Refúgio de Vida Silvestre de Una (RVS)

Área 23.404,00ha.
Document area Decreto - s/n - 21/12/2007
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2007
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - RVS de Una (RVS)

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 BA Una 19.484 9.080 15.030 122.249,40 23.506,64
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 52,62
Floresta Ombrófila Densa 47,38

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Pardo 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2017

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - RVS de Una (RVS)

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 186 Conselho 16/03/2017 27/03/2017 Cria o Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Una, no estado da Bahia. (Processo no 02125.011092/2016-48).  
Resolução 24 Sobreposição 01/06/2017 11/01/2018 O Conselho diretor do INCRA tendo em vista a decisão adotada em sua 673ª Reunião e considerando que o imóvel rural denominado "Fazenda Brasilândia", localizado no município de Una (BA) com área registrada de 2.064,67 ha e área medida de 2.017,1144 hectares, foi declarado de interesse social para fins de reforma agrária, considerando a sobreposição de parte do imóvel com a Terra Indígena Tupinambá de Olivença e que parte do imóvel está inserido na Unidade de Conservação Federal - Refúgio da Vida Silvestre de Una e na área de amortecimento do Parque Nacional da Serra das Lontras, considerando as manifestações, emitidas no âmbito do ICMBio, contrárias à implantação do projeto de assentamento ratificar os termos da NOTA/No 47/2017/CGC/PFE/INCRA-SEDE/PGF/AGU de maio de 2017, que opinou pela não apresentação de recurso em face da sentença que extinguiu a ação de desapropriação.  
Decreto s/n Criação 21/12/2007 21/12/2007 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA cria o Refúgio de Vida Silvestre de Una, no Município de Una, no Estado da Bahia, com o objetivo de proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Área aproximada de 23.404 hectares (em duas áreas distintas, uma de 7.456 hectares e outra de 15.948 hectares).  
Portaria 691 Nucleo gestão integrada 27/07/2018 31/07/2018 Instituiu o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Ilhéus, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes - ICMBio, no Estado da Bahia. Estão incluídas as seguintes UCs: Parque Nacional Serra das Lontras, Reserva Biológica de Una e Refúgio de Vida Silvestre de Una.  
Portaria 1577 Cooperaçao técnica 05/05/2023 17/05/2023 Designar Gestor da Parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação no 20/2023 O GERENTE REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições previstas na Portaria no 177, de 7 de julho de 2022, do Ministro de Estado do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de Julho de 2022, resolve: Art. 1o - Designar, conforme a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, a servidora abaixo relacionada como o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada pelo Acordo de Cooperação no 20/2023, e respectivo suplente, para acompanhamento e monitoramento de ações descritas no Termo de Compromisso Socioambiental Porto Sul - TCSA, que contempla as unidades de conservação geridas no Núcleo de Gestão Integrada ICMBio em Ilhéus (Parque Nacional (PARNA) Serra das Lontras, Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) de Una e Reserva Biológica (REBIO) de Una) e a Reserva Extrativista (RESEX) de Canavieiras, conforme acordo firmado entre Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, I - TAINA RIZZATO MENEGASSO, Chefe Substituta do ICMBio Ilhéus, matrícula SIAPE no. 1714478 - Titular; II - ROBERTA FREITAS DE REZENDE SOUZA, Chefe do ICMBio Ilhéus, matrícula SIAPE no. 1572636 - Suplente. Art. 2o - Será de incumbência do gestor da parceria: I - Acompanhar e monitorar a execução do Acordo de Cooperação descrito no caput; II - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria; III - Reportar-se à Gerência Regional Nordeste e à COGEP, elaborando e emitindo os seguintes documentos: a) Relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria contendo a avaliação e homologação, quando aplicável, dos relatórios parciais e finais emitidos pela instituição parceira; b) Parecer Técnico Conclusivo de Avaliação do cumprimento do objeto do Acordo de Cooperação e os resultados alcançados durante a execução da parceria. c) Preenchimento do formulário de cadastramento de projetos e parcerias, a ser enviado para a COGEP. Art. 3o - Na hipótese de impossibilidade de continuidade de acompanhamento do Acordo por parte do gestor da parceria, seu superior hierárquico assumirá as obrigações do mesmo até designação de novo gestor. Art. 4o - Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas anual por parte da instituição parceira, o gestor da parceria a notificará para, no prazo de quinze dias, apresentar a prestação de contas. Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL CAMILO LAIA https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.577-de-5-de-maio-de-2023-483659752 -
Outros s/n Outros 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una. Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação. As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir: RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas. PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas. JOÃO PAULO CAPOBIANCO Secretário de Biodiversidade e Florestas/MMA -

Documento de gestión - RVS de Una (RVS)

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
TI Tupinambá de Olivença 2.432,00 ha 10,35%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

O Refúgio de Vida Silvestre de Una abrange os municípios de Ilhéus e Una, Bahia, e conta com pouco mais de 23 hectares. Os objetivos do RVS incluem a proteção de ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Noticias

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