos planaltos tabulares. O Parque é considerado desde a visita dos primeiros botanistas um dos lugares de maior biodiversidade e endemismo do planeta, embora faltem estudos que o comprovem.
FAUNA : A fauna do PARNA Pico da Neblina é rica e diversificada, com destaque para o uacari de cabeça-preta (Cacajao melanocephalus) e o sagui-de cabeça-vermelha, dentre diversas espécies de interesse ecológico.
GEOLOGIA E RELEVO : Localiza-se no platô interfluvial entre as bacias dos rios Amazonas e Orinoco. Embora predominem as formações cristalinas do Planalto das Guianas, há também rochas sedimentares do grupo Roraima. As riquezas minerais despertam uma gama de interesses, e a região já foi invadida por garimpeiros e empresas de mineração em busca de concessões de lavra, inclusive com capital estrangeiro. Há relatos de danos ambientais causados por estas atividades, com destaque para a contaminação por mercúrio em certas áreas.
CLIMA : O clima da região é tropical úmido, com médias anuais de temperatura em torno dos 26oC, e distribuição relativamente uniforme dos 3.500 a 4.000 mm anuais de chuva. Além da umidade vinda da floresta local, há entrada de água oriunda de outros quadrantes amazônicos, que causa a formação de nuvens espesssas e neblina que envolvem o Pico. Lá no alto, as temperaturas podem chegar a zero grau, à noite.
(Fontes: IBAMA nov/2001; UNEP-WCMC; Kirovsky, 2004)

No conjunto de montanhas dessa Unidade de Conservação situa-se o ponto culminante do Brasil, o Pico da Neblina, com 3.014 metros e também o segundo maior, o Pico 31 de Março, com 2.992 m.
O relevo do Parque divide-se em três unidades: planalto sedimentar Roraima, planalto Amazonas-Orenoco e pediplano Rio Branco-Rio Negro. No primeiro, do tipo tabular esculpido em rochas, as altitudes variam de 1.200 a 3.014 m, localizando-se aí o Pico da Neblina. Posicionado entre as bacias dos rios Orenoco e Amazonas, a segunda unidade corresponde a uma extensa área montanhosa, que tem como principais representantes as serras do Padre, Marié Mirim e Imeri. Com dois patamares distintos, suas altitudes são de 600 a 2.000 m. Finalmente, o pediplano Rio Branco-Rio Negro é uma extensa superfície de aplainamento, com origem em rochas pré-cambrianas do complexo guianense. Corresponde ao nível mais baixo da área, com altitudes variando de 80 a 160 m.
A vegetação da área compreende diversas formações, a começar pela campinarana (também conhecida como caatinga do rio Negro), que ocorre como manchas esparsas ao sul do Parque e cujos principais representantes são a caranã (Mauritia carana), tamaquaré (Caraipa grandiflora), pau-amarelo (Lissocarpa benthami) e casca-doce (Pradosia rigidifolia). Acima dos mil metros, na floresta densa montana, as espécies mais encontradas são a itaúba (Mezilauruis itauba), mandioqueira-azul (Qualea cyanea), bacabinhas-quina (Ferdinandusa paraensis), tamaquarés (Caraipa grandiflora), quaruba-cedro (Vochysia inundata) e jutaí-pororoca (Dialium guianensis). E entre 600 e 1.000 m, na floresta densa submontana, ocorrem notadamente o iacano (Eperua leucantha), macuco-roxo (licania heteromorpha) e japurá (erisma japura).
O Parque abriga uma das faunas mais ricas do país, com diversas espécies ameaçadas de extinção. Embora ainda abundante na área, o primata uacari-preto (Cacajao melanocephalus), por exemplo, tem sofrido em outras regiões a redução de suas áreas nativas, o mesmo acontecendo com o galo-da-campina (Rupicola rupicola), pequena ave alaranjada que habita as áreas cobertas por florestas. Outras espécies preservadas são o cachorro-do-mato (Speothos venaticus), onça pintada (Panthera onca), gavião-pega-macaco (Spizaetus tyrannys) e gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus). Podem-se observar ainda a anta (Tapirus terrestris), os zoguezogues (Callibecus spp), tucano-açu (Ramphastos toco), mutumporanga (Crax alector) e jacamim-de-costas-cinzentas (Psophia-crepitans).
Com acesso por via fluvial ou aérea, o Parque não dispõe de infraestrutura para visitação, sendo a cidade mais próxima São Gabriel da Cachoeira.
[Texto extraído de: IBAMA. Parques Nacionais: Brasil. São Paulo, Empresa das Artes; Brasília, Ibama, 1996.]

