Floresta Nacional do Jamanxim

Área 1.301.120,00ha.
Document area Decreto - s/n - 13/02/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2006
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - FLONA do Jamanxim

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PA Novo Progresso 25.758 7.407 17.717 3.816.203,50 1.306.483,48
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 85,13
Floresta Ombrófila Densa 14,87

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Tapajos 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2009

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - FLONA do Jamanxim

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 82 Conselho 06/10/2009 07/10/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim.  
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará.  
Portaria 61 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Jamanxim/PA.  
Portaria 14 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/02/2011 25/02/2011 Aprova o Plano de Manejo da Flona do Jamanxim, a Zona de Amortecimento constante no Plano é proposta para o entorno da UC e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico  
Medida Provisória 756 Alteração de limites 19/12/2016 20/12/2016 Projeto de Conversão de Lei oriundo da MP756/2016, durante tramitação no Congresso teve seu objetivo inicial alterado e, em conjunto com a MP 758/2016, publicada conjuntamente, ameaçou fragilizar cerca de 1,2 milhões de hectares. Após passagem pelo congresso a área proposta para ser retirada da Flona e recategorizada como APA do Jamanxim subiu de 305 mil hectares para 486 mil hectares, 37% da unidade. O PLC 4/2017 (MP756/2016) foi vetado integralmente pelo Presidente Temer após ampla pressão de organizações nacionais e internacionais. Veja mais a respeito: https://www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/veto-nao-garante-protecao-de-floresta A MP criava a ÁPA do Jamanxim, em Novo Progresso (PA), com área aproximada de 542.309 hectares, ampliava os limites do Parna do Rio Novo, que antes possuia 537.757 hectares, em 438.768 hectares, passando ele a ter aproximadamente 976.525 mil hectares e reduziu a Flona do Jamanxim de 1.301.120 hectares para 557.580 hectares. A APA e o PARNA foram respectivamente criados e ampliados com porções oriundas da FLONA, sendo que 304.772 hectares da APA são oriundos da FLONA. A MP foi prorrogada pelo período de sessenta dias por meio de ato do presidente da mesa do congresso nacional No7/2017 em 20 de março de 2017 (DOU 21/03/2017). Com a expiração desta, a FLONA volta a sua área inicial de 2006, quando foi criada: 1.301.120 hectares.  
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40).  
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Floresta Nacional do Jamanxim, com 1.301.120 hectares, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais. Art. 3o Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Jamanxim, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo, nos seguintes polígonos: [traz a descrição dos polígonos]  
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento. -

Documento de gestión - FLONA do Jamanxim

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2011 Aprovado Ver situação jurídica (fev/2011)

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

Deforestación en Amazónia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de deforestación acumulada hasta 2000: 15020 hectares
Total identificado de deforestación acumulada hasta 2017: 162717 hectares

Características

Histórico
A Floresta Nacional do Jamanxim (FNJ) foi criada pelo Decreto s/n de 13 de fevereiro de 2006, possuindo como contexto o ordenamento fundiário da área de influência da rodovia BR-163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém (PA), surgindo para frear o desmatamento previsto com o asfaltamento da rodovia. No entanto, pouca coisa mudou. Conforme o cultivo da soja avança do Mato Grosso rumo ao Pará, a criação de gado segue pelo mesmo caminho, sendo empurrada para o interior das Unidades de Conservação.
A Floresta Nacional do Jamanxim é uma das unidades de conservação inseridas na Área de Influência do ZEE da BR 163. Para essa região foi elaborado o Plano de Desenvolvimento Florestal Sustentável, o qual dividiu a área em mesorregião e subáreas. Foram previstos conjuntos de políticas públicas estruturantes, e está baseado na premissa de que é possível conciliar o crescimento econômico e a integração nacional com justiça social, e a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais. Foram previstas e estão sendo implementadas ações em consonância com as estratégias do Plano, que são: Ordenamento Fundiário e Gestão Ambiental; Infraestrutura para o Desenvolvimento; Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis; e Inclusão Social e Cidadania (Plano de Manejo, 2010).
Esta unidade de conservação leva o nome do rio Jamanxim que limita a porção sudeste da Floresta Nacional. Para os indígenas da região, Jamanxim é um apetrecho feito de cipó utilizado para carregar coisas nas costas como se fosse uma mochila.

