Floresta Nacional de Anauá

Area 259,550.00ha.
Document area Decreto - s/n - 18/02/2005
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Year created 2005
Group Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Map

Municipalities

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municipalities - FLONA de Anauá

# UF Municipality Population (IBGE 2018) Non-urban population (IBGE 2010) Urban population (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) CA area in the municipality (ha) CA area in the municipality (%)
1 RR Rorainópolis 29,533 13,606 10,673 3,359,652.50 263,427.01
100.00 %

Environment

Vegetation

Vegetation (water courses excluded) % in the CA
Campinarana 68.30
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 31.70

Watersheds

Watershed % in the CA
Negro 100.00

Biomes

Biome % in the CA
Amazônia 100.00

Management

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Type of council: Consultivo
  • Year of creation: 2006

Juridical Documents

Juridical Documents - FLONA de Anauá

Document type Number Document action Document date Publishing date Observation Download
Decreto s/n Criação 18/02/2005 21/02/2005 Fica criada a Flona de Anauá, com os objetivos de promover o uso múltiplo dos recursos florestais, a amanutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos florestais das áreas limítrofes.  
Portaria 59 Conselho 07/08/2006 08/08/2006 O Presidente do Ibama cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Anauá, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento sustentável desta Unidade de Conservação, principalmente no que concerne a implantação e implementação do seu Plano de Manejo e ao cumprimento dos seus objetivos de criação.  
Portaria 259 Conselho 05/11/2013 06/11/2013 Renova o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Anauá, no estado de Roraima.  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  
Portaria 457 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/06/2022 13/06/2022 PORTARIA ICMBIO No 457, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional de Anauá, no Estado de Roraima (Processo no 02070.008947/2017-17)  
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve: Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR. -
Portaria 96 Conselho 04/12/2006 05/12/2006 Ibama aprova o Regimento Interno do conselho Consultivo da Flona de Anauá. -
Termo 39249629 Regularização fundiária 09/05/2024 09/05/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.132219/2023-75. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249629). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Floresta Nacional de Anauá, localizado no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, sob o RIP Utilização no 0036 00004.500-5. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.603.824.949,38 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 609.810.595,49 (seiscentos e nove milhões, oitocentos e dez mil, quinhentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos) FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Floresta Nacional de Anauá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 18 de fevereiro de 2005. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1o e §4o c/c e 40, I, da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro no 2, às folhas 82, 83, 84 e 85 da SPU/RR. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-termo-de-entrega-561414347 -

Management documents - FLONA de Anauá

Plan type Approval year Phase Observation
Plano de manejo 2022 Aprovado

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Baixo Rio Branco 4,488.00 ha 1.70%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2019: 27 hectares

Characteristics

Histórico


Criada em 2005 a Floresta ocupa uma área com aproximadamente 259.550 hectares e tem como objetivo promover o uso múltiplo dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas, a educação ambiental, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos florestais das áreas limítrofes (BRASIL, 2005). A FLONA tem uma pequena parte sobreposta à APA Baixo Rio Branco.


A criação da Floresta Nacional de Anauá foi uma iniciativa da sociedade civil, que por meio de ações do Fórum de Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável - DLIS, colegiado representativo de diferentes seguimentos da sociedade de Rorainópolis em parceria com a Associação das Madeireiras de Rorainópolis buscavam uma unidade de conservação que atendesse a demanda de melhorar a qualidade socioambiental (Flona Anauá, 2011).


Seu nome refere-se ao Rio Anauá, afluente da margem esquerda do Rio Branco e muito importante para a economia pesqueira dos municípios de Caracaraí e Rorainópolis (Flona Anauá, 2011). Em tupi, a palavra Anauá significa árvore florida, porém não há relatos na região de que a origem do nome seja este mesmo, pois há muitas etnias indígenas no Estado de Roraima (Flona Anauá, 2011).


A unidade teve seu conselho consultivo em 2006 e ainda não conta com plano de manejo.


Localização


A Floresta Nacional está localizada no município de Rorainópolis, à margem esquerda do Rio Branco.


A sede administrativa da unidade, onde é realizada sua gestão, localiza-se no escritório do Núcleo de Gestão Integrada no município de Caracaraí (NGI Caracaraí) a 173 km da UC (Flona Anauá, 2011).


Questão Agrária/Fundiária


A unidade faz divisa em sua face nordeste com um assentamento agrário, chamado Projeto de Assentamento Dirigido Anauá (PAD Anauá) (Flona Anauá, 2011).


Aspectos Naturais


Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia hidrográfica do Rio Negro, a FLONA tem sua fitofisionomia classificada como contato Campinarana-Floresta Ombrófila e Campinarana.


Pressões e Ameaças


A grande pressão que a unidade de conservação sofre está ligada ao desmatamento de mais de oito quilômetros de estrada clandestina por madeireiros no interior da Floresta, com o objetivo de dar acesso a caminhões que retiram madeira de cedro abatida ilegalmente (Instituto Socioambiental apud Ibama, 2010).


Referências


BRASIL, Presidência da República. Casa Civil. Decreto s/n, de 18 de fevereiro de 2005. Cria a Floresta Nacional de Anauá, no Município de Rorainópolis, Estado de Roraima, e dá outras providências. Brasília, 2005.
Flona Anauá. Sobre a Flona Anauá, 9 de dezembro de 2011. Disponível em: http://flonaanaua.blogspot.com.br/. Acessado em: julho de 2015.
Instituto Socioambiental apud Ibama. Roraima: cedreiros abrem estrada clandestina em Floresta Nacional, 12 de abril de 2010. Disponível em: http://uc.socioambiental.org/noticia/roraima-cedreiros-abrem-estrada-clandestina-em-floresta-nacional. Acessado em: julho de 2015.

Contact

Sede Administrativa:
Rua Alfredo Cruz, n° 283 - Bairro Centro - Boa Vista - RR
(DOU 18/06/2010)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443

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