Pico da Neblina com 2.998 m e o Pico 31 de Março com 2,972 m
(FONTE: Marcia Barbosa Abraão, Analista Ambiental - ICMbio/MMA, fev/2013)
Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
São Gabriel da Cachoeira 39129 17574 12373 AM 10.918.490 657.164 29.21 %
Santa Isabel do Rio Negro 16921 6341 4220 AM 6.284.624 1.592.269 70.79 %

Características

Bioma % na UC
Amazônia 100.00
Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 34.47
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 62.74
Campinarana 2.78
Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100.00
Pressão/ameaça
Extrativismo Vegetal
Extração de Madeira
Mineração/Garimpo

LIVRO: O Pico da Neblina . José de Paula Machado e Márcio Souza. Agir Editora.

PORTARIA No 1.089, DE 5 DE SETEMBRO DE 2011
29. Procedimento Administrativo N.o 1.13.000.000411/2006-
95. Assunto: 1. Apurar conflito envolvendo indígenas Yanomamis de
Maturacá e o Grupo Paulista de Montanhismo, face a entrada do
grupo no Pico da Neblina para efetuar o georreferenciamento completo
das trilhas. 2. Ausência de notícia atualizada acerca dos fatos,
que por sua vez não apresentam elementos suficientes demonstrando
a violação a direitos indígenas, bem como a instauração de sindicância
no IBAMA para apurar irregularidades porventura existentes.
3. Ausência de outras providências a serem adotadas pelo MPF.
Procurador Oficiante: Dr. Eloi Francisco Zatti Faccioni. Origem: PRAM.
Relatora: Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Decisão:
Homologado o arquivamento. Unânime.
(DOU, 27 de outubro de 2011 , sec. 1 , Pg.252)