A Flona figura entre as UCs que mais sofrem com o desmate. Apenas no ano de 2009, de acordo com o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), a Flona perdeu 60 km² de florestas. Foram detectados desmatamentos em quase todos os meses do ano, com pico em junho, quando a Jamanxim foi a UC que mais retirou vegetação nativa (18,8 km²). O total de desmatamento contabilizado até 2017 beira a quase 162.700 hectares suprimidos.


Em 2008, dois anos após sua criação, Zequinha Marinho (PMDB/PA) apresenta um projeto de lei que sustaria o decreto de criação da UC (https://uc.socioambiental.org/pt-br/noticia/185263). Já em 2009, Flexa Ribeiro (PSDB-PA) reforçava a luta "Existem quase mil famílias na área atingida pela Floresta Nacional do Jamanxim", frisando que tinha em mãos a cópia de uma minuta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) a ser assinado entre Instituto Chico Mendes (ICMBio) e os moradores da unidade de conservação. No entanto, Badaró Ferrari, na época responsável pelo Ibama por atender a imprensa durante a Operação Boi Pirata II, disse não ter recebido qualquer documento sobre a questão, invalidando a fala de Ribeiro.


Em outubro de 2009 foi criado o conselho consultivo da UC, "com a finalidade de contribuir com ações voltadas à gestão participativa, implantação e implementação do Plano de Manejo desta Unidade e ao cumprimento dos seus objetivos de criação". O conselho abarca representantes do: ICMBio, Ibama, Incra, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará (EMATER/PA), Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Novo Progresso, Câmara Municipal de Novo Progresso, Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT), Associação dos Produtores Rurais de Serra Azul (APRSA), Associação dos Produtores Rurais da Gleba Imbaúba e Gorotire, Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da Comunidade Santos Dumont, Associação de Desenvolvimento Industrial e Florestal Sustentável de Castelo e Cachoeira (ADIFSCC), Associação de Produtores Rurais Vale do Garça (APRUVG), Sindicato dos Garimpeiros do Novo Progresso, Sindicato de Produtores Rurais de Novo Progresso (SIPRUNP) e Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Novo Progresso - PA.



Características Ambientais
A Floresta Nacional do Jamanxim está inserida no bioma Amazônia.

Vegetação
Na Floresta Nacional do Jamanxim, a predominância é da Floresta Ombrófila Aberta. Associada a ela, há uma área de relevo ondulado, e áreas menos representativas de Refúgios Vegetacionais, especialmente ao sul, onde a proximidade com a Serra do Cachimbo proporciona vegetação diferenciada. No topo dos morros, muitas vezes, há afloramento com rochas expostas, com vegetação do tipo Floresta Aberta em solo raso. Os tipos de vegetação vão desde floresta aberta, esparsa, com árvores raquíticas à vegetação graminóide e espécies típicas deste ambiente. À medida que a camada de solo vai aumentando aumenta o porte e biomassa florestal. Outras tipologias também compõem a Unidade, tais como Floresta Ombrófila Densa Submontana e Aluvial (Plano de Manejo, 2010).

Riqueza de Espécies
O número expressivo de espécies arbóreas mais as espécies registradas nesta unidade de conservação corroboram com os resultados de Ducke & Black (1954), que afirmam tratar-se de uma das áreas de maior heterogeneidade florística da Amazônia Brasileira (Plano de Manejo, 2010).

Fauna
Informações sobre a fauna identificada na Floresta podem ser consultadas no plano de manejo. A fauna de vertebrados da unidade de conservação deve ainda revelar espécies não registradas, condição absolutamente recorrente em se tratando de avaliações ecológicas rápidas, e que justifica a realização de programas específicos para o completo inventário da FLONA (Plano de Manejo, 2010).

