Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão

Área 0,00ha.
Document area Lei - 8.349 - 18/07/2003
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2003
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RDS Ponta do Tubarão

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RN Guamaré 15.349 7.997 4.407 25.895,80 1.356,95
13,95 %
2 RN Macau 31.584 6.987 21.967 78.419,30 8.366,83
86,04 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Savana Estépica 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral PB e RN 97,01
Oceano Atlântico 2,99

Biomas

Bioma % en la UC
Caatinga 100,00

Gestión

  • Management Agency:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RDS Ponta do Tubarão

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 8.349 Criação 18/07/2003 18/07/2003 Art. 1o Fica declarada como Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão a região compreendida pelo sistema estuarino do Rio do Tubarão, a Ponta do Tubarão, as dunas e a restinga adjacentes aos Distritos de Diogo Lopes e Barreiras, conforme a delimitação geográfica constante do artigo 3o desta Lei. Art. 2o A Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão tem como objetivo preservar a natureza e, ao mesmo tempo, assegurar as condições e os meios necessários para a reprodução, a melhoria dos modos e da qualidade de vida e exploração dos recursos naturais pelas populações tradicionais, bem como valorizar, conservar e aperfeiçoar o conhecimento e as técnicas de manejo do ambiente desenvolvido por estas populações. (não informa a extensão)  
Resolução 001/2004 Conselho - regimento interno 10/08/2004 10/08/2004 Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Estadual Ponta do Tubarão, nos Municípios de Macau e Guamaré, no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.  

Noticias

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