4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Procedimento Administrativo n":
1.13.000.000692/2006-86. Assunto: Comunidade
Indígena. Síntese: "O IBAMA encaminha
documentação da AYRCA, a qual
autorizou o Sr. Rubmar para fazer uma viagem
de aventura no Pico da Neblina, a
partir de 3.6.2006. Representante: IBAMA.
Representado: Rubmar Marcellus Silva
Campos e Associação Yanomami do Rio
Camburis e Afluentes - AYRCA. Grupo de
distribuição: Direitos das populações indígenas
e das minorias. Grupo temático: 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão.
Data prevista para finalização: /02/ 2012.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do
Procurador da República signatário, com fundamento nas disposições
constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a competência do Ministério Público Federal
para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos
direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das
populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal
para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, nos termos
do art. 5, III, alínea "e", art. 6, VII,"c", XI da Lei Complementar n.
75/93 e dos arts. 127, 129, V, e 109, XI, da CF/88.
CONSIDERANDO as atribuições do 5 Ofício Cível sobre
os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das
minorias e demais matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do artigo 13, I, da
Resolução n. 001/2006, alterada pela Resolução n. 001/2010, ambas
da Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o objeto do presente procedimento é
a suposta autorização de viagem de aventura no Pico da Neblina,
situado em Terra Indígena Yanomami, por parte da Associação Yanomami
do Rio Cauaburis e Afluentes - AYRCA;
CONSIDERANDO que tramita nesta Procuradoria da República
o inquérito civil público No- 1.13.000.000686/2003-86, autuado
no ano de 2003, cujo objeto é a presença de turistas na Terra
Indígena Yanomami - Comunidade do Rio Cauaburis;
CONSIDERANDO que há identidade de objeto de ambos os
procedimentos, uma vez que tratam da presença de turistas no mesmo
local; CONSIDERANDO que no presente procedimento há ofício
encaminhado pelo ICMBio, datado de 23 de fevereiro de 2010, encaminhando
documento elabora pela AYRCA solicitando a reativação
do turismo consciente na área do Pico da Neblina;
CONSIDERANDO que a área em questão encontra sobreposição
de terra indígena e parque nacional;
CONSIDERANDO que há necessidade de continuidade das
diligências para apurar a questão;
Resolve converter em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO o procedimento
administrativo n. 1.13.000.000692/2006-86, estabelecendose
como seu objeto "apurar a presença de turismo na Terra Indígena
Yanomami - Parque Nacional da Neblina".
Como providências iniciais, DETERMINA-SE, por ora, o
seguinte:
I - O envio dos expedientes correlatos à COJUR para autuação
e registro no âmbito da PR/AM.
II - A comunicação da instauração à 6.ª Câmara de Coordenação
e Revisão, para ciência, por meio de e-mail, 6ccr-admin@
pgr.gov.br, inclusive com encaminhamento desta portaria em
arquivo digital.
III - O envio de cópia desta portaria à Assessoria de Comunicação
da PR/AM (Ascom), para afixação no quadro de avisos
desta Procuradoria pelo prazo de 10 (dez) dias e divulgação no site da
PR-AM.
IV - A autuação do inquérito civil público No-
1.13.000.000686/2003-86 como apenso dos presentes autos;
V - A expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal
solicitando informações acerca do objeto e andamento do IPL No-
0627/2006-4, cuja notícia de existência deu-se em razão de solicitação
de cópias dos presentes autos para instrução do referido inquérito;
VI - O encaminhamento dos autos ao Analista Pericial em
Antropologia desta PR/AM para manifestação acerca do pedido elaborado
pela AYRCA, visando a liberação de turismo consciente na
área;
VII - A designação do Servidor WILSON COLARES DA
COSTA JUNIOR para secretariar os trabalhos.
ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
(DOU, 23 de março de 2011)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=120&da...
