Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá

Área 10.204,00ha.
Document area Decreto - s/n - 27/09/2001
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2001
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 AL Coruripe 56.562 6.089 46.041 89.862,60 22,00
0,21 %
3 AL Jequiá da Praia 11.624 9.150 2.879 33.493,00 10.400,73
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 18,52

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral AL, PE e PB 18,57
Oceano Atlântico 81,43

Biomas

Bioma % en la UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2011

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 73 Conselho 02/09/2011 05/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da RESEX.  
Portaria 78 Uso ou ocupação comunitária 18/07/2014 21/07/2014 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Processo no 02124.000006/2014-10)  
Decreto s/n Criação 27/09/2001 28/09/2001 Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, no Estado de Alagoas, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrangendo uma área aproximada de 10.204 hectares.  
Portaria 870 Instrumento de gestão - acordo de gestão 11/10/2018 17/10/2018 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, no Estado de Alagoas  
Portaria 02 Conselho 26/06/2019 28/06/2019 Modifica a Composição do conselho da Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá, no Estado de Alagoas (Processo no 02061.000253/2009-31).  
Portaria 52 Outros 20/12/2007 21/12/2007 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS reconhece a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá, código SIPRA AL0197000, localizada no município de Jequiá da Praia, com área de 10.203,90 ha, visando atender 3.000 unidades agrícolas familiares, e determina que tal aprovação, permite à RESEX participar do PRONAF, no Grupo "A". -

Documento de gestión - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

A Reserva Extrativista marinha da Lagoa do Jequiá foi criada pelo Decreto s/nº de 27 de setembro de 2001.
Está localizada no município de Jequiá da Praia, estado de Alagoas, abrangendo uma área de 10.203,90 hectares, parte em terrenos de manguezais e parte de águas territoriais brasileiras.
A população de extrativistas, composta principalmente por pescadores que exploram pescado e crustáceo dos manguezais adjacentes, é próxima de 2.000 pessoas.
Os índices de escolaridade dos pescadores da Lagoa do Jequiá não diferem muito da média obtida para a classe de pescadores artesanais da costa brasileira, assim, predominam pescadores com o primeiro grau incompleto.
A questão da saúde em pequenos municípios costeiros apresenta como principal carência a falta de infraestrutura de saneamento, sendo este fator responsável por grande número de doenças e mortes.
Retratando bem a situação das estatísticas pesqueiras no Brasil, com principal ênfase à pesca artesanal ou de pequena escala, não há dados consistentes e atualizados no que se refere à produção de pescado na área da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá. Esta situação reforça a necessidade de se iniciar um levantamento e avaliação dos estoques pesqueiros subsidiando tomadas de decisão para as práticas de manejo.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002)

Contacto

CONTATO : MARIA LUCIA MOTA MIRANDA
E-MAIL: maria.miranda@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA FERNANDES LIMA,Nº 4.023 - KM 06 FAROL
CEP: 57.057-000 - MACEIÓ - AL
TEL : (82) 3241-8423

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