ICMBio - www.icmbio.gov.br - 15/03/2013
O Conselho de Proteção Ambiental (Copam) da Paraíba, em sua 531" Reunião Ordinária, determinou que o uso da queima controlada em práticas agropastoris deverá ser regularizada e autorizada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente. A outorga beneficia a Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiânia, gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que sofria com a queima no seu entorno.
A Autorização para Uso da Queima Controlada, deliberada pelo Copam, será apenas concedida a locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropastoris, mediante prévia aprovação da Sudema, órgão competente pelo Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), para cada imóvel rural ou de forma regionalizada. Os infratores desta deliberação serão autuados de acordo com a legislação ambiental vigente.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3784-nova-regra-para-queima-controlada-beneficia-uc-na-paraiba.html
UC:Reserva Extrativista
Related Protected Areas:
- UC Acaú-Goiana
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