| Convênio |
9 |
Instrumento de gestão - uso público |
21/09/2010 |
27/09/2010 |
Termo de Reciprocidade entre ICMBio e a PM de Macaé para realização de ações visando à estruturação e implementação das Áreas Estratégicas Internas - Núcleo de Visitação do Parna da Restinga de Jurubatiba e Lagoa de Cabiúnas, bem como de apoio à execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. Vigência: 5 anos. |
|
| Convênio |
10 |
Instrumento de gestão - uso público |
21/09/2010 |
27/09/2010 |
Termo de Reciprocidade, firmado entre o ICMBio e a PM de Carapebus para a realização de ações visando à estruturação e implementação de Áreas Estratégicas Internas (AEI) e Áreas Estratégicas Externas (AEE), bem como de apoio á execução de atividades de fiscalização, segurança, controle, prevenção e combate a incêndios, educação ambiental e uso público. VIGÊNCIA: 05 anos. |
|
| Portaria |
01 |
Instrumento de gestão - uso público |
05/01/2012 |
06/01/2012 |
Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e autorização dos serviços
de condução de visitantes, transporte em barco e transporte em veículo tracionado,
com fins turísticos no Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba - PARNA Jurubatiba. |
|
| Portaria |
10 |
Conselho |
12/02/2014 |
13/02/2014 |
Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba no estado do Rio de Janeiro. |
|
| Portaria |
54 |
Instrumento de gestão - plano de manejo |
01/08/2008 |
04/08/2008 |
O PRESIDENTE DO ICMBIO, resolve:
Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ.
Art. 2. Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba/RJ no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA.
EXTRATO DO PLANO DE MANEJO
ENCARTE 1 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA UNIDADE
DE CONSERVAÇÃO
1.1 Introdução
1.2 Enfoque Internacional
1.3 Enfoque Federal
1.4 Enfoque Estadual
1.5 Referências Bibliográficas
Anexos
ENCARTE 2 - ANÁLISE DA REGIÃO DO PARQUE NACIONAL
DA RESTINGA DE JURUBATIBA
2.1. Descrição da Região da UC
2.2. Caracterização Ambiental
2.3. Aspectos Culturais e Históricos
2.4. Uso e Ocupação da Terra e Problemas Ambientais Decorrentes
2.5. Características da População
2.6. Visão das Comunidades sobre a Unidade de Conservação
2.7. Alternativas de Desenvolvimento Econômico Sustentável
2.8. Legislação Federal, Estadual e Municipal Pertinente
2.9. Potencial de Apoio ao Parque Nacional da Restinga de
Jurubativa
2.10. Referências Bibliográficas
2.11. Notas
Anexos
ENCARTE 3 - ANÁLISE DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
3.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação
3.2. Caracterização dos Fatores Abióticos e Bióticos
3.3. Patrimônio Cultural Material e Imaterial
3.4. Sócio-Economia
3.5. Situação Fundiária
3.6. Fogo e Outras ocorrências Excepcionais
3.7. Atividades Desenvolvidas na Unidade de Conservação
3.8. Aspectos Institucionais da Unidade de Conservação
3.9. Declaração de Significância do Parque Nacional da Restinga
de Jurubatiba
3.10. Referências Bibliográficas
ENCARTE 4 - PLANEJAMENTO DA UNIDADE DE
CONSERVAÇÃO
4.1. Informações Gerais sobre a Unidade de Conservação
4.2. Histórico do Planejamento do Parque Nacional da Restinga
de Jurubatiba
4.3. Avaliação Estratégica da Unidade de Conservação
4.4. Objetivos Específicos de Manejo da Unidade de Conservação
4.5. Zoneamento
4.6. Normas Gerais
4.7. Planejamento por Áreas de Atuação
4.8. Resumo Sintético dos Programas Previstos para o Parque
Nacional
Anexos |
|
| Decreto |
|
Criação |
29/04/1998 |
30/04/1998 |
O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso cria o Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, no Estado do Rio de Janeiro, com área total aproximada de quatorze mil, e oitocentos e sessenta hectares. Tem por objetivos proteger e preservar amostras dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e de programas de educação ambiental. |
|
| Portaria |
244 |
Instrumento de gestão - uso público |
27/03/2018 |
29/03/2018 |
Aprova o Plano de Uso Público do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba. (Processo SEI:
02199.000005/2015-82) |
|
| Portaria |
760 |
Instrumento de gestão - plano de manejo |
08/05/2020 |
07/07/2020 |
Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba, estado do Rio de Janeiro (Processo Administrativo no 02126.002008/2017-76) |
|
| Portaria |
961 |
Instrumento de gestão - plano de manejo |
22/09/2020 |
23/09/2020 |
Revogou a portaria 760/2020 que alterava o plano de manejo do Parna Restinga de Jurubatiba, assim, foram reduzidas a zona primitiva de 7.747,444 ha para 7.709,63 ha, zona histórico cultural de 45,081 ha para 39,05 ha, a zona de recuperação de 810,341 ha. para 799,29 ha. e a zona de uso conflitante de 43,650 ha para 40,96 ha. Foram ampliadas as zonas de uso extensivo de 5.720,524 ha para 5.773,73 ha e a zona de uso intensivo de 555,321 ha para 556,86 ha. |
|
| Portaria |
250 |
Instrumento de gestão - uso público |
28/05/2010 |
01/06/2010 |
Delega ao Chefe do Parque a competência para outorgar a pessoas físicas autorização para a prestação de serviços e a realização de atividades de apoio à visitação na unidade de conservação. |
- |
| Portaria |
97 |
Conselho |
06/08/2002 |
08/08/2002 |
Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (PARNA Restinga de Jurubatiba), órgão integrante da estrutura do PARNA Restinga de Jurubatiba, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. |
- |
| Portaria |
13 |
Outros |
22/03/2005 |
23/03/2005 |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parna, conforme anexo publicado. |
- |
| Outros |
s/n |
Instrumento de gestão - uso público |
24/12/2008 |
24/12/2008 |
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No-17/2008
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Município de Quissamã. OBJETO: Realização de ações conjuntas visando a dar suporte operacional e técnico à administração e gestão ambiental da unidade de conservação bem como a implementação de ações previstas no Plano de manejo voltadas à visitação no "Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba". DA VIGÊNCIA: 03 anos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Data
de Assinatura: 22/12/2008. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELO Prefeitura de Quissamã - ARMANDO CUNHA CARNEIRO- Presidente. |
- |