Parque Nacional do Viruá

Área 227.011,00ha.
Document area Decreto - - 29/04/1998
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1998
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA do Viruá

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RR Caracaraí 21.564 7.488 10.910 4.739.069,10 281.640,00
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Campinarana 73,00
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 27,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2012

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA do Viruá

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Outros s/n Alteração de limites 04/11/2010 04/11/2010 Consulta pública para a ampliação do PARNA do Viruá. A área a ser ampliada abrange parte do município de Caracaraí/RR. Qualquer manifestação sobre estas propostas deve ser enviada para consultapublica@icmbio.gov.br. A consulta pública será realizada no Centro Cultural José Flávio Silva de Freitas (Auditório da Orla). Município: Caracaraí/RR. Data: 20 de novembro de 2010. Hora: 14 h.  
Portaria 130 Conselho 19/11/2012 20/11/2012 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Viruá, no Estado de Roraima.  
Portaria 47 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/04/2014 22/04/2014 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Viruá, localizada no estado de Roraima  
Aviso s/n Alteração de limites 01/12/2017 01/12/2017 O ICMBio convida a todos para as consultas públicas de ampliação do Parque Nacional do Viruá e Estação Ecológica de Maracá e recategorização da Reserva Florestal Parima no Estado de Roraima. As reuniões serão: 05/12/2017 às 19:00 horas em Caracaraí; 06/12/2017 às 18:00 horas em Amajari e 07/12/2017 às 18:00 horas em Alto Alegre.  
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Decreto Criação 29/04/1998 26/08/1998 Cria o Parque Nacional do Viruá, no Estado de Roraima, com o objetivo de proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisas científicas e de programas de educação ambiental. Apresenta uma área aproximada de 227.011 hectares.  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Portaria 581 Nucleo Gestão Integrada - Regimento 13/06/2018 15/06/2018 Aprova o Regimento Interno do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima.  
Termo 39249149 Regularização fundiária 09/05/2024 09/05/2024 EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 14021.175315/2023-71. INSTRUMENTO: Termo de Entrega (39249149). OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. OBJETO: Imóvel denominado Parque Nacional do Viruá - PARNA Viruá, localizado no município de Caracaraí, no Estado de Roraima, sob o RIP Utilização no 0303 00019.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.270.110.000,00 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 522.093.308,77 (quinhentos e vinte e dois milhões, noventa e três mil, trezentos e oito reais e setenta e sete centavos). FINALIDADE: Regularizar a Entrega da Unidade de Conservação Federal denominada Parque Nacional do Viruá - PARNA Viruá, criada pelo Decreto Presidencial s/n, de 29 de abril de 1998. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 64 e 79 do Decreto-Lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946 e artigos 18, § 1o e §4o c/c e 40, I, da Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: A Entrega fica sujeita à confirmação de 2 (dois) anos. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 09 de maio de 2024, no Livro no 2, às folhas 66, 67, 68 e 69 da SPU/RR. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/extrato-de-termo-de-entrega-561554707 -

Documento de gestión - PARNA do Viruá

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2014 Aprovado Publicado em abril/2014

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 3 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2023: 76 hectares

Características

Histórico


Criado em 1998, o parque contempla uma área de cerca de 227 mil ha, com o objetivo principal de preservar o ecossistema de campinarana. O Parque foi instituído por força de um acordo internacional firmado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica da qual o Brasil é signatário, que prevê a destinação de 10% dos ecossistemas existentes para unidades de conservação de proteção integral (ICMBio, 2014).


A área do parque foi definida através da destinação de um território do INCRA ao IBAMA para a criação de uma unidade de conservação em razão da inaptidão do solo para assentamento humano (ICMBio, 2014). Entretanto, o desenho estabelecido para o Parque Nacional do Viruá deixou de incorporar áreas importantes para o sucesso de sua implantação e gestão. O desenho que tinha como intuito evitar que a área apresentasse problemas fundiários, apenas se efetivará a partir da ampliação do parque, já em processo de discussão (ICMBio, 2014). O parque teve seu plano de manejo aprovado em 2014 e conselho consultivo criado em 2012.


