Estação Ecológica de Caracaraí

Área 80.560,00ha.
Document area Decreto - 87.222 - 31/05/1982
Legal Jurisdiction Amazônia Legal
Año de creación 1982
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Mostrando todas las Unidades de COnservación del banco de datos: total de 0

Nombre Categoría Area (ha) CNUC Code

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ESEC de Caracaraí

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RR Caracaraí 20.957 9.844 11.113 4.738.531,70 84.645,32
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Campinarana 63,01
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 31,91
Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional 5,08

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Negro 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Amazônia 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo:
  • Year of creation:

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ESEC de Caracaraí

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 178 Nucleo gestão integrada 05/03/2018 16/03/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica de Caracaraí; Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade  
Decreto 87.222 Criação 31/05/1982 01/06/1982 Cria a Estação Ecológica de Caracaraí, no Estado de Roraima, composta de uma área de aproximadamente 80.560 hectares.  
Portaria 580 Nucleo gestão integrada 13/06/2018 15/06/2018 Altera as UCs que compõem o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Roraima, excluindo a Estação Ecológica de Caracaraí. Assim, permanecem sete UCs: Estação Ecológica de Maracá; Estação Ecológica Niquiá; Floresta Nacional de Anauá; Floresta Nacional de Roraima; Parque Nacional do Monte Roraima; Parque Nacional do Viruá; Parque Nacional Serra da Mocidade.  
Decreto 91306 Incorporação a outra UC 03/06/1985 04/06/1985 Cria a Estação Ecológica Niquiá em área de terra que indica, e dá outras providências (...) Art. 7o - A Estação Ecológica de Niquiá e a vizinha Estação Ecológica de Caracaraí passam a constituir uma única unidade administrativa e conservacionista, excluída a área do Distrito Agropastoril de Caracaraí, situada ao Norte do Paralelo 1o42'20" N, entre os rios Ajarani e Rio Branco. Embora esse Decreto date de 1985, o ICBio só o reconheceu em abril/2018, via ATA de reunião do Comitê Gestor do ICMBio. (Vide listagem) Mantemos a UC em nossa base, pois o art. 225, § 1.o, III, da Constituição Federal exige lei específica para a desafetação ou a redução de UC, sendo inconstitucional a utilização de Decretos, outras normas infralegais ou medidas provisórias para tal finalidade (STF, ADI 4717).  
Deliberação s/n Incorporação a outra UC 18/04/2018 18/04/2018 Desafetação da Esec Caracaraí pelo Decreto 91.306/1985 que cria a EE Niquiá. O Comitê Gestor acata o entendimento do Parecer no 028/2008/AGU/PGF/PFE-ICMBio/PROGE / COTAP, ratificado pelo Parecer no 19/2017/DFUND/PFE-ICMBio/PGF/AGU pela eficácia e exe-quibilidade do Decreto no91.306/85 que desafetou a Esec Caracaraí e, complementarmente, de forma a torná-lo um ato jurídico perfeito, acata a recomendação de se encaminhar proposta de Projeto de Lei ratificando a descontinuação da Esec de Caracaraí e os limites do EE de Niquiá postos no Decreto no 91.306/85.  

Documento de gestión - ESEC de Caracaraí

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación

Características

Histórico


Criada em 1982 a Estação Ecológica de Caracaraí é uma unidade de conservação de proteção integral que abrange uma área de 80.560 ha, com o objetivo preservar bancos genéticos da fauna e flora, bem como os recursos hídricos alí existentes, visto que é um lugar onde há grande frequência de inundações.


A criação da unidade de conservação partiu do interesse do Dr. Paulo Nogueira Neto, ex- secretário do meio ambiente do governo federal, que sobrevoou a região por inúmeras vezes e acordou com a prefeitura de Caracaraí os limites da UC (NOGUEIRA-NETO, 1991). A prefeitura, com a intenção de evitar invasões na região e promover o abastecimento e expansão da cidade, destinaria parte da área da ESEC, ainda sem seus limites definidos, para o loteamento de pequenas chácaras (NOGUEIRA-NETO, 1991). Contudo, a condição para que a SEMA entregasse a parte da área da ESEC à prefeitura seria que ela a compensasse com outra área próxima (NOGUEIRA-NETO, 1991). Assim, com a área recebida pela prefeitura foi criada a ESEC de Niquiá em 1985 e a ESEC de Caracaraí teve seus limites estabelecidos em 1982.


