Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange

Área 25.119,00ha.
Document area Lei - 10.227 - 23/05/2001
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2001
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 PR Guaratuba 36.595 3.290 28.805 132.679,10 12.765,50
52,05 %
2 PR Matinhos 34.207 150 29.278 11.774,30 2.975,57
12,13 %
3 PR Morretes 16.366 8.540 7.178 68.458,00 352,77
1,44 %
4 PR Paranaguá 153.666 5.085 135.384 82.667,40 8.430,15
34,38 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral SP, PR e SC 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2008

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 521 Regularização fundiária 29/09/2010 01/10/2010 Delega competência ao servidor ROGÉRIO JOSÉ FLORENZANO JÚNIOR, Chefe do Parna SaintHilaire/Lange, para assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio visando a regularização fundiária do Parque. Esta portaria tem validade de 2 anos.  
Lei 10.227 Criação 23/05/2001 24/05/2001 Cria o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná, afim de proteger e conservar ecossistemas de Mata Atlântica existentes na área e assegurar a estabilidade ambiental dos balneários sob sua influência, bem como a qualidade de vida das populações litorâneas. Os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange devem ser fixados pelo Poder Executivo, no prazo máximo de dois anos a partir da vigência desta Lei. A área oficial considerada, 25.119 hectares, é a que consta no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2193-parna-de-saint-hilaire-lange).  
Portaria 1 Conselho 05/06/2018 07/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, no estado do Paraná (Processo no 02127.003343/2017-81  
Portaria 110 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Matinhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI integra a gestão das unidades citadas a seguir. I - Parque Nacional Saint Hilaire - Lange. II - Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais.  
Portaria 37 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da unidade de conservação. -
Outros s/n Alteração de limites 10/11/2008 10/11/2008 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O ICMBio, torna público, que está fixando os limites definitivos do Parque Nacional de Saint-Hilaire/Langue. Para divulgação e recebimento das manifestações serão realizadas duas consultas para ampliar a discussão com a sociedade sobre a proposta dos limites definitivos a serem fixados para o Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. As referidas consultas serão realizadas no Paraná, nos dias 25/11/2008, às 14 horas na Universidade Federal do Paraná - Litoral Rua Jaguariaiva, 512 - Caiobá e 26/11/2008, às 14 horas, na Prefeitura Municipal de Paranaguá, Rua Julia da Costa, 322 - Centro Histórico. Outras informações sobre a área e mapas dos limites propostos podem ser obtidas no endereço do ICMBio, na internet: www.icmbio.gov.br - Link: consulta pública Qualquer manifestação sobre este processo deve ser enviada por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio/Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral-SCEN - Av. L4 Norte-Trecho 02 - Ed. Sede do IBAMA, CEP:70.818-900 - BRASÍLIA - DF O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 20 dias a partir da data de publicação deste documento. -
Portaria 105 Outros 19/12/2006 21/12/2006 O Ibama, entre outros considerandos, e considerando o Planejamento Estratégico da Superintendência do Estado do Paraná, para o exercício de 2007, que vem sendo realizado com todas as Unidades Descentralizadas do Estado, direcionando as ações para a Gestão Integrada, resolve: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, a gestão das Unidades de Conservação, constituídas atualmente por: Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, Escritório Regional de Paranaguá, Estação Ecológica de Guaraqueçaba, Parque Nacional Saint Hilaire/Lange e Parque Nacional do Superagüi, seja realizada por meio de um Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná. § 1º O instrumento de gestão previsto no caput deste artigo não implica na perda das competências e nem alterações de limites e objetivos de criação de cada Unidade de Conservação, bem como do Escritório Regional - ESREG. § 2º A instituição do Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada no Litoral do Estado do Paraná.não implica na criação de uma nova estrutura administrativa, mas refere-se a um modelo de gestão otimizado. Art. 2º O Núcleo de Gestão Integrada e Compartilhada do Litoral Paranaense localizar-se-á no município de Paranaguá - PR, no ESREG de Paranaguá, e a estruturas físicas das Unidades de Conservação existentes servirão de apoio às atividades finalísticas desenvolvidas nos limites de suas jurisdições. Parágrafo único. Fica definida que a área de gestão do Núcleo compreende as áreas abrangidas por todas as bacias hidrográficas do litoral paranaense, as baias de Paranaguá e Guaratuba, ilhas e o mar territorial paranaense, e as Unidades de Conservação Federais. -

Documento de gestión - PARNA de Saint-Hilaire/Lange

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Guaratuba 24.441,00 ha 99,66%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Histórico e Localização
Criado em 23 de maio de 2001, por meio da Lei no 10.227, o Parque está localizado no litoral do Paraná a 100 km da capital do Estado, Curitiba, e a 40 km da cidade portuária de Paranaguá. Situa-se na porção sul da Serra do Mar paranaense, fazendo divisa com a baía de Guaratuba, com a planície litorânea e com o vale do rio Cubatãozinho, abrangendo regiões que variam de 10 metros sobre o nível do mar até as montanhas do maciço Serra da Prata, com altitudes superiores a 1.400 metros.

Inserido na área-núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e na Área de Proteção Ambiental Estadual de Guaratuba, protege um dos trechos mais bem conservados de Mata Atlântica no país. Constitui ainda, pela sua posição geográfica e importância ecológica, um elo fundamental na composição do Mosaico dos Ecossistemas Costeiros e Marinhos do Litoral Sul de São Paulo e do Litoral do Paraná.

O nome do Parque é uma homenagem ao naturalista francês Auguste de Saint-Hilaire, que percorreu parte do Brasil na década de 1820, e ao biólogo e ambientalista paranaense Roberto Ribas Lange, falecido em 1993.