O nome do parque está relacionado ao principal rio da unidade de conservação, o Rio Iruá, que por falha no levantamento e registro da toponímia é apresentado em cartas oficiais como Rio Viruá, nome dado pela população local que associou o nome do rio ao caramujo Uruá, espécie predominante deste rio (ICMBio, 2014).


Historicamente, ribeirinhos da região utilizavam o parque para extração da sorva, pesca e exploração dos produtos da fauna, que representam fontes de renda e de subsistência até os dias atuais (ICMBio, 2014). Essas atividades foram responsáveis pela colonização e povoamento do baixo Rio Branco quando nordestinos, que fugiam da grande seca de meados de 1878, período correspondente ao auge do ciclo da borracha, ali se instalavam (ICMBio, 2014).


O PNV é reconhecido nacional e internacionalmente pelos títulos que trazem notoriedade ao patrimônio ambiental da região, como: Sítio RAMSAR, Sítio do Patrimônio Mundial Natural e a proposição da Reserva da Biosfera das Campinaranas Amazônicas, favorecendo a proteção de recursos que atendem ações de pesquisa, educação e de apoio ao desenvolvimento sustentável.


Localização


Localizado na região centro sul do estado de Roraima, o acesso ao parque é dotado de boa estrutura e a proximidade com as capitais de Manaus e Boa Vista fortalecem o potencial de uso público. O acesso pode ser feito por meio fluvial, através do Rio Branco, e por meio terrestre, onde a principal via é a "Estrada Perdida", trecho original da BR-174 abandonado pela inviabilidade da obra devido ao alagamento constante da região. Dela, parte uma estrada de acesso ao Núcleo-Sede da UC, onde se concentram as atividades de pesquisa, educação e integração socioambiental.


A "Estrada Perdida" está situada na área que será inserida ao parque com a ampliação. Tem estrutura semelhante à de uma "transpantaneira" e fornece acesso a todo o limite leste da UC, atravessando áreas úmidas de alta importância para a proteção e o turismo no Parque (ICMBio, 2014).


A melhor época para visitar o parque é durante o período menos chuvoso (abril a agosto) quando as áreas de vegetação ficam mais secas, facilitando o deslocamento.


Atrações


O Parque Nacional do Viruá possui atributos naturais que lhe conferem vocação especial para o uso público. Sua diversidade de fauna e flora somada à facilidade de acesso faz do parque um local estratégico para o desenvolvimento do turismo em Roraima. Entre os principais atrativos está a observação de aves - ou birdwatching. A lista de espécies de aves do parque e áreas adjacentes, como as ilhas do Rio Branco e a "Estrada Perdida", soma cerca de 520 espécies, sendo o local onde há registros do maior número de espécies de aves observadas em um único dia no país (225 espécies) (OLMOS, 2014). Não à toa, o Viruá é parte de uma Área Importante para a Conservação das Aves (IBA, em inglês) reconhecida pela BirdLife International (OLMOS, 2014).
Entre as principais espécies que os visitantes procuram estão o formigueiro-de-yapacana, a choquinha-de-peito-riscado, a guaracava-de-topete-vermelho e o papa-capim-de-coleira (OLMOS, 2014).


