MP ajuíza ação contra Gilmar Mendes por uso descontrolado de agrotóxicos
((o))eco - Por Sabrina Rodrigues
O Ministério Público Estadual do Mato Grosso (MPMT) ajuizou duas ações contra Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e seus dois irmãos -- Francisco Mendes Júnior e Maria Mendes França -- por utilização indiscriminada de agrotóxicos, fertilizantes químicos e plantio de organismos geneticamente modificados em duas de suas fazendas: Rancho Alegre e São Cristóvão, onde existem plantações de milho e soja.
O promotor de justiça, Daniel Balan, é o autor das ações movidas em agosto do ano passado, e apresentou preocupação com as irregularidades encontradas pelos fiscais da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), pois as fazendas estão localizadas na
Área de Preservação Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. "A existência de poço tubular no imóvel sem prévio cadastro; afora a utilização indiscriminada de agrotóxicos e afins, independentemente de seu grau toxicológico e periculosidade ambiental", afirma o Ministério Público na ação.
Segundo Daniel Zappia "É inconcebível que os réus continuem a se locupletar com a exploração econômica de imóvel, em prejuízo aos recursos ambientais especialmente protegidos pela unidade de conversação. Inclusive, os requeridos Gilmar Ferreira Mendes e Francisco Ferreira Mendes Junior, na condição de responsável pelo imóvel, recusou-se a ajustar sua conduta aos preceitos que conformam a sustentabilidade da atividade que desempenha na propriedade, evidenciando a sua postura refratária à legislação ambiental", escreve o promotor em uma das ações.
As duas ações estão tramitando na 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino. O promotor solicitou, pelas duas ações, total de mais de R$ 8 milhões em indenização por dano ambiental.
Defesa de Gilmar Mendes
((o))eco entrou em contato com o escritório do advogado Rodrigo Mudrovitsch que cuida da defesa do Ministro Gilmar Mendes. Em nota, a defesa explica que o Gilmar Mendes é proprietário das fazendas, mas que não explora e não se beneficia de atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas e que as fazendas estão regularmente licenciadas.
Leia a nota na íntegra:
"O Ministro Gilmar Mendes, embora proprietário das fazendas em razão de herança, não explora, não se beneficia e nem possui qualquer ingerência em atividade agropecuária desenvolvida em qualquer delas.
Esse fato, nada obstante, não impede que se note que as ações mencionadas não se prestam a detalhar minimamente quaisquer irregularidades que genericamente invoca, como sobre que transgenia seria cultivada ou que agrotóxicos proibidos seriam utilizados. Em verdade, as demandas, isto sim, integram um conjunto de ações intentadas injustificada e indiscriminadamente contra diversos proprietários de fazendas situadas na localidade.
Cumpre por fim destacar que os imóveis em comento encontram-se regularmente licenciados para o eventual exercício da atividade agropecuária, possuindo todos os registros ambientais exigidos, fato que não passou despercebido pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Diamantino em decisão preliminar já proferida nos feitos, ocasião em que os pedidos liminares foram negados."
http://www.oeco.org.br/noticias/mp-ajuiza-acao-contra-gilmar-mendes-por-uso-descontrolado-de-agrotoxicos/
Biodiversidade:Políticas
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