Características Ambientais
A região da Serra da Prata representa um dos últimos refúgios naturais da região, favorecendo a sobrevivência de espécies altamente especializadas, refletindo em um alto grau de endemismo e abrigando diversas espécies da flora e da fauna ameaçadas de extinção.

A vegetação é importante à manutenção do microclima da região, regulando o regime hídrico dos cursos d'água e garantindo a qualidade dos mananciais que abastecem o litoral do Paraná. As companhias de abastecimento de água operantes na região captam cerca de 800 litros de água por segundo em mananciais originados no PARNA de Saint-Hilaire/Lange, garantindo o abastecimento de municípios da região. A cobertura vegetal também previne contra a ocorrência de deslizamentos nas encostas, reduz a erosão e o assoreamento dos rios e das baías do litoral.

Vegetação
No PARNA de Saint-Hilaire/Lange estão representadas diversas unidades tipológicas da Floresta Atlântica: Floresta Ombrófila Densa Submontana, Floresta Ombrófila Densa Montana e Floresta Ombrófila Densa Altomontana, além dos Refúgios Vegetacionais (Campos de Altitude) e da vegetação secundária encontrada principalmente em regiões de baixa altitude onde as alterações promovidas pelas atividades humanas foram mais frequentes (Parna de Saint-Hilaire-Lange).

São encontradas diversas espécies ameaçadas de extinção tais como Palmito Jussara (Euterpe edulis), Canela-preta (Ocotea catharinensis), Canela-sassafrás (Ocotea odorifera), Guassatunga (Casearia paranaensis), Xaxim (Dicksonia sellowiana), Guamirim (Myrcia tenuivenosa), além de um grande número de epífitas, com destaque para bromélias e orquídeas (Parna de Saint-Hilaire-Lange).

Fauna
O Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange possui uma fauna típica da Mata Atlântica da Serra do Mar do sul do Brasil, composta principalmente por espécies de pequeno e médio porte, adaptadas ao ambiente fechado da floresta. Inclusive por conta da situação geográfica do Parque - um maciço relativamente isolado e que apresenta grande variação de altitude - é elevada a probabilidade de ocorrência de espécies endêmicas.

Entre os representantes da fauna, merece destaque o pequeno anfíbio Brachycephalus izecksohni, espécie de anuro que mede cerca de 1,2 centímetros e é endêmica da Serra da Prata. Também encontram refúgio no Parque Nacional: Jaguatirica (Leopardus pardalis), Lontra (Lontra longicaudis), Veado-Mateiro (Mazama sp.), Jacutinga (Aburria jacutinga), Tucano-de-bico-verde (Ramphastos dicolorus), Saíra-sete-cores (Tangara seledon), entre outros.

Relevo
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange foi concebido sobre o domínio da Serra da Prata, o mais oriental anteparo orográfico do Estado do Paraná, parte da sub-região montanhosa litorânea da Serra do Mar. O relevo é caracterizado por grandes desníveis e altas declividades, geralmente superiores a 45%. A maior altitude está representada pelo Morro Grande que atinge em torno de 1500 metros sobre o nível do mar.

Clima
De acordo com a localização geográfica, as condições de relevo e proximidade oceânica, o Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange apresenta o tipo climático Cfb, segundo a classificação de Köeppen é Cfa - clima subtropical quente.

Solo
As vertentes da Serra da Prata, onde se localiza o PARNA de Saint-Hilaire/Lange, são revestidas por solos em geral de baixa fertilidade e alto percentual de alumínio, historicamente utilizados para culturas de subsistência.

Geologia
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange situa-se sobre um complexo arcabouço geológico, constituído por rochas ígneas e metamórficas (as mais antigas são datadas do Proterozóico Inferior), além de depósitos sedimentares recentes.

Hidrologia
O PARNA de Saint-Hilaire/Lange é banhado por uma extensa rede de drenagem com vergência dominante para leste e sul, sentido, respectivamente ao oceano Atlântico e à baía de Guaratuba. Localmente podem ocorrer zonas de conectividade entre o lençol freático e os aquíferos profundos através das estruturas tectônicas. A grande disponibilidade hídrica da Serra da Prata adquire fundamental importância como mananciais superficiais fornecendo água de excelente qualidade à população da faixa de ocupação contínua, que se estende da localidade do Cabaraquara (Município de Guaratuba), até a cidade de Paranaguá.

Pressões e Ameaças
As ações antrópicas mais marcantes no entorno do parque são representadas pela atividade de exploração mineral. Já atividades agropecuárias, de caça, turismo e outras ocorrem tanto no entorno quanto nas delimitações da UC.

Referências::
1. CNUC - Cadastro Nacional de Unidades de Conservação - Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=164. Acesso em: 29/10/2019.

2. DENES, Francilene. Caracterização da Pressão Antrópica no Parque Nacional Saint-hilaire/Lange (Litoral do Paraná). 2006. Dissertação (Curso de Pós-Graduação em Geografia, Setor de Ciências da Terra) - Universidade Federal do Paraná., [S. l.], 2006. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/4651/DISERTACAO%20PDF%20Fran.pdf?sequence=1&isAllowed=y Acesso em 29/10/2019.

3. ICMBio - Instituto Chico Mendes de Biodiversidade da Conservação - Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/mata-atlantica/unidades-de-conservacao-mata-atlantica/2193-parna-de-saint-hilaire-lange. Acesso em: 29/10/2019.

4. Site do Parna de Saint-Hilaire-Lange. Disponível em: https://parnasainthilairelange.wordpress.com/. Acesso em: 29/10/2019.
Wikiparques - Parque Nacional de Saint-Hilaire Lange. Disponível em: https://www.wikiparques.org/wiki/Parque_Nacional_de_Saint-Hilaire_Lange. Acesso em: 29/10/2019.

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