Reserva Biológica do Atol das Rocas

Área 36.249,00ha.
Document area Decreto - 83.549 - 05/06/1979
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1979
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - REBIO do Atol das Rocas

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)

Ambiente

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2013

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - REBIO do Atol das Rocas

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 213 Conselho 26/07/2013 29/07/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Atol das Rocas, no Estado do Rio Grande do Norte.  
Portaria 41 Instrumento de gestão - plano de manejo 25/05/2009 26/05/2009 Aprova o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA DO ATOL DAS ROCAS/RN.  
Acordo 9 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental.  
Decreto 83.549 Criação 05/06/1979 06/06/1979 É criada, no litoral brasileiro, a Reserva Biológica do Atol das Rocas, compreendendo todas as águas, recifes, ilhas e plataforma continental localizadas no litoral do Rio Grande do Norte no perímetro que descreve, com a área aproximadamente de 36.249 hectares.  
Decreto 92.755 Outros 05/06/1986 Declara Área de Proteção Ambiental o Território Federal de Fernando de Noronha, o Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo, e dá outras providências. -

Documento de gestión - REBIO do Atol das Rocas

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2009 Aprovado PORTARIA ICMBio n41 de 25/05/2009

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo 0,00 ha 0,00%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Criada em pelo Decreto No 83.549, em 05/06/1979, a Reserva Biológica do Atol das Rocas encontra-se no litoral brasileiro, no Rio Grande do Norte. Caracterizada como a primeira UC marinha do Brasil, a REBIO compreende uma área com mais de 36 mil hectares delimitada pela isóbata de 1000m de um monte submarino pertencente à Cadeia Fernando de Noronha.

O Atol das Rocas possui duas ilhas, atualmente conhecidas como ilha do Farol e ilha do Cemitério. Antes da construção do primeiro farol, do qual a ilha teve seu nome, a ilha do Farol era chamada pelos franceses e ingleses como ilha de Sable ou Sand; e a ilha do Cemitério se denominava como ilha de Grass ou Capim.

A REBIO do Atol das Rocas se caracteriza como um ambiente insular oceânico, com a presença do único atol do Atlântico Sul, formado predominantemente por algas coralinas e com feições geomorfológicas atípicas, pois apresenta características tanto dos atóis do Atlântico quanto dos atóis do Pacífico. Além disso, abriga aves migratórias, espécies ameaçadas de extinção, espécies endêmicas e um considerável número de espécies de interesse econômico, justificando sua grande relevância ecológica.

Na baixa-mar, o atol fica praticamente exposto, apresentando suas diversas feições, especialmente o anel recifal com suas piscinas de águas límpidas, onde se encontram desde espécies de peixes ornamentais a tubarões, além de crustáceos, moluscos, corais, equinodermas, tartarugas, dentre outros.

Na preamar, todo o platô recifal é encoberto pelas águas, possibilitando avistar somente o perímetro do atol (margem recifal) e as duas ilhas existentes. As ilhas constituem em verdadeiros ninhais e servem de locais de repouso e descanso de importantes aves migratórias. O Atol das Rocas e o Arquipélago de Fernando de Noronha estão entre as áreas mais importantes para a reprodução de aves marinhas no Brasil, tanto em diversidade quanto em números de indivíduos.

O solo das ilhas predominantemente de composição calcária e fortemente fertilizado pelas fezes das aves marinhas, associado à inexistência de água doce, excetuando a de chuva, condiciona a existência de uma pequena variedade de espécies vegetais, altamente adaptadas a este ambiente hipersalino e de intensa luminosidade.

Referências:
1. Plano de Manejo - Rebio Atol das Rocas. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1690_20141002_151156.pdf. Acesso em 11/02/2020.

2. CNUC - Rebio Atol das Rocas. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=203. Acesso em 11/02/2020.

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