Faunodutos são apontados como condicionante essencial para o licenciamento ambiental da duplicação da BR 101

Século Diário - http://www.seculodiario.com.br/ - 12/08/2016
A construção de faunodutos e o cercamento do trecho da BR 101 para conduzir os animais até os túneis e passagens tendem a ser contempladas no licenciamento ambiental da duplicação da rodovia pela ECO 101.


Apontada por especialistas, ainda, como uma das melhores soluções para reduzir o número de atropelamentos de animais silvestres no trecho da rodovia que corta a Reserva Biológica de Sooretama (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio) e Reserva Natural da Vale, as duas medidas, complementares, foram aceitas pelo representante da ECO 101 presente na sessão extraordinária da CPI dos Maus-tratos contra Animais, realizada na noite dessa quinta-feira (11) na Câmara de Linhares.

Caio Cesar Vincentini de Barros, coordenador de Sustentabilidade da concessionária, explicou que a via já conta com oito túneis para passagem de água pluvial, que podem ser aproveitados como faunodutos emergenciais. Já o cercamento e a construção de mais faunodutos necessitam que a obra primeiro tenha sua licença ambiental aprovada. Caio estima que podem ser construídos até 30 túneis para animais, além da adoção de outras medidas de proteção, não só da fauna silvestre, como também da vida humana.

Durante a sessão, esteve presente o pai de um jovem que sofreu um grave acidente na altura do distrito de Bebedouro, próximo à Floresta Nacional de Goytacazes. Para desviar de uma capivara que cruzava a pista, Bruno rodou com o veículo e bateu fatalmente vindo a falecer.

Muitas das medidas citadas pelo coordenador estão listadas em um documento elaborado em 2014, durante um workshop internacional na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), organizado pela universidade e o Instituto Últimos Refúgios. Entre as demais medidas emergenciais apontadas, estão: a redução da velocidade dos veículos para menos de 60km/h (o que aumenta em apenas cerca de seis minutos o tempo de viagem no trecho); a instalação de radares inteligentes, que revelam a velocidade média do veículo no trecho monitorado; e a realização de campanhas de sensibilização.

Finalmente?

Será que finalmente os faunodutos de Sooretama se tornarão realidade? A adoção da medida foi declarada como viável pela concessionária, durante a sessão desta quinta-feira. O apoio da CPI ao processo pode ser importante. A deputada Janete de Sá (PMN), presidenta da Comissão, destaca que o contrato de concessão vigente até o momento é muito frágil, pois já deveria ter contemplado essas questões, e a fiscalização dos órgãos também não tem sido rigorosa.

Os próximos passos são estudar o projeto ambiental para duplicação da pista, elaborado pela concessionária, junto dos esclarecimentos já requeridos à Polícia Rodoviária Federal, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a quem será solicitado um planejamento ambiental que possa auxiliar à concessionária Eco101 na resolução do problema do atropelamento dos animais.

Do somatório disso serão feitas sugestões da CPI ao licenciamento ambiental e o futuro acompanhamento. Casa haja negligência, serão feitas denúncias aos Ministérios Públicos Estadual e Federal. "Não consideramos justo nem que os animais sejam vítimas de constantes atropelamentos, tampouco que os condutores que pagam por um serviço sejam surpreendidos correndo o risco de sofrer um acidente até mesmo fatal", afirma a presidenta da CPI.

Água e clima

As estimativas dão conta de que cerca de dois animais são mortos por quilômetro, por dia, no trecho de 25 km, totalizando 20 mil atropelamentos fatais por ano. O maciço florestal formado pelas duas reservas, Sooretama e Vale, faz parte das Reservas da Mata Atlântica da Costa do Descobrimento, declaradas como Patrimônio Natural Mundial pela Unesco/ONU. Integram também o corredor ecológico Sooretama-Comboios-Goytacazes e o Mosaico de Unidades de Conservação da Foz do Rio Doce.

As duas reservas somam uma área total de aproximadamente 50 mil hectares, o maior remanescente de Mata Atlântica de Tabuleiro do País, constituindo o último local de abrigo, no Espírito Santo, de várias espécies ameaçadas de extinção, como a onça-pintada (Panthera onca) e um dos últimos pontos de ocorrência de espécies também ameaçadas, como o gavião real (Harpia harpya). Uma biodiversidade impressionante e cada vez mais rara a resistir em todo o País.

A criação da Reserva de Sooretama, a maior unidade de conservação de Mata Atlântica de Tabuleiro, é uma das heranças vivas do trabalho do Patrono da Ecologia do Brasil, o naturalista capixaba Augusto Ruschi, trabalho iniciado na década de 1940 e que culminou com a criação da Reserva, em 1984. E a construção de faunodutos já era apontada por ele, na época, como medida essencial de proteção da vida silvestre, não só da fauna, mas da integridade da floresta como um todo.

A defaunação - redução acelerada e drástica de espécies animais - é extremamente prejudicial ao equilíbrio e resiliência da floresta. E a extinção das florestas é uma das principais causas da escassez de água e das mudanças climáticas, dois dos principais problemas ambientais globais dsse início de terceiro milênio.



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