Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio

Área 736.340,00ha.
Document area Decreto - s/n - 08/11/2004
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2004
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal
Mosaics Terra do Meio

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Riozinho do Anfrísio

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 739.661,08
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 65,81
Floresta Ombrófila Densa 34,19

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tapajos 3,15
Xingu 96,85

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2008

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Riozinho do Anfrísio

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto s/n Criação 08/11/2004 09/11/2004 Cria a Resex Riozinho do Anfrísio, com 736.340 hectares, no município de Altamira. Caberá ao Ibama administrar a Resex, providenciando o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista. Tem por objetivo a proteção dos meios de vida e a cultura das populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da área.  
Portaria 13 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 05/08/2011 15/08/2011 Termo de Entrega que celebram a União- SPU/MPOG e o MMA. Objeto: entrega da área da União, matriculada sob o n 6.388, Livro 2-V, fl. 13, do 1 Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis do Município de Altamira, na Resex Riozinho do Anfrísio, de aproximadamente 601.124,78 ha em terreno da União, município de Altamira (PA). Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega.  
Contrato 05 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 09/09/2011 12/09/2011 Termo de Concessão de Direito Real de Uso Celebrado entra a União representada pelo MMA e o ICMBio p/ entrega da área da União totalizando 736.340,99 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado.  
Contrato 13 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/10/2011 03/11/2011 Promove a cessão da área de 601.124,78 hectares compreendido nos limites da Resex Riozinho do Anfrísio. VIGÊNCIA: 50 anos. CONCEDENTE: ICMBio. CONCESSIONÁRIO: Associações dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio-Amora. A concessão se fez sobre a Gleba Leite que está com a situação fundiária resolvida. A área que está em conflito com o INCRA (aprox 130 mil hectares sobrepostos aos PA Paraiso e Campo Verde) ainda não foi repassada.  
Portaria 41 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/06/2011 30/06/2011 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no Estado do Pará. A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Resolução 7 Regularização fundiária 11/05/2016 16/05/2016 Acata as recomendações de retificação do perímetro do projeto, retirando a assim a sobreposição do PA Paraíso com a Resex Riozinho do Anfrísio, passando a área do assetamento de 65.000hectares para 64.635,66 hectares; capacidade potencial de 630 para 645 famílias; municípios de localização: de Rurópolis e Altamira para Rurópolis, Pará; processo de criação do projeto de 41220.574/97 para 54111.000574/97-92; e a matrícula da gleba de localização do projeto da transcrição no 260, Livro 3-D, do Cartório de Registro de Imóveis de Itaituba, Pará, para Matrícula no 48, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis de Rurópolis, Pará (Gleba Cupari)  
Portaria 2 Conselho 01/03/2018 13/03/2018 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio, no estado de Pará (Processo no 02001.004521/2007-36)  
Portaria 291 Nucleo gestão integrada 16/04/2018 18/04/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica da Terra do Meio; Parque Nacional da Serra do Pardo; Reserva Extrativista Rio Iriri; Reserva Extrativista Rio Xingu; e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio  

Documento de gestión - RESEX Riozinho do Anfrísio

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2011 Aprovado Portaria ICMBio 30/jun/2011

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 1023 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2017: 4106 hectares

Características

Histórico

O primeiro momento de ocupação da região do Riozinho do Anfrísio ocorreu na época dos seringais nativos, no final do século XIX e início do século XX. No auge do período da borracha, entre as décadas de 1940 e 1950 chegou a ter 200 famílias habitando a região. Com o final do ciclo da borracha houve uma diminuição da população para 24 famílias. A população atual é formada por extrativistas nativos, povos indígenas, imigrantes e extrativistas (IBAMA, 2007).


Dado o contexto de invasão de terras e desmatamento, os moradores do Riozinho do Anfrísio, em conjunto com os movimentos sociais e eclesiásticos atuantes, começaram a se organizar encontrando como oportunidade de reconhecimento de seus direitos a proposta de uma Reserva Extrativista.


Enviaram pedidos ao MMA (Ministério do Meio Ambiente), que encomendou um estudo para análise socioambiental da região. Com base nos estudos realizados e nas consultas públicas propôs-se a criação de um mosaico de unidades de conservação na Terra do Meio, sendo que a Resex Riozinho do Anfrísio foi a primeira a ser decretada, no dia 08 de novembro de 2004, por meio do Decreto. Além de Riozinho do Anfrísio, também foram criadas as Reservas Extrativistas do http://uc.socioambiental.org/uc/5393">Rio Iriri e http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5803">Rio Xingu, decorrentes desse processo (ICMBio, 2010).


A Associação dos Moradores da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio (AMORA) foi criada em 28 de março de 2003, antes mesmo da Resex ter sido criada. A AMORA foi criada com o apoio da sociedade civil organizada, no intuito de que as comunidades tivessem uma personalidade jurídica no processo de criação da Resex, melhorando sua interlocução com o Governo e a Sociedade (ICMBio, 2010). Hoje a UC possui Conselho Deliberativo com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do seu Plano de Manejo e ao cumprimento dos objetivos de sua criação. Em 2018 foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Terra do Meio, como um arranjo organizacional. Estão incluídas as seguintes UCs: Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.



Objetivo da UC

A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (CNUC, 2007).



