Parque Estadual do Rio Cocó

Área 1.155,00ha.
Document area Decreto - 22587 - 08/06/1993
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 1989
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES do Rio Cocó

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 CE Fortaleza 2.643.247 0 2.452.185 31.493,00 1.579,36
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Formações Pioneiras 72,48
Savana Estépica 25,75

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral CE e PI 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Caatinga 52,04
Zona Costeira e Marítima 47,96

Gestión

  • Management Agency: (SEMACE) Secretaria do Meio Ambiente

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES do Rio Cocó

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 20235 Criação 05/10/1989 23/07/1990 Ficam declarados interesse social para fins de desapropriação, nas áreas de terra de propriedade particular, bem como o domínio útil naquelas aforadas pela União, incluídas as acessões benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no Município de Fortaleza, tal como referido no art. 2o. Art 2o. ¿ A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no contorno do Projeto do Parque Ecológico do Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Parágrafo Único ¿ As áreas de terra descritas no Artigo anterior destinam-se à implantação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 22587 Alteração de limites 08/06/1993 10/08/1993 Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas de terras de propriedade particular, com as benfeitorias e servidões nelas existentes, situadas no município de Fortaleza, conforme o referido no artigo 2o. Art 2o. - A áreas de terra de que trata o art. 1o. são as compreendidas no trecho entre a avenida Sebastião de.Abreu foz do Rio Cocó, delimitadas graficamente no levantamento aerofotogramétrico da Região Metropolitana de Fortaleza, em escala de 1:10.000 de 1974, que integra o Anexo único deste Decreto. Art. 3o. - As áreas de terras descritas no artigo anterior destinam-se a ampliação do Parque Ecológico do Cocó.  
Decreto 32.248 Criação 07/06/2017 08/06/2017 Fica criada a Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral denominada Parque Estadual do Cocó, localizada nos Municípios de Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba e Itaitinga, no Estado do Ceará, com área do Trecho 01 de 1.080,7377 ha.  
Portaria 95 Instrumento de gestão 17/12/2020 30/12/2020 PORTARIA No95/2020. APROVA O PLANO DE MANEJO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ, INSERIDO NOS MUNICÍPIOS DE FORTALEZA, MARACANAÚ, PACATUBA E ITAITINGA - CEARÁ.  
Portaria 94 Conselho 29/06/2018 06/07/2018 PORTARIA No94/2018. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR CONSULTIVO DO PARQUE ESTADUAL DO COCÓ.  

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