4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No- 14, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Procedimento Administrativo n":
1.13.000.000692/2006-86. Assunto: Comunidade
Indígena. Síntese: "O IBAMA encaminha
documentação da AYRCA, a qual
autorizou o Sr. Rubmar para fazer uma viagem
de aventura no Pico da Neblina, a
partir de 3.6.2006. Representante: IBAMA.
Representado: Rubmar Marcellus Silva
Campos e Associação Yanomami do Rio
Camburis e Afluentes - AYRCA. Grupo de
distribuição: Direitos das populações indígenas
e das minorias. Grupo temático: 6ª
Câmara de Coordenação e Revisão.
Data prevista para finalização: /02/ 2012.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio do
Procurador da República signatário, com fundamento nas disposições
constitucionais e legais,
CONSIDERANDO a competência do Ministério Público Federal
para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos
interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos
direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das
populações indígenas, bem como a competência da Justiça Federal
para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas, nos termos
do art. 5, III, alínea "e", art. 6, VII,"c", XI da Lei Complementar n.
75/93 e dos arts. 127, 129, V, e 109, XI, da CF/88.
CONSIDERANDO as atribuições do 5 Ofício Cível sobre
os procedimentos relativos aos direitos das populações indígenas, das
minorias e demais matérias afetas à 6ª Câmara de Coordenação e
Revisão do Ministério Público Federal, nos termos do artigo 13, I, da
Resolução n. 001/2006, alterada pela Resolução n. 001/2010, ambas
da Procuradoria da República no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o objeto do presente procedimento é
a suposta autorização de viagem de aventura no Pico da Neblina,
situado em Terra Indígena Yanomami, por parte da Associação Yanomami
do Rio Cauaburis e Afluentes - AYRCA;
CONSIDERANDO que tramita nesta Procuradoria da República
o inquérito civil público No- 1.13.000.000686/2003-86, autuado
no ano de 2003, cujo objeto é a presença de turistas na Terra
Indígena Yanomami - Comunidade do Rio Cauaburis;
CONSIDERANDO que há identidade de objeto de ambos os
procedimentos, uma vez que tratam da presença de turistas no mesmo
local;
CONSIDERANDO que no presente procedimento há ofício
encaminhado pelo ICMBio, datado de 23 de fevereiro de 2010, encaminhando
documento elabora pela AYRCA solicitando a reativação
do turismo consciente na área do Pico da Neblina;
CONSIDERANDO que a área em questão encontra sobreposição
de terra indígena e parque nacional;
CONSIDERANDO que há necessidade de continuidade das
diligências para apurar a questão;
Resolve converter em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO o procedimento
administrativo n. 1.13.000.000692/2006-86, estabelecendose
como seu objeto "apurar a presença de turismo na Terra Indígena
Yanomami - Parque Nacional da Neblina".
Como providências iniciais, DETERMINA-SE, por ora, o
seguinte:
I - O envio dos expedientes correlatos à COJUR para autuação
e registro no âmbito da PR/AM.
II - A comunicação da instauração à 6.ª Câmara de Coordenação
e Revisão, para ciência, por meio de e-mail, 6ccr-admin@
pgr.gov.br, inclusive com encaminhamento desta portaria em
arquivo digital.
III - O envio de cópia desta portaria à Assessoria de Comunicação
da PR/AM (Ascom), para afixação no quadro de avisos
desta Procuradoria pelo prazo de 10 (dez) dias e divulgação no site da
PR-AM.
IV - A autuação do inquérito civil público No-
1.13.000.000686/2003-86 como apenso dos presentes autos;
V - A expedição de ofício à Delegacia de Polícia Federal
solicitando informações acerca do objeto e andamento do IPL No-
0627/2006-4, cuja notícia de existência deu-se em razão de solicitação
de cópias dos presentes autos para instrução do referido inquérito;
VI - O encaminhamento dos autos ao Analista Pericial em
Antropologia desta PR/AM para manifestação acerca do pedido elaborado
pela AYRCA, visando a liberação de turismo consciente na
área;
VII - A designação do Servidor WILSON COLARES DA
COSTA JUNIOR para secretariar os trabalhos.
ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI
(DOU 23/03/2011)

