Reserva Extrativista do Mogno (Resex)

Área 2.450,00ha.
Document area Decreto - 7.099 - 04/09/1995
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1995
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Estadual
Mosaics Amazônia Meridional

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX do Mogno (Resex)

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 2.393,84
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2004

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX do Mogno (Resex)

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 5.364 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 dias a área da Reserva Florestal Mogno, com aproximadamente 2.450 hectares no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 deste artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.099 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Mogno, com área de 2.450,1162 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Portaria 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  

Documento de gestión - RESEX do Mogno (Resex)

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

A Reserva Estadual Extrativista Mogno, situada no municípios de Machadinho d'Oeste, possui uma área de aproximadamente 2.450 hectares, criada em 04 de setembro de 1995, pelo Decreto de no 7.099. Este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por população agroextrativista.

De acordo com estudo publicado em 2017 1, até então não havia funcionários públicos atuando no interior da Resex. Além disso, até 2020, não havia um Conselho Deliberativo específico da UC, tal função é exercida por um Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho d'Oeste-RO e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari), o que resulta na falta de controle social da UC.

Até 2020, a Resex não possuía Plano de Manejo Florestal, tampouco um plano de trabalho detalhado que identificasse metas específicas para alcançar os objetivos de manejo.

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM.

A Resex é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta Submontana. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: invasão, pesca, corte seletivo, desmatamento, caça.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contacto

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

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