Parque Nacional de Aparados da Serra

Área 10.250,00ha.
Document area Decreto - 47.446 - 17/12/1959
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1959
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA de Aparados da Serra

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 SC Praia Grande 7.326 2.970 4.297 28.416,20 7.874,78
59,92 %
2 RS Cambará do Sul 6.456 3.501 3.041 120.864,70 5.267,73
40,08 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Estepe 96,20
Floresta Ombrófila Mista 3,80

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Guaiba 23,05
Litoral RS e SC 76,95

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2003

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA de Aparados da Serra

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 33 Conselho 02/03/2012 06/03/2012 Renova a composição do Parna Aparados da Serra  
Portaria 46 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/04/2004 30/04/2004 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral, localizado no estado do Rio Grande do Sul.  
Portaria 14 Conselho 23/02/2015 24/02/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Aparados da Serra nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.  
Outros 2 Cooperaçao técnica 29/08/2017 29/08/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 02/2017 que entre si ICMBio/Parque Nacional de Aparados da Serra e da Serra Geral e a Associação de Empreendedores Turísticos de Cambará do Sul para apoiar as atividades consideradas imprescindíveis e essenciais para a visitação turística regular nos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, em especial prestar apoio ao Programa de Voluntariado do ICMBio e às atividades de uso público, marketing, comunicação e qualificação de atendimento ao visitante, conforme definido no(s) PLANO(S) DE TRABALHO. Vigência de 36 meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo  
Portaria 6 Conselho 24/11/2017 14/12/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo dos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, nos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Processo no 02127.000527/2017-90).  
Decreto 47.446 Criação 17/12/1959 17/12/1959 Fica criado o Parque Nacional de Aparados da Serra, com superfície estimada em 10.250 hectares, nos municípios de Cambará do Sul e Praia Grande, Estado do Rio Grande do SuI, em terras já declaradas por lei estadual, de utilidade pública pelo Governo do Rio Grande do Sul.  
Decreto 70.296 Alteração de limites 17/03/1972 20/03/1972 Altera o artigo 1o e 2o do Decreto no 47.446 de 17 de dezembro de 1959 (regulamenta novo perímetro), mantendo a área de 10.250 hectares.  
Portaria 582 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 26/06/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Aparados da Serra Geral, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades: Parque Nacional de Aparados da Serra e Parque Nacional da Serra Geral.  
Portaria 1483 Sobreposição 03/09/2018 26/09/2018 Considerando que INCRA e ICMBio, visando garantir a sustentabilidade das comunidades quilombolas e a conservação e proteção da biodiversidade, em consonância ao Artigo 11 do Decreto no 4.887/2003, estão realizando tratativas com o objetivo de elaboração de uma proposta de conciliação dos interesses comuns às autarquias quanto às áreas com sobreposição geográfica envolvendo territórios quilombolas e unidades de conservação federais; Considerando a Ata no 85, de 16 de maio de 2018, da Comunidade Quilombola São Roque, onde está expresso o seu consentimento para a publicação da Portaria de Reconhecimento pelo INCRA, com efeitos de prosseguimento da regularização fundiária apenas da porção do Território Quilombola São Roque que não está sobreposta pelos Parques Nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, sem que isso implique em renúncia ao pleito de regularização fundiária da área total do Território Quilombola identificado e delimitado, são declaradas as terras do Território Quilombola São Roque (área de 7.327,6941 ha) aquele do caso dos Parnas Aparados e Serra Geral. Prosseguem as tratativas com o objetivo de elaboração de uma proposta de conciliação dos interesses comuns às autarquias quanto às áreas com sobreposição geográfica envolvendo territórios quilombolas e UCs federais.  
Portaria 405 Instrumento de gestão - plano de manejo 16/08/2019 19/08/2019 Altera o Plano de Manejo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Processo no02127.000822/2019-16)  
Decreto 80.406 01/01/1957 -
Portaria 26 Conselho 21/05/2003 22/05/2003 Cria o Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, órgão integrante das estruturas dos referidos parques, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações. -
Decreto Atos relativos à desapropriação 21/12/2000 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional de Aparados da Serra, localizado nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina -
Portaria 366 Regularização fundiária 13/11/2008 14/11/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE O PRESIDENTE DO ICMBio resolve: Art.1° Delegar competência ao servidor SÉRGIO BRANT ROCHA, analista ambiental, matrícula n 678898, para, obedecidas às formalidades legais, praticar os atos necessários que visem à regularização fundiária dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral, podendo, para tanto, solicitar e autorizar pagamentos, assinar os atos necessários, inclusive escrituras públicas de compra e venda, e receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes. Art. 2 O referido servidor realizará os contatos necessários com as empresas cujos recursos de compensação ambiental estão destinados para utilização no processo de regularização fundiária das unidades, podendo solicitar a contratação de serviços e aquisição de bens e materiais necessários, demandar pagamento de despesas relacionadas ao processo de aquisição e solicitar pagamento de imóveis a serem adquiridos. Art. 3 O servidor poderá solicitar outros servidores da instituição para auxiliá-lo na realização dos trabalhos objeto desta Portaria. Art. 4 O servidor deverá apresentar relatório de atividades ao Diretor de Unidades de Conservação de Proteção Integral. -
