Reserva Extrativista Acaú-Goiana

Área 6.678,00ha.
Document area Decreto - s/n - 26/09/2007
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2007
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Acaú-Goiana

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PB Caaporã 21.698 2.814 17.548 15.016,80 621,75
9,15 %
2 PB Pitimbu 18.904 6.639 10.385 13.643,50 117,13
1,72 %
3 PE Goiana 79.455 17.617 58.027 44.581,00 3.707,78
54,55 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 20,57
Formações Pioneiras 44,20

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral AL, PE e PB 64,76
Oceano Atlântico 35,24

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 61,18
Zona Costeira e Marítima 38,82

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 113 Conselho 24/10/2012 25/10/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/04/2015 10/04/2015 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79.  
Portaria 53 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2015 04/12/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58)  
Processo 02070 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/09/2016 07/10/2016 PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Municípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  
Portaria 2 Conselho 14/08/2017 11/09/2017 Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17)  
Decreto s/n Criação 26/09/2007 27/09/2007 Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana. § 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha. § 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha. A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos. -
Portaria 40 Acesso ao PRONAF 10/11/2009 13/11/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais; II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de 2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil e quinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...". (DOU 17/02/2010) -

Documento de gestión - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Área Estuarina dos Rios Goiana e Megaó 3.535,00 ha 52,01%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Contacto

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)

Noticias

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