Monumento Natural Morro de Santo Antônio

Área 258,00ha.
Document area Lei - 8.504 - 09/06/2006
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 2006
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - MONAT Morro de Santo Antônio

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 MT Cuiabá 607.153 10.306 540.792 329.353,70 146,76
56,63 %
2 MT Santo Antônio do Leverger 16.433 11.303 7.160 1.173.575,20 112,38
43,37 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Savana 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Cuiaba 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Pantanal 100,00

Gestión

  • Management Agency: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2010

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - MONAT Morro de Santo Antônio

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 189 Conselho 28/10/2010 04/11/2010 Cria Conselho Consultivo do Monumento Natural.  
Portaria 537 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER SALTO APIACÁS S.A.  
Portaria 628 Conselho 16/12/2014 19/12/2014 Reativa o Conselho Consultivo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, republicado inicialmente em 18/12/2014, foi republicado por erro material.  
Lei 8.504 Criação 09/06/2006 09/06/2006 A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei: Art. 1o Fica criado o Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, unidade de conservação pertencente ao Grupo de Proteção Integral, localizado no Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, que tem como objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. Perfaz uma área de 258,0902 hectares. Parágrafo único O monumento natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários.  

Documento de gestión - MONAT Morro de Santo Antônio

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

O Monumento Natural Estadual Morro de Santo Antônio, localizado no município de Santo Antônio do Leverger, foi criado pela Lei Estadual N8.504 de 09/06/2006. O Monumento Natural é uma categoria de Unidade de Conservação que pertence ao grupo de Proteção Integral cujo objetivo básico a preservação de sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica, podendo ser constituídos por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local, pelos devidos proprietários. A região, de grande beleza cênica, tem como um de seus atrativos, a bela fitofisionomia savânica, encontrando-se no bioma Pantanal.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

A coordenadoria de Unidade de Conservação alerta as comunidades que os visitantes precisam estar cientes das restrições legais em relação ao Morro de Santo Antônio, como, não sendo permitida a abertura de novas trilhas; matar, perseguir ou caçar animais; cortar ou coletar a vegetação; utilização de fogo ou artefatos explosivos; poluição sonora; extração de minerais, e todo e qualquer lixo gerado deve ser coletado, entre outras, pois trata-se de uma unidade de conservação ambiental .
(Fonte: www.24horasnews.com.br. Acesso em: 12/04/2010).

Contacto

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT

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