Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu

Área 84.100,00ha.
Document area Decreto - 88.940 - 07/11/1983
Legal Jurisdiction Outros
Año de creación 1983
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 DF Brasília 2.974.703 87.899 2.482.261 577.999,70 83.240,47
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 45,20
Savana 54,80

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Paranaiba A3 92,42
Sao Francisco Medio 7,58

Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEDUMA) Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 88.940 Criação 07/11/1983 09/11/1983 O Presidente da República cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, com o objetivo principal de proporcionar o bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. Criada pela questão do abastecimento hídrico.  
Lei 5.344 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2014 19/05/2014 Dispõe sobre o Rezoneamento Ambiental e o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.  
Instrução Normativa 02 Instrumento de gestão 22/04/1988 Instrução Normativa SEMA/ISEC/CAP, estabelece Diretrizes Gerais de Uso da APA, com definição de 8 Sistemas de Terra, cada um com manejos compatíveis e restrições ao uso da terra. A Lei Federal n0 9.262, de 12 de janeiro de 1996, passa a administração da APA da bacia do rio São Bartolomeu para o Distrito Federal. O rezoneamento da APA da bacia do rio São Bartolomeu, teve como executor o lEMA, em função do Convênio n0 157/92 - IBAMAISEMATEC. Foram classificados 5 tipos diferentes de Sistemas de Terra e 9 Zonas de Uso. A Lei Distrital n0 1.149, deli de julho de 1996, instituiu oficialmente o rezoneamento da APA. -
Lei 9.262 Outros 12/01/1996 Fica o Poder Executivo do Distrito Federal responsável pela administração e fiscalização da APA da Bacia do Rio São Bartolomeu. Esta Lei foi sancionada com vetos, que dizem respeito à questão da competência para supervisionar a APA, que fica a cargo do Governo Federal, assim como à outros aspectos ligados à regularização fundiária no seu limite. -

Documento de gestión - APA da Bacia do Rio São Bartolomeu

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de gestão ambiental 1988 Aprovado
Plano de manejo 2014 Em elaboração
Plano de manejo 2014 Em elaboração

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
ESEC Águas Emendadas 226,00 ha 0,27%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

(Inform. SEMARH - site dez./2001) -É a maior APA do Distrito Federal e desempenha um importante papel de corredor de ligação entre a Estação Ecológica de Águas Emendadas, APA de Cafuringa, APA do Lago Paranoá e APA das bacias do Gama e Cabeça-de-Veado, reunindo todos os tipos de vegetação, desde o Cerradão até os Campos Rupestres. Com relação à fauna, contém representantes de diversas espécies da fauna nativa, como dourados, trairas, codornas, perdizes, seriemas, antas, capivaras etc.

Contacto

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
SAS QUADRA 05, BLOCO H 1º ANDAR
CEP: 70.070-000 - BRASÍLIA - DF
TEL: (61) 3223-6155 - RAMAL 2239/2240

Noticias

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