O Conselho Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (Consema) aprovou ontem o acordo de compensação ambiental da usina Três Irmãos da Centrais Elétricas de São Paulo (Cesp), que deve garantir proteção às últimas áreas inundáveis naturais do Estado, hábitat do cervo-do-pantanal e diversas outras espécies típicas de varjões.
A foz do Rio Aguapeí será transformada em um Refúgio de Vida Silvestre de 15.960 hectares, formando uma área contínua de 25 mil hectares com o Parque Estadual do Aguapeí, que também é uma compensação ambiental, relativa à usina Sérgio Motta (antiga Porto Primavera). A área será gerida pela concessionária de energia, que também responderá pelo plano de manejo e levantamento de flora e fauna.
A 30 quilômetros dali, foi aprovada ainda a ampliação do Parque Estadual do Rio do Peixe, em 4.100 hectares, totalizando uma área de 11.820 hectares, e o reflorestamento de 371 hectares do remanescente de reserva florestal da Lagoa São Paulo, nas margens do Ribeirão do Veado, um dos afluentes do rio Paraná.
A ampliação do parque ainda depende da assinatura de um decreto estadual, enquanto as demais medidas já estão acertadas com a Cesp. A Comissão Especial de Energia do Consema deverá acompanhar a implementação do acordo, assim como representantes da sociedade civil organizada.
"A decisão de criar um Refúgio de Vida Silvestre é melhor do que uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), porque se trata de uma unidade de conservação de proteção integral, que prevê zonas de amortecimento e corredores ecológicos no seu entorno", comenta Djalma Weffort, da entidade ambientalista Apoena.
"Mesmo que a Cesp venha um dia a ser privatizada, neste trecho, o novo controlador terá a obrigação de cuidar da área, portanto é um ganho significativo que começa a atrair interesse de pesquisadores e até das prefeituras, agora habilitadas a receber ICMS".
As novas áreas protegidas também devem reduzir a mineração de areia e argila que ameaça os varjões, assim como fortalecer a fiscalização contra a caça do cervo para venda de galhadas ou cabeças empalhadas, uma atividade ilegal que afeta a população da espécie. De acordo com alguns censos realizados por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), atualmente a população de fêmeas de cervo já é bem mais numerosa do que a de machos, fato que pode estar associado a esta modalidade de caça, já que só os machos desta espécie possuem a galhada, considerada um troféu.
(-Tribuna de Imprensa-Rio de Janeiro-RJ-17/04/03)
UC:Parque
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