O Ministério do Meio Ambiente (MMA) instituiu um grupo de trabalho (GT) para solucionar os conflitos sociais e ambientais decorrentes da ocupação desordenada da Floresta Nacional de Bom Futuro. Criado no dia 15, por portaria assinada pelo ministro Carlos Minc, o GT tem prazo de15 dias para a concluir os trabalhos, ou seja, até o dia 30.
A Flona foi criada em junho de 1988. A partir de 2004, passou a ser ocupada ilegalmente. Hoje, 25% da reserva foram desmatados. Há no local cerca de 35 mil cabeças de gado e 3 mil moradores. No momento, uma força-tarefa, formada por agentes do ICMBio, Ibama, Força Nacional e Exército, atua na área para fazer a retirada do gado, com base em determinação da Justiça Federal.
O GT terá a missão de elaborar a minuta de dois atos: a lei estadual, desafetando as Unidades de Conservação Estaduais que serão transformadas em Unidades de Conservação Federais e criando as Unidades de Conservação estaduais na área desafetada da Floresta Nacional de Bom Futuro; e a Lei Federal alterando os limites da Floresta Nacional de Bom Futuro e transformando a área remanescente em uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e criando Unidades de Conservação Federais nas áreas desafetadas pelo Estado.
As leis vão garantir o ordenamento territorial da área, redefinindo os limites da Flona, que terá 132 mil hectares transformados em Unidade de Conservação de Proteção Integral. No acordo entre o MMA, o ICMBio e o governo de Rondônia, também ficou decidido que 70 mil ha serão transformados em Área de Proteção Ambiental estadual, na área onde vive cerca de cinco mil pessoas, e outra área do mesmo tamanho vai virar Floresta Estadual. Em contrapartida, três unidades de conservação estaduais - Florestal Estadual Rio Vermelho A e B, e as estações ecológicas Serra dos Três Irmãos e Mujica Nava, que totaliza 180 mil ha - virarão UC federal.
De acordo com a portaria, o grupo de trabalho será formado por técnicos do Instituto Chico Mendes, do Ibama, pelo secretário adjunto do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Paulo Ventura Brandão, e pelo secretário adjunto de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Francisco Evaldo de Lima, os dois representantes do Estado de Rondônia.
Segundo a portaria, o GT poderá indicar representantes de outros órgão e entidades bem como pessoas com conhecimento técnico e administrativo para serem convidados a contribuir para as suas atividades.
UC:Floresta
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