Reserva Extrativista do Batoque

Área 602,00ha.
Document area Decreto - s/nº - 05/06/2003
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2003
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX do Batoque

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 CE Aquiraz 79.563 5.542 67.086 48.159,60 609,31
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral CE e PI 94,74
Oceano Atlântico 5,26

Biomas

Bioma % en la UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX do Batoque

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que celebram o MMA e o ICMBio, totalizando 22,12 hectares de terreno de marinha, localizado no interior da UC. Vigência: prazo indeterminado.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, com 22,12 hectares. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Portaria 66 Conselho 24/05/2012 25/05/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque/CE.  
Portaria 103 Conselho 08/10/2014 09/10/2014 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Batoque, no estado do Ceará.  
Portaria 89 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 29/02/2016 03/03/2016 Instituir grupo de trabalho no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, com o objetivo de apresentar possíveis cenários para a Reserva Extrativista do Batoque, no Estado do Ceará, considerando a discussão do perfil de família beneficiária, a situação fundiária e de ocupação da unidade e a discussão com os atores envolvidos.  
Portaria 106 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 02/12/2016 06/12/2016 Aprova o perfil da família beneficiária da Reserva Extrativista do Batoque. (Processo 02070.001221/2015-91)  
Portaria 447 Nucleo gestão integrada 07/05/2018 08/05/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Batoque-Prainha, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Reserva Extrativista do Batoque e Reserva Extrativista Prainha do Canto Verde  
Decreto s/nº Criação 05/06/2003 06/03/2003 Fica criada a Reserva Extrativista do Batoque, no Município de Aquiraz, no Estado do Ceará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. A Reserva Extrativista do Batoque abrange uma área de aproximadamente seiscentos e um hectares e cinco centiares, localizados em terrenos de marinha.  
Portaria 32 Acesso ao PRONAF 24/08/2004 16/08/2004 O Incra/CE reconhece a Reserva Extrativista RESEX BATOQUE, código SIPRA CE9001000, localizada no Município de Aquiraz, com área de 601,0005 ha, visando atender 230 famílias de pequenos produtores rurais e determina que tal aprovação, permita a RESEX participar do PRONAF A. -

Documento de gestión - RESEX do Batoque

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Lagoa Encantada 88,00 ha 14,45%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Reserva Extrativista do Batoque está localizada no Ceará e abrange os municípios de Aquiraz e Cascavel. Trata-se de uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência se baseia no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte. Tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da Unidade. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 12/05/2013).

Contacto

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHAES LUCATELLI (DOU 26/12/2012)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA VISCONDE DO RIO BRANCO, Nº 3.900 ATAPU
CEP: 60.055-172 - FORTALEZA - CE
TEL: (85) 227-9081/272-1600
FAX: (85) 227-9081/227-9386

Noticias

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