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N o 9, DE 13 DE AGOSTO DE 2003
O PROCURADOR DA REPÚBLICA, resolve:
Art. 1 Instaurar INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para apurar possíveis irregularidades ou eventuais atos de improbidade administrativa referentes a entrada de turistas na referida Terra Indígena, bem como no Parque Nacional do Pico da Neblina.
Art. 2 Sejam adotadas as seguintes providências:
I autuação e registro no âmbito da PRDC;
II oficiar ao Administração Regional do IBAMA, informando há necessidade de continuarem suspensas as visitas ao Parque Nacional Pico da Neblina;
Noficiar a Polícia Federal informando que continua suspensa a visitação e, que a eventual entrada de pessoas não autorizadas em Unidades de Conservação de Proteção Integral constitui crime conforme disposto no art. 38 da Lei 9.605/2000;
IV publicação desta no quadro de avisos da PR/AM.
(PETERSON DE PAULA PEREIRA-Diário da Justiça-Brasília-DF-29/08/03)

ESTRADA DE LIGAÇÃO DA BR-307 À MATURACÁ
O Instituto Militar de Engenharia, por intermédio do Departamento de Engenharia de Fortificação e Construção, está apoiando a 1ª./1. BEC (São Gabriel da Cachoeira - AM), na execução do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (EIA/RIMA), para a implantação da estrada de ligação da BR-307 à localidade de Maturacá (AM). Com 65 Km de extensão, esse trecho está situado no interior do Parque Nacional do Pico da Neblina e da Reserva Indígena Ianomâmi, e sendo essencial para o estabelecimento de um acesso terrestre entre o 5o Pelotão Especial de Fronteira e sua base logística, o 5oBatalhão de Infantaria de Selva, em São Gabriel da Cachoeira. (http://www.ime.eb.br/~webde2/maturaca.htm - acesso em 19/05/2003)


Contatos

Chefe da Unidade: Flávio Bocarde (flavio.bocarde@icmbio.gov.br)
Endereço: Rua Dom Pedro Massa, 51 - Centro -
CEP 69750-0000 São Gabriel da Cachoeira - AM

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com

Outros: Paulo Damasceno (chefe); Ézio Borba (gerente) - Fonte: Pico da Neblina: Origens de Nossa Civilização - Márcio Souza. 2001. RJ. Agir. 176p.


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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Reserva do Gurupi, no leste do Maranhao, e a regiao mais devastada 24/01/1991
Preservacao 06/07/1990
Parques nacionais crescem mas continuam nas gavetas 14/01/1990
Operativo en La Neblina presentaran las FAN a Carlos Andres Perez 23/05/1989
Tuma considera dificil saida dos garimpeiros 03/03/1989

Sobreposições

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Cué-Cué/Marabitanas TI 8.93
Médio Rio Negro II TI 2.18
Morro dos Seis Lagos REBIO 1.68
Balaio TI 10.76
Yanomami TI 50.03

