Reserva Extrativista do Cassurubá

Área 100.687,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2009
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 2009
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RESEX do Cassurubá

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 BA Alcobaça 22.449 10.187 11.084 148.068,60 55,95
0,06 %
2 BA Caravelas 21.937 10.105 11.309 239.660,90 26.232,47
25,99 %
3 BA Nova Viçosa 42.950 5.032 33.524 131.739,00 6.184,62
6,13 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 2,41
Formações Pioneiras 29,84

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral ES e BA 32,26
Oceano Atlântico 67,74

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 17,32
Zona Costeira e Marítima 82,68

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Deliberativo
  • Year of creation: 2012

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RESEX do Cassurubá

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 30/11/2010 01/12/2010 Termo de CDRU entre MMA/ICMBio totalizando 68.454,33 ha, sendo o trecho 01 com 68.190,43 e o trecho 02 com 263,90 hectares. Vigência: prazo indeterminado.  
Decreto s/n Criação 05/06/2009 08/06/2009 Cria a Resex de Cassurubá, nos Municípios de Caravelas, Alcobaça e Nova Viçosa, no Estado da Bahia, com uma área aproximada de cem mil, seiscentos e oitenta e sete hectares e vinte e cinco ares.  
Portaria 91 Acesso ao PRONAF 09/12/2011 02/01/2012 Reconhece a Resex Cassurubá, localizada nos Municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, com uma área aproximada de 100.687,25ha, visando atender 1.700 (Hum mil e setecentas) famílias de extrativistas.  
Portaria 54 Conselho 09/05/2012 10/05/2012 Cria conselho deliberativo da Resex  
Portaria 179 Instrumento de gestão 12/04/2013 15/04/2013 Estabelece regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia.  
Portaria 130 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Cas surubá.  
Portaria 533 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/08/2017 18/08/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista de Cassurubá. (Processo no 02282.000009/2015-11)  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/11/2010 29/11/2010 Termo de Entrega que celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega das áreas da União Reserva Extrativista, sendo o Trecho 01 com 68.190,43 ha, constituído de terreno de marinha e área marítimas, e o Trecho 02 com 263,90 ha. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. -

Documento de gestión - RESEX do Cassurubá

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo específico 2013 Aprovado Regras para a pesca na porção marítima da Reserva Extrativista de Cassurubá e sua Zona de Amortecimento, localizada no extremo Sul da Bahia (ver situação jurídica)

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

No hay informaciones registradas acerca del tema "Presiones y Amenazas"

Características

Desde 2005, os pescadores de Cassurubá vêm pleiteando a destinação de área protegida para defender os meios de vida e a cultura de 300 famílias que dependem e vivem em harmonia com o ecossistema existente no local, trabalhando como marisqueiros. A região apresenta grande biodiversidade e alto grau de conservação, sendo de fundamental importância para a preservação do Banco dos Abrolhos, uma das áreas marinhas mais importantes do Atlântico Sul.
(Fonte: site MMA - "Novas resex eram antiga reivindicação das comunidades tradicionais ", 05/06/2009)

A Resex de Cassurubá, de 100.462 hectares, localizada na parte da região costeiro-marinha dos municípios de Caravelas, Nova Viçosa e Alcobaça, no extremo sul do Estado da Bahia começou a ser criada em abril de 2007, por solicitação da Associação dos Marisqueiros de Ponta de Areia e Caravelas (Ampac), que queria criar uma UC de uso sustentável que protegesse os manguezais da região. Após vistoria na área, feita pelos analistas ambientais do Instituto Chico Mendes, constatou-se a importância de se proteger por lei o ecossistema, bem como os meios de vida de aproximadamente 300 famílias de pescadores artesanais e marisqueiras, garantindo a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista distribuídas em 15 localidades.

A região é formada por extensos manguezais, formações de restinga, remanescentes de floresta atlântica e ambientes costeiro-marinhos que compõem o chamado "Banco de Abrolhos", de extrema importância ambiental na região do Atlântico Sul e que concentra a maior biodiversidade marinha do Brasil. A unidade também está localizada em região considerada prioritária para a conservação e insere-se no entorno do Parque Nacional de Abrolhos. O extremo sul da Bahia é conhecido como "Costa das Baleias", importante área de reprodução e amamentação de baleias-jubarte.

Os principais conflitos sócio-ambientais na região envolviam a presença de catadores de caranguejo e marisqueiros de outras regiões, que se utilizavam da área para exploração dos recursos utilizando técnicas que não eram locais e geram degradação dos manguezais, além de impactar as comunidades locais. Pressões de projetos relacionados com a instalação de empreendimentos hoteleiros e de carcinicultura na região também foram registradas.
(Fonte: site ICMBio - "Presidente Lula cria e amplia Unidades de Conservação em solenidade na Bahia ", 05/06/2009)

Contacto

Caixa Postal 349 Porto Seguro/BA
CEP 45.810-000

Noticias

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