Parque Estadual de Terra Ronca

Área 50.000,00ha.
Document area Decreto - 5.558 - 18/02/2002
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 1989
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES de Terra Ronca

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 GO Guarani de Goiás 3.940 2.495 1.763 122.914,80 4.311,00
7,58 %
2 GO São Domingos 12.791 5.498 5.774 329.574,00 52.525,29
92,42 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Estacional 5,00
Floresta Estacional Decidual 10,75
Savana 84,25

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00

Gestión

  • Management Agency: Agência Goiana do Meio Ambiente (ou Agência Ambiental de Goiás)

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES de Terra Ronca

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Lei 10.879 Criação 07/07/1989 19/07/1989 É criado o Parque Estadual de Terra Ronca, no Município de São Domingos.  
Decreto 4.700 Outros 21/08/1996 27/08/1996 Regulamenta a Lei 10.879 de 07/07/89 e estabelece os limites do Parque Estadual de Terra Ronca com área aproximada de 50.000 hectares.  
Decreto 5.558 Alteração de limites 18/02/2002 22/02/2002 Define os limites do Parque Estadual de Terra Ronca, criado pela Lei 10.879, de 7 de julho de 1989, com área aproximada de 50.000 ha (cinqüenta mil hectares). Art. 3o. As populações tradicionais que, até a data de publicação deste Decreto, encontrem-se residindo dentro dos limites do Parque Estadual de Terra Ronca, terão assegurada a continuidade de sua permanência na área, desde que harmonizada com os seus objetivos de conservação. § 1o. Para efeitos deste Decreto, consideram-se população tradicional do Parque as famílias que sobrevivem de roças, de pequena lavoura ou do extrativismo sustentável de recursos naturais renováveis, voltados estritamente para a subsistência, e que estejam tradicional e culturalmente integradas à região e comprovadamente residam na área do Parque há, no mínimo, 10 anos. § 2o. Caso estudos técnicos demonstrem a incompatibilidade da permanência de alguma família de população tradicional no local em que se encontre, em função dos objetivos de conservação ou das necessidades de administração do Parque, a sua relocação somente poderá ser efetuada se dirigida para nova área dentro do Parque ou para outra imediatamente contígua aos limites da Unidade, em um raio de até 5 km desta, assegurado o seu reassentamento físico e sócioeconômico.  
Decreto 4666 Outros 16/04/1996 22/04/1996 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Serra Geral de Goiás, porção territorial do Estado, localizada nos Municípios de São Domingos e Guarani de Goiás, com o objetivo de assegurar a proteção do entorno do Parque Estadual de Terra Ronca e, em especial, das encostas da Serra Geral de Goiás, que constituem patrimônio paisagístico e turístico de singular beleza cênica; das nascentes e bacias de rios, responsáveis pela formação de cavidades naturais subterrâneas; e da fauna e flora dos ecossistemas locais, que abrigam espécies endêmicas, raras ou ameaçadas de extinção, bem como de controlar o uso e a ocupação do solo na região.  

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Serra Geral de Goiás 16.699,00 ha 29,38%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Noticias

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