Quatro mil famílias de Portel são beneficiadas por regularização de terras

Agência Pará - http://www.agenciapara.com.br - 04/12/2012
Comunidades agroextrativistas de Portel, no Marajó, receberam no último domingo, 2, o Decreto no 579, de 30 de outubro de 2012, que regulariza cerca de 500 mil hectares de terra para fins de ordenamento fundiário e ambiental no município. Mais de quatro mil famílias de serão beneficiadas pelo documento, que abrange as glebas Joana Peres II, Jacaré-Puru, Acangatá, Alto Camarapi e Acutipereira. O decreto restringe o uso dessas terras para as atividades de manejo florestal comunitário e familiar, caça e pesca de subsistência, agricultura de subsistência em áreas alteradas, com transição para sistemas agroflorestais e agroecológicos. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro.

O decreto foi entregue pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal (Ideflor) e pela Prefeitura de Portel na Escola Abel Figueiredo, como parte do encerramento das oficinas de Discussão e Elaboração da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF), realizadas em Breves (nos dias 30 de novembro e 1o de dezembro), e Portel (dia 2 de dezembro).

As oficinas, destinadas a ouvir e discutir a política estadual de manejo florestal para as comunidades do Marajó, reuniram cerca de 100 comunitários de 16 municípios do Marajó na Universidade Federal do Pará (UFPA), campus de Breves. O evento também contou com a presença de membros de ONGs e instituições públicas, que durante os três dias apresentaram as dificuldades e as necessidades para desenvolver o manejo da região.

A comunidade marajoara, juntamente com a prefeitura, Ideflor, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Portel, comemorou a publicação do decreto, que beneficiará 15 mil ribeirinhos da cidade.

O atual prefeito de Portel, Pedro Barbosa, e o prefeito eleito, Paulo Ferreira, parabenizaram a comunidade ribeirinha pela conquista desse ato e agradeceram ao Governo do Estado, por intermédio do Ideflor, a possibilidade de participar da ação. "Após anos de luta, o município de Portel vai poder ser autossustentável e trabalhar em beneficio da comunidade", avalia Paulo Ferreira. Já para o atual prefeito, Pedro Barbosa, esse é o momento de o povo ribeirinho pensar diferente. "Nós somos os legítimos possuidores da terra, agora a comunidade tem que se organizar e desenvolver o decreto com a força de cada um", afirma Pedro Barbosa.

O próximo passo será a criação dos planos de manejo florestal comunitário nas glebas e a implantação de SAFs (Sistemas Agroflorestais), etapa posterior à elaboração dos planos de uso dos territórios e cadastramento das famílias pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

AS OFICINAS

As três oficinas anteriores de manejo florestal comunitário foram realizadas nos municípios de Santarém, Altamira e Marabá, nos meses de setembro a novembro deste ano, por meio da parceria entre Ideflor e o Grupo de Trabalho coordenado pelo IEB.

Durante as atividades, os participantes se dividiram em grupos temáticos e destacaram diversos pontos, tais como a necessidade de desenvolver a região preservando os recursos naturais, a adequação da educação para o manejo florestal, a relação empresa-comunidade, bem como a criação de um centro de capacitação para produtores familiares e técnicos, além de estrutura para desenvolver o manejo de produtos da sociobiodiversidade.

Para a estudante do município de Muaná, Aida Maria Costa, 21, o debate sobre o tema empresa-comunidade foi muito esclarecedor. Ela participa da criação do Instituto Antônio Maria em Muaná e poderá debater como criar melhor essa relação. "Vou poder ajudar a comunidade a criar a valorização dos produtos do município", conta. Todas as propostas dos debates serão organizadas e servirão de subsídios para as discussões das consultas públicas previstas para março e abril de 2013 e serão realizadas em cinco regiões do Estado.



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