Histórico de criação

A Reserva Extrativista (Resex) da Baía do Tubarão foi criada por meio do decreto no 9.340, de 5 de abril de 2018, localizada nos Municípios de Icatu e Humberto de Campos, no norte do Estado do Maranhão, possuindo cerca de 224 mil hectares.

A proposta de criação da unidade surgiu a partir de demanda do Sindicato de Pescadores de Icatu e da Colônia de Pesca de Humberto Campos. Durante as consultas públicas, a iniciativa ganhou o apoio das prefeituras locais e de outras instituições.

A Baía do Tubarão está localizada entre a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em risco de extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro. A UC destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.

As preocupações com escassez de recursos, devastação, invasão de terras, mudança no nível do mar e diversificação da economia local fizeram com que associações de moradores, sindicatos, colônias de pescadores e comunidades começassem a se unir em busca de alternativas. Foi nessa busca que se iniciou o pleito da criação da Reserva Extrativista, modelo de unidade de conservação federal que permite que povos e populações tradicionais possam continuar a extrair os recursos naturais para a subsistência, minimizando o impacto no meio ambiente.

Objetivos:

I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente;

II - conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e

III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.

Peixe-boi Marinho

O peixe-boi marinho está entre os mamíferos aquáticos costeiros mais ameaçados do Brasil. A espécie, que há vários anos habitava toda a costa Norte e Nordeste do Brasil, desapareceu de alguns estados e, atualmente, tem distribuição restrita. Estima-se que existam apenas 500 indivíduos em toda a costa brasileira.

Na Ilha do Gato, localizada no município de Humberto de Campos, estão os maiores grupos do animal. Em 2001, foi implantada no Maranhão uma base avançada do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que funcionou até 2015. Nesse período, o CMA priorizou ações como campanhas educativas, monitoramento do peixe-boi e resgate de mamíferos aquáticos.

O trabalho de sensibilização da população local sobre a importância de preservação do peixe-boi foi tão efetivo que, até hoje, mesmo com o fim do CMA no estado, a comunidade da Ilha do Gato une-se para conscientização local da importância da preservação do animal. Todo ano, no mês de julho, é realizado o Festival do Peixe Boi. Além de palestras educativas sobre o mamífero aquático, também são realizados mutirões de limpeza, concurso de beleza, apresentações culturais, atividades esportivas, entre outros. O evento é realizado pela União dos Moradores do Povoado da Ilha do Gato, com apoio da Prefeitura de Humberto de Campos.

No dia 4 de abril de 2018, um dia antes da publicação do Decreto de Criação da RESEX Baía do Tubarão, o ICMBio publicou portaria que autoriza o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação do Peixe-boi marinho. O plano apresentou previsão de cinco anos e objetivo, dentre outras coisas, de melhoria da qualidade do habitat, ampliação da fiscalização e proteção da espécie e intensificação de ações de educação ambiental na área de ocorrência.

Pressões e Ameaças

De acordo com a analista ambiental Anna Karina Araújo Soares, uma das responsáveis pelos estudos socioambientais deste e mais duas Reservas, são dois principais tipos de pressões na Resex Baía do Tubarão: pesca predatória, turismo predatório e especulação imobiliária.

Referências:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM/MMA). Extrativistas se unem pelo meio ambiente: ESPECIAL// No Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA destaca o modo de vida tradicional em três reservas extrativistas criadas em abril deste ano. Ministério do Meio Ambiente, 5 jun. 2018. Disponível em:

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