Floresta Nacional de Anauá

Área 259.550,00ha.
Document area Decreto - s/n - 18/02/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2005
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - FLONA de Anauá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RR Rorainópolis 32.647 8.352 24.295 3.357.973,90 263.427,01
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Campinarana 68,30
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 31,70

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - FLONA de Anauá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 18/02/2005 21/02/2005 Fica criada a Flona de Anauá, com os objetivos de promover o uso múltiplo dos recursos florestais, a amanutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos florestais das áreas limítrofes.  
Portaria 59 Conselho 07/08/2006 08/08/2006 O Presidente do Ibama cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Anauá, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento sustentável desta Unidade de Conservação, principalmente no que concerne a implantação e implementação do seu Plano de Manejo e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 259 Conselho 05/11/2013 06/11/2013 Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Anauá, no estado de Roraima.  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  
Portaria 457 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/06/2022 13/06/2022 PORTARIA ICMBIO No 457, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Anauá, no Estado de Roraima (Processo no 02070.008947/2017-17)  
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve: Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR. -
Portaria 96 Conselho 04/12/2006 05/12/2006 Ibama aprova o Regimento Interno do conselho Consultivo da Flona de Anauá. -
Termo 39249629 Regularização fundiária 09/05/2024 09/05/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.132219/2023-75. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249629). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Anauá, localizado no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, sob o RIP Utilização no 0036 00004.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603.824.949,38 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.810.595,49 (seiscentos e nove milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Floresta Nacional de Anauá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 18 de fevereiro de 2005. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1o e §4o c/c e 40, I, da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro no 2, às folhas 82, 83, 84 e 85 da SPU/RR. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-termo-de-entrega-561414347 -

Documentos de gestão - FLONA de Anauá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2022 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Baixo Rio Branco 4.488,00 ha 1,70%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico


Criada em 2005 a Floresta ocupa uma área com aproximadamente 259.550 hectares e tem como objetivo promover o uso múltiplo dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos florestais das áreas limítrofes (BRASIL, 2005). A FLONA tem uma pequena parte sobreposta à APA Baixo Rio Branco.


A criação da Floresta Nacional de Anauá foi uma iniciativa da sociedade civil, que por meio de ações do Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS, colegiado representativo de diferentes seguimentos da sociedade de Rorainópolis em parceria com a Associação das Madeireiras de Rorainópolis buscavam uma unidade de conservação que atendesse a demanda de melhorar a qualidade socioambiental (Flona Anauá, 2011).


Seu nome refere-se ao Rio Anauá, afluente da margem esquerda do Rio Branco e muito importante para a economia pesqueira dos municípios de Caracaraí e Rorainópolis (Flona Anauá, 2011). Em tupi, a palavra Anauá significa árvore florida, porém não há relatos na região de que a origem do nome seja este mesmo, pois há muitas etnias indígenas no Estado de Roraima (Flona Anauá, 2011).


A unidade teve seu conselho consultivo em 2006 e ainda não conta com plano de manejo.


Localização


A Floresta Nacional está localizada no município de Rorainópolis, à margem esquerda do Rio Branco.


A sede administrativa da unidade, onde é realizada sua gestão, localiza-se no escritório do Núcleo de Gestão Integrada no município de Caracaraí (NGI Caracaraí) a 173 km da UC (Flona Anauá, 2011).


Questão Agrária/Fundiária


A unidade faz divisa em sua face nordeste com um assentamento agrário, chamado Projeto de Assentamento Dirigido Anauá (PAD Anauá) (Flona Anauá, 2011).


Aspectos Naturais


Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia hidrográfica do Rio Negro, a FLONA tem sua fitofisionomia classificada como contato Campinarana-Floresta Ombrófila e Campinarana.


Pressões e Ameaças


A grande pressão que a unidade de conservação sofre está ligada ao desmatamento de mais de oito quilômetros de estrada clandestina por madeireiros no interior da Floresta, com o objetivo de dar acesso a caminhões que retiram madeira de cedro abatida ilegalmente (Instituto Socioambiental apud Ibama, 2010).


Referências


BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Decreto s/n, de 18 de fevereiro de 2005. Cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima, e dá outras providências. Brasília, 2005.
Flona Anauá. Sobre a Flona Anauá, 9 de dezembro de 2011. Disponível em: http://flonaanaua.blogspot.com.br/. Acessado em: julho de 2015.
Instituto Socioambiental apud Ibama. Roraima: cedreiros abrem estrada clandestina em Floresta Nacional, 12 de abril de 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/noticia/roraima-cedreiros-abrem-estrada-clandestina-em-floresta-nacional. Acessado em: julho de 2015.

Contato

Sede Administrativa:
Rua Alfredo Cruz, n° 283 - Bairro Centro - Boa Vista - RR
(DOU 18/06/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443