Localização

A Resex Riozinho do Anfrísio está localizada na porção norte da bacia hidrográfica do rio Xingu, no município de Altamira, sudoeste do estado do Pará, parte do http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/37616">Mosaico da Terra do Meio. Esta região concentra cerca de trinta áreas protegidas, entre Terras Indígenas, Unidades de Conservação Federais e Unidades de Conservação Estaduais, representando um dos maiores blocos de conservação do Brasil, o corredor de biodiversidade do Xingu. A Resex tem aproximadamente 736.340 hectares. Limita-se com o município de Rurópolis ao norte, com a http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3593">Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri a nordeste, com a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/6759">Floresta Nacional do Trairão e http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/3318">Parque Nacional do Jamanxim a oeste, com o Rio Iriri e a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/5393">Resex do Rio Iriri a leste, a Terra Indígena http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3928">Xipaya a sudeste, e com a http://uc.socioambiental.org/pt-br/uc/119">Floresta Nacional de Altamira ao sul.



Fitofisionomia

A região do Riozinho do Anfrísio é formada predominantemente pela Floresta Ombrófila Aberta (65,76%) e Floresta Ombrófila Densa (34,24%). A Floresta Ombrófila Aberta se caracteriza por grandes árvores bastante espaçadas, de folhas largas, sempre verdes, de altura bastante irregular.



Biodiversidade

A Resex é rica em espécies economicamente importantes como a seringueira (Hevea brasiliensis), andirobeira (Carapa guianensis), copaibeira (Copaifera spp.), babaçu (Orbignya speciosa), patauá (Oenocarpus bataua), a castanheira (Bertholettia excelsa), entre outras.


Estima-se que a Terra do Meio possua um total de 535 espécies de aves. Número altamente expressivo de biodiversidade, que faz da região uma das mais ricas em número de espécies do mundo. São 12 espécies endêmicas e 10 ameaçadas de extinção (ICMBio, 2010).



Clima

A Resex esta localizada sob o domínio climático quente. Temperatura média de 23oC, com precipitação pluviométrica de 1.885 mm/ano. Umidade relativa do ar alta (80%). Período de menor pluviosidade de junho a novembro e período de maior pluviosidade de dezembro a junho (ICMBio, 2010).



População

A população da Resex Riozinho do Anfrísio está distribuída em 26 localidades ao longo do Riozinho. Segundo o levantamento demográfico realizado em 2009, foram identificados 279 habitantes na Resex, distribuídos em 57 famílias desde a localidade denominada Praia do Frizan até a localidade Buenos Aires (ICMBio, 2010).


A grande maioria das construções da Reserva é realizada através de materiais retirados diretamente da mata, este é um aspecto marcante da arquitetura ribeirinha. Pode-se observar a presença de técnicas e procedimentos construtivos tradicionais, que se transmitem por gerações, através da passagem de conhecimentos de pai para filho.


Esse tipo de moradia possui características que permitem uma melhor ventilação e um melhor equilíbrio térmico. No Riozinho é recorrente a presença de fechamento lateral em barro e, em menor escala, em palha ou madeira. Esses três materiais, adicionado à cobertura de palha de babaçu, favorecem uma melhor qualidade de habitação, além de constituírem elementos básicos da arquitetura tradicional da região (ICMBio, 2010).



Caracterização econômica

Há diversos produtos manejados na Resex Riozinho do Anfrísio, alguns deles para comercialização, outros para uso das famílias ribeirinhas (como na alimentação, na medicina tradicional, na construção das casas e canoas). E alguns produtos são extraídos tendo-se em vista as duas finalidades (como a pesca, a extração de mel e de óleos). As principais atividades de geração de renda das famílias da reserva são: a pesca, coleta da castanha (Bertholletia excelsa), extração do óleo de copaíba (Copaifera spp.), do breu, o processamento da andiroba (Carapa guianensis) e da farinha de mandioca; além da seringa (Hevea brasiliensis), madeira, babaçu (Orbignya phalerata), coleta de mel, patauá (Oenocarpus bataua), açaí (Euterpe oleracea) e a caça (ICMBio, 2010).


A agricultura na Resex Riozinho do Anfrísio ocorre na forma de roças voltadas para subsistência, considerando a dificuldade de venda da produção. Contudo, alguns produtos são comercializados, como a farinha de mandioca e em menor quantidade o arroz (ICMBio, 2010).


Segundo informações levantadas pelo ICMBio (2010), a Resex Riozinho do Anfrísio tem como principal fonte de renda o extrativismo, representando 46,3% da renda geral, ocupando uma posição de destaque como fonte de recursos financeiros e/ou conquista de bens industrializados. 31,7% da renda são oriundos de salários, como aposentadoria, funcionalismo público ou diferentes serviços. A renda gerada com produtos de agricultura é de 10,8%, sendo a farinha o principal produto. 5,4% da renda provêm do trabalho em garimpo (ICMBio, 2010).



Ameaças e conflitos

A região da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio passou por diferentes momentos de invasões, tendo seu ápice entre os anos de 2000 e 2004, culminando na criação da Resex. As invasões foram realizadas por garimpeiros, grileiros, madeireiros e fazendeiros. Os principais piques de invasão resultaram em garimpos, pistas de pouso, fronteiras com a Resex e áreas desmatadas (ICMBio, 2010).



Referências
Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. http://www.mma.gov.br/">http://www.mma.gov.br/. Última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 12/05/2015.
IBAMA. Riozinho do Anfrísio: sua gente, sua história. 2007
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo Participativo da Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio. Pará, 2010.

Contacto

Chefe da UC: Luis Wagner Ferreira Guimarães. (DOU ago/2010)
Endereço: Rua das Palmeiras, S/N°
CEP: 68500-000 - Altamira - PA
Tel: (94) 324-1122/324-2000

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

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