Documentos

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Outros s/n Infraestrutura 23/05/2012 20/07/2012 Decisão TRF Primeira Região: " em carater definitivo, a paralisação do projeto de construção de uma estrada vicinal, com previsão de 63.123 km2, ligando o km 112 da BR307 ao 5o Pelotão Especial de Fronteira do Exército Brasileiro, instalado em área adjacente à aldeia indígena Ariabu, dos índios ianomâmi, localizada na região de Matucará (Gabriel da Cachoeira /AM), TRF Primeira Região, 20 de julho de 2012, pg.522 e 523Numeração Única: 8530820044013200APELAÇÃO CÍVEL 2004.32.00.000853-0/AMProcesso na Origem: 200432000008530R E L ATO R ( A ) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTEAPELANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERALPROCURADOR : GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHINAPELADO : UNIAO FEDERALPROCURADOR : MANUEL DE MEDEIROS DANTAS EMENTACONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TERRAS INDÍGENAS(ALDEIA ARIABÚ). PARQUE NACIONAL DO PICO DA NEBLINA. CONSTRUÇÃO DEESTRADA VICINAL. LICENCIAMENTO AMBIENTAL. NÃO EXISTÊNCIA. PRÉVIO ESTUDODE IMPACTO AMBIENTAL E RELATÓRIO DE IMPACTO AO MEIO AMBIENTE - EIA/RIMA.NÃO REALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE AQUIESCÊNCIA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAISRENOVÁVEIS - IBAMA E DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI. AFRONTAAOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL SOBRE A MATÉRIA. REFLEXOS DANOSOS AO MEIO AMBIENTE EÀS COMUNIDADES INDÍGENAS.I - A Constituição Federal/88, em seu art. 231, dispõe que "são reconhecidos aos índiossua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobreas terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarca-las, proteger e fazerrespeitar todos os seus bens", estabelecendo, em seu § 6o, que "são nulos e extintos, nãoproduzindo efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação, o domínio e a possedas terras a que se refere este artigo, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos riose dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o quedispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou aações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação deboa fé".II - Interpretando a inteligência dos referidos dispositivos constitucionais, o colendo SupremoTribunal Federal fixou orientação, no sentido de que "a exclusividade de usufruto das riquezas do solo,dos rios e dos lagos nas terras indígenas é conciliável com a eventual presença de não-índios, bemassim com a instalação de equipamentos públicos, a abertura de estradas e outras vias de comunicação,a montagem ou construção de bases físicas para a prestação de serviços públicos ou derelevância pública, desde que tudo se processe sob a liderança institucional da União, controle doMinistério Público e atuação coadjuvante de entidades tanto da Administração Federal quanto representativasdos próprios indígenas". (Pet 3388, Relator Ministro CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgadoem 19/03/2009, DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 REPUBLICAÇÃO: DJe-120DIVULG 30-06-2010 PUBLIC 01-07-2010 EMENT VOL-02408-02 PP-00229 RTJ VOL-00212- PP-00049) - sem grifos no original.III - A tutela constitucional, que impõe ao Poder Público e a toda coletividade o dever dedefender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamenteequilibrado, essencial à sadia qualidade de vida, como direito difuso e fundamental, feito bemde uso comum do povo (CF, art. 225, caput), já instrumentaliza, em seus comandos normativos,o princípio da precaução (quando houver dúvida sobre o potencial deletério de uma determinadaação sobre o ambiente, toma-se a decisão mais conservadora, evitando-se a ação)e a conseqüente prevenção (pois uma vez que se possa prever que uma certa atividade possaser danosa, ela deve ser evitada) , exigindo-se, assim, na forma da lei, para instalação de obraou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudoprévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade (CF, art. 225, § 1o, IV).IV - No caso concreto, a construção de estrada vicinal interligando rodovia federal (BR-307) ao 5o Pelotão Especial de Fronteira, para fins de suprimento daquela base militar, instaladaem área contígua a terras indígenas, ainda que instalada com a finalidade de salvaguardada segurança nacional, como no caso, deve sujeitar-se à legislação de regência e àorientação jurisprudencial em referência, hipótese não ocorrida, na espécie, ante a ausência deregular licenciamento ambiental, com a realização e execução de competente prévio Estudo deImpacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (EIA/RIMA), aquiescência doMinistério Público Federal, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis - IBAMA e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, bem assim, de autorizativoDecreto Presidencial, do que resulta a sua manifesta irregularidade, manu militari, e, porconseguinte, o encerramento da execução do respectivo projeto, mormente em face dos reflexosdanosos, de ordem social, cultural, econômica e ambiental, daí decorrentes.V - As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, sãoinstituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa daPátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e daordem (CF, art. 142, caput), pelo que devem respeito e rigorosa observância, por imperativoconstitucional (CF, art. 225, § 1o, IV), à legislação ambiental e aos princípios fundamentais daprevalência dos direitos humanos e da indeclinável defesa da paz.VI - Provimento da apelação do Ministério Público Federal. Sentença reformada, paradeterminar, em caráter definitivo, a paralisação do projeto de construção de uma estradavicinal, com previsão de 63.123 km2, ligando o km 112 da BR307 ao 5o Pelotão Especial deFronteira do Exército Brasileiro, instalado em área adjacente à aldeia indígena Ariabu, pertencenteaos índios ianomâmi, localizada na região de Matucará, que integra o município deSão Gabriel da Cachoeira no estado do Amazonas, condenando-se a União por danos materiaise morais, nos termos do voto do Relator, bem assim, em honorários advocatícios, nopercentual de 10% (dez por cento) do valor total da condenação corrigida.ACÓRDÃODecide a Turma, à unanimidade, dar provimento à apelação.Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 23/05/2012Desembargador Federal SOUZA PRUDENTERelator
Portaria 75 Conselho 25/06/2012 27/06/2012 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pico da Neblina no Estado do Amazonas. download PDF
Decreto 83.550 Criação 05/06/1979 06/06/1979 Cria o Parque Nacional do Pico da Neblina, no Estado do Amazonas, fronteira do Brasil com a Venezuela , com área estimada em 2.200.000 hectares, para proteger a fauna, flora e belezas naturais.

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