Reserva Extrativista Roxinho

Área 882,21ha.
Document area Decreto - 7.107 - 04/09/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1995
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Roxinho

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 1.057,01
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2004

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Roxinho

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 5.359 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área proposta para criação da RESERVA FLORESTAL ROXINHO, com aproximadamente 882 hectares, no município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos e cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.107 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Roxinho, com área de 882,2142 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 168/2019 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/06/2019 24/06/2019 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Roxinho, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  

Documento de gestión - RESEX Roxinho

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2019 Aprovado

Características

A Reserva Estadual Extrativista Roxinho, situada no município de Machadinho d'Oeste, possui uma área de mais de 880 hectares, criada em 04 de setembro de 1995, pelo decreto No 7.107. É um espaço territorial destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista.

Até 2020, não havia um Conselho Deliberativo da UC, cuja função é exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste-RO e Vale do Anari, o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari), que impacta na falta de controle social da UC.
A unidade de conservação possui Plano de Manejo Florestal, aprovado no ano de 2019, e é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta.

Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, pesca, caça, corte seletivo, retirada de argila, desmatamento, grilagem de terra. O furto de madeira, a caça e a pesca ilegais são recorrentes na Unidade, sem que providências sejam tomadas para impedi-los. Segundo informações colhidas 1, a pressão nos últimos anos teve um ligeiro aumento. A Unidade possui índices relativamente altos de biodiversidade com um alto número de espécies que se encontram nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção, como Ateles mittermeieri (Macaco-aranha), quase ameaçadas, como Harpia harpyja (Gavião-real), Saimiri ustus (Mico-de-cheiro), Phantera onca (Onça-pintada), Leopardus weidii (Gato-maracajá), Atelocynus microtis (Cachorro-do-mato), Speothos venaticus (Cachorro-vinagre), Tayassu pecari (Queixada), vulnerável, como Leopardus tigrinus (Gato-do-mato), Tapirus terrestres (Anta), Cuniculus paca (Paca), Priodontes maximus (Tatu-canastra), cujas populações estão sendo reduzidas por pressões diversas.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contacto

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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