O nome da Estação deve-se ao município de Caracaraí, que na língua indígena significa "pequeno gavião", o qual ocorria na região em grande quantidade (IBGE, 2015).


A ESEC, com mais de trinta anos de criação, não possui plano de manejo e conselho gestor até abril de 2015.


Localização


Localizada no município de Caracaraí, região central do estado de Roraima, a unidade de conservação faz contato em sua porção sudeste com o PARNA do Viruá, porção sudoeste com a ESEC de Niquiá e oeste com a Terra Indígena Yanomami.


O acesso à unidade é feito através da BR-174, de Boa Vista até Caracaraí, percorrendo-se aproximadamente 180 km e através dos rios Branco, Ajarani e demais cursos d´água.


Questão Fundiária


A ESEC apresenta problemas fundiários com relação aos assentamentos que estão dentro de seus limites; ao interesse por parte da prefeitura municipal de Caracaraí para a expansão da cidade; e ao interesse do exército que demanda a área para a realização de treinamentos (*).

Aspectos Naturais


Inserida completamente no bioma amazônico e na bacia do Rio Negro a unidade de conservação apresenta no inverno uma rica rede de drenagem, sendo o igarapé Água Boa o principal curso d'água, que corta a ESEC transversalmente no sentido norte-sul. Há duas estações climáticas bem definidas, com o inverno úmido (abril a outubro) e o verão seco (novembro a março). Possui o relevo plano e suas fitofisionomias são Campinarana, Contato Campinarana-Floresta Ombrófila e Contato Floresta Ombrófila-Floresta Estacional. A vegetação característica é de árvores altas, troncos finos e copas pouco desenvolvidas, sendo a sorva (Malouetia dukei), a balata (Manilkara bidentata), a sumaúma (Ceiba pentandra), o buriti (Mauritia flexuosa), a buritirana (Mauritiela Aculeata), o açaí (Euterpe sp.) e algumas orquídeas e bromélias espécies predominantes da região (MMA, 2015). Com relação à fauna, a unidade apresenta o macaco-aranha (Ateles belzebuth) como espécie ameaçada de extinção (ICMBio, 2015).


Pressões e Ameaças


Entre as pressões e ameaças que incidem sobre a UC há desmatamento desordenado, extração de madeira, implementação de pastagem, ocupação urbana do entorno e mineração. Com relação à ocupação no entorno da UC, existem os assentamentos: vicinal 2 do Ajarani, que se encontra com muitas áreas abandonadas e pouca atividade agropastoril; vicinais 1 e 2 do assentamento Água Boa, onde, apesar do maior número de famílias, os moradores têm uma relação amistosa com a UC, sendo as principais atividades realizadas - extração de madeira, em especial a Itaúba, caça, pesca e lazer desordenado no igarapé Água Boa (Plano de Prevenção e combate aos Incêndios Florestais da Estação Ecológica de Caracaraí, 2006).


Referências


IBGE. Cidades - Roraima - Caracaraí. Disponível em: http://www.cidades.ibge.gov.br/painel/historico.php?lang=&codmun=140020&search=|caracarai. Acessado em: agosto de 2015.
ICMBio. ESEC de Caracaraí. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/amazonia/unidades-de-conservacao-amazonia/1910-esec-de-caracarai.html. Acessado em: abril de 2015.
MMA. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. Relatório parametrizado da Estação Ecológica de Niquiá. Disponível em: http://sistemas.mma.gov.br/cnuc/index.php?ido=relatorioparametrizado.exibeRelatorio&relatorioPadrao=true&idUc=60. Acessado em julho de 2015.
NOGUEIRA-NETO; Paulo. Estação Ecológica de Caracaraí-Niquiá. Estações Ecológicas: uma saga de ecologia e política ambiental, Empresa das Artes, São Paulo, 101p., 1991.
Plano de Prevenção e combate aos Incêndios Florestais da Estação Ecológica de Caracaraí. Ibama e Centro de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais - Prevfogo, Caracaraí, Roraima, 2006.
(*) Fonte: Comunicação equipe ISA com Giovanna Palazzi, funcionária do Parque Nacional da Serra da Mocidade, em 14/11/2003.

Contacto

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Bem Querer, nº 2337 - Bairro de São Francisco
CEP: 69360-000 - Caracaraí - RR
Telefax: (95) 3532-1462

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com