Aspectos Naturais


O Parque Nacional do Viruá possui uma área pequena se comparada aos outros parques nacionais da Amazônia, entretanto apresenta recordes de biodiversidade em nível nacional e mundial, com destaque para as aves e os peixes de água doce (ICMBio, 2014). Na classe de mamíferos há registros de cerca de 119 espécies, sendo duas espécies raras de morcego (Diclidurus isabellus e Glyphonycteris daviesi) e nove espécies vulneráveis ou ameaçadas de extinção (macaco-aranha - Ateles paniscus, gato-maracajá - Leopardus wiedii, tamanduá-bandeira - Myrmecophaga tridactyla, onça-pintada - Panthera onca, tatu-canastra - Priodontes maximus, cachorro-do-mato-vinagre - Speothos venaticus, ariranha - Pteronura brasiliensis, anta - Tapirus terrestris, peixe-boi-da-amazônia - Trichechus inunguis) (ICMBio, 2014). As aves apresentam registros de 531 espécies, sendo 27 espécies classificadas como vulneráveis ou ameaçadas de extinção e 23 endêmicas (ICMBio, 2014). Peixes apresentam registros de aproximadamente 500 espécies e, anfíbios e répteis cerca de 118 espécies (ICMBio, 2014).


Situado, inteiramente, na bacia do Rio Negro, a enorme área coberta por areia e sujeita a inundações forma o Pantanal Setentrional roraimense (ICMBio, 2014). A dinâmica das inundações é condicionada pelas flutuações do clima e das cheias dos rios, com destaque para os rios Branco, Baruana e Anauá, formando um amplo espaço alagável, onde o lençol freático passa a comandar a evolução da paisagem (ICMBio, 2014).


O relevo do parque é caracterizado por terreno plano, sedimentar, com alguns morros residuais de baixa altitude. Os solos arenosos e com baixo escoamento de águas permitem a formação de diversas lagoas em meio aos terrenos inundáveis. Este é um ambiente hostil devido ao solo pobre, calor e oscilação do nível da água e as plantas reciclam todos os nutrientes que podem e se defendem de herbívoros com substâncias que, quando as folhas finalmente se decompõem e dão a cor escura a rios como o Negro (ICMBio, 2014). O potencial agrícola do Pantanal Setentrional e das campinaranas é zero e sua fragilidade é alta, o que é uma das justificativas para proteger a região do parque (ICMBio, 2014).


A vegetação predominante é um grande mosaico de campinaranas (vegetação sobre solos arenosos), desde a campina campestre até a campina florestada, moldadas conforme o encharcamento do solo (MILKO, 2003). Ocorre também florestas ombrófilas densas aluviais (florestas de várzea e igapó), formações pioneiras (buritizais, campos brejosos) e florestas ombrófilas abertas das terras baixas, além de pequenos enclaves de florestas ombrófilas abertas submontanas em morros residuais isolados. O PNV apresenta uma diversidade florística elevada, com 1262 espécies de plantas registradas, incluindo 1149 angiospermas e 110 pteridófitas, e quase 4000 estimadas (ICMBio, 2014).


O clima é quente e úmido o ano todo, com maiores quedas pluviométricas no outono, e um período mais seco entre outubro e abril (MILKO, 2003).


Pressões e Ameaças


O PNV enfrenta pressões de caça e tráfico de fauna, perda de habitat, exploração de recursos naturais e de desmatamento para extração de madeira, em razão de mudanças ocorridas no sistema fundiário de Roraima que transferiram a administração das terras da União para o Estado e causaram uma corrida pela ocupação de terras "livres" (externas às áreas protegidas e projetos de colonização). Além disso, a UC está ameaçada com a possível construção de uma hidrelétrica no Rio Branco, a montante do parque, que resultará em profundas alterações nos ecossistemas fluviais e na dinâmica que sustenta várzeas e ilhas (ICMBio, 2014).


Referências


ICMBio. Plano de Manejo do Parque Nacional do Viruá. Boa Vista, ICMBio, 626 p, 2014.
MILKO, Peter. Parques Nacionais Brasil. Parque Nacional Viruá. Guia Philips, 2003, pp. 362
OLMOS, Fábio. Parque Nacional do Viruá, um campeão de biodiversidade. O Eco, 13/10/2014. Disponível em: http://www.oeco.org.br/olhar-naturalista/28705-parque-nacional-do-virua-um-campeao-de-biodiversidade. Acessado em: 19 de março de 2015.

Contacto

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
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CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
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