Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba (APA Federal)

Área 283.014,00ha.
Document area Decreto - 90.883 - 31/01/1985
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1985
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PR Antonina 19.011 2.828 16.063 88.231,70 49.901,60
20,57 %
2 PR Campina Grande do Sul 42.880 6.808 31.961 53.924,50 4.454,31
1,84 %
3 PR Guaraqueçaba 7.679 5.188 2.683 202.008,00 162.348,69
66,93 %
4 PR Paranaguá 153.666 5.085 135.384 82.667,40 25.847,76
10,66 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Floresta Estacional-Floresta Ombrófila Mista 5,28
Floresta Ombrófila Densa 94,72

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1995 31/12/1995 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 02/10/2014. Data acima fictícia (31/12/1995) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2244-apa-de-guaraquecaba.html)  
Decreto 90.883 Criação 31/01/1985 01/02/1985 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõem sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, com o objetivo de assegurar a proteção de uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, onde encontram-se espécies raras e ameaçadas de extinção, o complexo estuarino da Baia de Paranaguá, os sítios arquqológicos (sambaquis), as comunidades caiçaras integradas no ecossitema regional, bem como controlar o uso de agrotóxico e demais substâncias químicas e estabelecer critérios racionais de uso e ocupação do solo da região. A APA de Guaraqueçaba tem também por finalidade; proteger o entorno da Estação Ecológica de Guaraqueçaba. (Decreto N. 87.222, de 31/05/82 e Decreto N. 93.053, de 31/07/86). Criada compreendendo superfície de cerca de 303.000 hectares (segundo o Plano de Gestão Ambiental da APA de 1995).  
Portaria 777 Nucleo gestão integrada 29/11/2017 05/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Antonina, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no estado do Paraná citadas a seguir: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba; Estação Ecológica de Guaraqueçaba e Reserva Biológica Bom Jesus  
Lei 9.513 Alteração de limites 20/11/1997 21/11/1997 Altera os limites do Parque Nacional do Superagüi. São excluídas da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 90.883, de 31 de janeiro de 1985, e da Estação Ecológica de Guaraqueçaba, criada pelo Decreto no 87.222, de 31 de maio de 1982, todas as áreas pertencentes originalmente a essas unidades incluídas nos novos limites do Parque Nacional do Superagui, bem como as porções das ilhas do Superagui a das Peças não integrantes do Parque Nacional. A APA Guaraqueçaba passa a compreender 283.014 hectares.  
Portaria 65 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba (APA Guaraqueçaba), órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental Guaraqueçaba/PR, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Portaria 25 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Documento de gestión - APA de Guaraqueçaba (APA Federal)

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Cerco Grande 981,00 ha 0,40%
APA Guaraqueçaba (APA Estadual) 203.017,00 ha 83,70%
REBIO Bom Jesus 34.241,00 ha 14,12%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Vegetação (Ibama): Reune cerca de 100.000 ha contínuos de Floresta Atlântica, restingas e uma das maiores concentrações de manguesais totalmente preservados do país.
Floresta Ombrófila Densa Montana e Alto-montana ocupa 166.601,00 ha (52,90%)
Floresta Ombrófila Densa de Planície Fluvial e Restinga ocupa 90.299,16 ha (28,68%)
Manguezais ocupam 18.127,04 ha (5,76%)
Porção Estuário-lagunar ocupa 39.858,21 ha (13.66%)
Informação obtida em Lange 1997 (I CBUC) que menciona uma área de cerca de 313.000 ha.
É uma das últimas áreas representativas da Floresta Pluvial Atlântica, reunindo espécies ameaçadas de extinção, s'tios arqueológicos, complexo estuarino da baía de Paranaguá e comunidades caiçaras localizadas na região. A APA de Guaraqueçaba engloba o Parque Nacional do Superagüi, Estação Ecológica de Guaraqueçaba e a Área de Relevante Interesse Ecológico das Ilhas do Pinheiro e Pinheirinho. Nela atuam órgãos estaduais, municipais e organizações não governamentais. Toda sua área está incluída na Reserva da Biosfera Vale do Ribeira e Serra da Graciosa, pela UNESCO.

Contacto

Chefe da UC: FATIMA BECKER GUEDES (DOU 18/03/2013)

Noticias

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