Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico

Área 6.253,00ha.
Document area Decreto - 52144 - 10/12/2014
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2014
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

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Ambiente

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  • Management Agency: (SEMA) Secretaria de Meio Ambiente

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Documentos jurídicos - RVS Banhado do Maçarico

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Decreto 52144 Criação 10/12/2014 11/12/2014 Fica criada a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico, situada no Município de Rio Grande, com área aproximada de 6.253 (seis mil, duzentos e cinquenta e três) hectares.  
Decreto 54.003 Alteração de categoria 05/04/2018 05/04/2018 Altera o Decreto Estadual no 52.144, de 10 de dezembro de 2014, que criou a Reserva Biológica Estadual Banhado do Maçarico adequando para a categoria do grupo de proteção integral Refúgio da Vida Silvestre Banhado do Maçarico.  
Portaria 176 Conselho 07/06/2019 26/06/2019 Portaria SEMA no 176/2019, Cria Conselho Consultivo  

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