Portaria 48 Conselho 10/06/2009 12/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 26, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral tem a seguinte composição: I - um representante do InstituENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 26, de 21 de maio de 2003, passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral tem a seguinte composição: I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; II - três representantes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: 1) Secretaria de Turismo Esporte e Lazer - 2) Secretaria do Meio Ambiente - 3) Comando Ambiental da Brigada Militar (3 BABM Pelotão de Canela) III - três representantes do Governo do Estado de Santa Catarina: 1) Secretaria do Turismo, Cultura e Esporte/Santur - 2) Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável/Fatma - 3) Companhia de Polícia de Proteção Ambiental/Maracajá; IV - quatro representantes da Prefeitura Municipal de Cambará do Sul/RS: 1) Secretaria de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Desporto - 2) Secretaria de Administração- 3) Secretaria de Educação - 4) Secretaria da Agricultura e Pecuária; V - dois representantes da Prefeitura Municipal de Praia Grande/SC: 1) Secretaria de Esporte e Turismo - 2) Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; VI - dois representantes da Prefeitura Municipal de Jacinto Machado/SC: 1) Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças- 2) Secretaria de Agricultura, Irrigação e Meio Ambiente; VII - representantes do Comitê Setorial de Ensino, Pesquisa e Extensão - quatro titulares: 1) Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina - 2) Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - 3) Escola Agrotécnica Federal de Sombrio/SC - 4) Universidade do Extremo Sul Catarinense - um suplente: Universidade Federal do Rio Grande do Sul; VIII - representantes do Comitê Setorial de Turismo - quatro titulares: 1) Associação de Condutores Locais de Ecoturismo de Cambará do Sul/RS - 2) Refúgio Ecológico Pedra Afiada de Praia Grande/SC - 3) Associação Praiagrandense de Condutores de Ecoturismo de Praia Grande/SC - 4) Associação de Empreendedores Turísticos de Cambará do Sul/RS - quatro suplentes: 1) Cânion Agência de Viagem e Turismo Ltda de Cambará do Sul/RS - 2) Montanha Equipamentos/ Neyton Reis Filho ME - 3) Associação Tigre Preto de Condutores Locais e Guias de Turismo de Jacinto Machado/SC - 4) Risco Zero/ RS; IX - representantes do Comitê Setorial da Agricultura - dois titulares: 1) Sindicato Rural de Cambará do Sul/RS - 2) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jacinto Machado/SC - um suplente: Sindicato de Produtores Rurais de Jacinto Machado/SC; X - representantes do Comitê Setorial das Comunidades do Entorno - dois titulares: 1) Associação de Moradores de Morro Agudo e Morro Grande de Cambará do Sul/RS - 2) Associação Comunitária Mãe dos Homens - um suplente: Associação dos Colonos Ecologistas do Vale Mampituba de Praia Grande/SC; XI - dois representantes do Comitê Setorial das Organizações Ambientalistas da Sociedade Civil - 1) Associação Ambiental Projeto Curicaca/RS - 2) Sócios da Natureza/SC; XII - representantes do Comitê Setorial de Montanhismo - dois titulares: 1) Federação Gaúcha de Montanhismo - 2) Associação Brasileira de Canionismo - um suplente: Associação Cânions da Serra Geral; XIII - representantes de Comitês e Fóruns Setoriais - dois titulares: 1) Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá/SC - 2) Conselho Municipal de Turismo de Cambará do Sul - um suplente: Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica/RS". Parágrafo único. O Chefe dos Parques Nacionais Aparados da Serra e Serra Geral representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá. -
Termo de Cooperação 01 Infraestrutura 30/03/2017 01/06/2017 EXTRATO ACORDO DE COOPERAÇÃO Acordo de Cooperação no 01/2017, que celebram entre si o ICMBio - Parques Nacionais de Aparados da Serra e Serra Geral e o Município de Cambará do Sul/RS. OBJETO: Estabelecer parceria para apoio na gestão dos PNAS-SG através do fornecimento de mão de obra (terceirizada ou não) especializada em manutenção de estradas, trilhas e estrutura de visitação. Apoio na execução de intervenções em estradas internas e de acesso aos PNAS-SG na correção de pavimento, drenagem e ou rumo, na recepção e orientação de visitantes, na organização dos estacionamentos internos dos parques nacionais, bem como apoio na manutenção predial e apoio na capacitação de técnicos municipais em eventos e ou cursos específicos oferecidos pelo ICMBio, conforme estabelecidos no(s) Plano(s) de trabalho a partir deste Acordo de Cooperação para a consecução do objetivo e dos objetivos específicos nele acordados. VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por intermédio de Termo Aditivo, mediante acordo entre as partícipes, por igual período. DATA DA ASSINATURA: 30/03/2017. Pelo ICMBio: CLARICE NASCIMENTO LANTELME SILVA - Chefe dos PNAS-SG, Pelo MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DO SUL/RS: SCHAMBERLAEN JOSÉ SILVESTRE - Prefeito. -

Documento de gestión - PARNA de Aparados da Serra

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Ação emergencial 1995
Plano de manejo 2004 Aprovado O Plano de Manejo do PARNA de Aparados da Serra, oficializado em 2004, é o mesmo do PARNA da Serra Geral (RS), dado que as UC's são contíguas. A portaria 46, de 28/04/2004 aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Aparados da Serra e Serra Geral, localizado no estado do Rio Grande do Sul. O plano passou por revisão e foi alterado em 2019

Superposición

No hay superposiciones de esa Unidad de Conservación con otras Áreas Protegidas

Amenazas principales

No hay informaciones registradas acerca del tema "Presiones y Amenazas"

Características

Vegetação (Descrição Ibama) : A cobertura vegetal é representada principalmente pela Floresta Pluvial Atlântica e pelos campos e florestas com Araucária. Nas nascentes observa-se a formação de turfeiras.

Contacto

Chefe de Parque: DEONIR GEOLVANE ZIMMERMANN comissão de Chefe de Unidade
(DOE ago/2010)

Estrada RS-429 - Caixa Postal, 10
95480-000 - Cambará do Sul - RS
Fone: (54 ) 251-1262 /1277 (contato)
Fax: (54) 251-1175

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