Geologia
A Floresta Nacional do Jamanxim está inserida na porção centro-sul do Cráton Amazônico, cuja evolução está ligada aos períodos Arqueano e Proterozóico. As hipóteses para evolução geológica do Cráton Amazônico polarizam-se principalmente em torno de suposições que envolvem tanto o retrabalhamento de crosta antiga como os eventos de acresção (CPRM, 2001). Segundo o mapeamento do Levantamento de Recursos Naturais do Projeto RADAM (DNPM, 1975), na escala 1:1.000.000, a FLONA está inserida principalmente no contexto do Complexo Xingu (Plano de Manejo, 2010).

Geomorfologia
Conforme IBGE (2002), a região amazônica apresenta como domínios geomorfológicos mais representativos, a Bacia Sedimentar Amazônica e os Embasamentos da Amazônia. É nesse último que se insere a FNJ. Segundo o mapeamento geomorfológico na escala 1:250.000 disponibilizado pela EMBRAPA (2007) para o zoneamento econômico-ecológico da BR 163, a estrutura do relevo baseia-se em dois táxons principais: Domínios Morfoestruturais e Unidades Geomorfológicas (Plano de Manejo, 2010).

Solo
Assim como na região da Amazônia, na área da FNJ também ocorre predomínio de argissolos e de latossolos (IBGE, 2001 e EMBRAPA, 2008).

Hidrografia
A FNJ está inserida na bacia do rio Tapajós, sendo que sua área engloba parte da bacia de dois grandes afluentes deste rio: o rio Jamanxim e o rio Novo. A FNJ reveste-se de importância por abrigar inúmeras nascentes de água de tributários do Jamanxim e Novo (Plano de Manejo, 2010).

Clima
O Estado do Pará, inserido no contexto amazônico, é condicionado por sua localização nas proximidades do Equador. O clima equatorial quente e úmido, com ventos constantes e abundantes chuvas, é predominante no Estado, sendo que o índice pluviométrico é menor entre os meses de julho a outubro, quando há maior insolação.

Para a região da FLONA, os índices de precipitação estão entre 2000 a 2500 mm/ano (média anual), sendo que o trimestre com menores índices é junho - julho - agosto e o trimestre com maiores índices é dezembro - janeiro - fevereiro.



Pressões e Ameaças
São considerados conflitos de uso as atividades que não condizem com os objetivos de uma Floresta Nacional e que acarretam problemas para esta, seja de caráter ambiental, social ou outros sendo, portanto consideradas ilegais. Segundo o Roteiro Metodológico de FLONAs (ICMBio, 2009) são consideradas como atividades ilegais a caça e pesca clandestinas; ocupações não regularizadas (fazendas, pasto e agricultura). Todas estas atividades, presentes em diferentes graus de intensidade na área da UC, são descritas com maiores detalhes no Plano de Manejo (Plano de Manejo, 2010).

Referências:
1. CAMARA, Bernardo. Jamanxim e a década perdida. ((o))eco, 1311/2017. Disponível em: https://www.oeco.org.br/reportagens/jamanxim-e-a-decada-perdida/. Acesso em: 01/11/2019.
2. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Floresta Nacional do Jamanxim. Disponível em: . Acesso em: 01/11/2019.
3. Plano de Manejo - Floresta Nacional do Jamanxim. Volume I - Informações Gerais. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/imgs-unidades-coservacao/flona_jamanxim.pdf. Acesso em: 01/11/2019.
4. Wikiparques - Floresta Nacional do Jamanxim. Disponível: https://www.wikiparques.org/wiki/Floresta_Nacional_do_Jamanxim. Acesso em: 01/11/2019.

Contacto

Gestor da UC: RODRIGO CAMBARA PRINTE (nomeação 26/03/2015)

Gestores anteriores: NiLTON JUNIOR LOPES RASCON (30/12/2013)

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba - PA

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