Área de Proteção Ambiental de Guapimirim

Área 14.340,00ha.
Document area Decreto - 90.225 - 25/09/1984
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 1984
Grupo Uso Sustentável
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - APA de Guapimirim

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 RJ Guapimirim 59.613 1.735 49.748 35.835,20 4.375,37
31,38 %
2 RJ Itaboraí 238.695 2.594 215.414 43.059,00 1.809,50
12,98 %
3 RJ Magé 243.657 12.094 215.228 39.391,40 1.082,95
7,77 %
4 RJ São Gonçalo 1.077.687 700 999.028 24.831,90 1.874,04
13,44 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Densa 63,93

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral RJ 63,92
Oceano Atlântico 36,08

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 86,35
Zona Costeira e Marítima 13,65

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2001

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - APA de Guapimirim

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 60 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ.  
Portaria 27 Instrumento de gestão - uso público 04/07/2012 06/07/2012 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara.  
Portaria 55 Conselho 14/05/2014 15/05/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro  
Portaria 63 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/06/2004 30/06/2004 PORTARIA N 63, DE 29 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovado pelo Decreto n 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA n. 230, de 14 de maio de 2002; Considerando as disposições do art.27, da Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000, e nos termos dos artigos 12, inciso I, e 16 do Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002; Considerando que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaborado observadas as exigência técnicas previstas nos citados atos normativos ambientais de regência; Considerando, ainda, a necessidade de disponibilizar o mencionado Plano de Manejo para consulta do público, na sede da mencionada unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor; e Considerando, por fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo n 02001.003564/2004-51, resolve: Art.1 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro. Art.2 Tornar disponível para consulta do público, o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=126&data=30/06/2004  
Portaria 1 Conselho 11/09/2017 08/11/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.012099/2016-77).  
Decreto 90.225 Criação 25/09/1984 26/09/1984 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.  
Portaria 178 Conselho 04/12/2001 05/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (APA do Guapimirim), órgão integrante da estruura da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ, com a finalidade de construir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas pelo Regimento Interno. -
Portaria 26 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 37 19/03/2002 20/03/2002 Art 1º- Revogar na Portaria/IBAMA nº178/2001, de 04 d dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente. -
Portaria 54 Outros 20/03/2002 Revogar na Portaria/IBAMA nº 178/2001, de 04 de dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente. -
Portaria 20 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 Alterar o art. 2º da Portaria Ibama nº 178, de 4 de dezembro de 2001, alterando a composição do Conselho. -
Portaria 20 Conselho 03/04/2008 04/04/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES resolve: Art. 1º O art.2º da Portaria n.º 20 de 09 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio; II - Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, sendo um titular e um suplente; III - Secretaria de Meio Ambiente - FEEMA, sendo um titular e um suplente; IV - Prefeitura Municipal de Magé, sendo um titular e um suplente; V - Prefeitura Municipal de Guapimirim, sendo um titular e um suplente; VI - Prefeitura Municipal de Itaboraí, sendo um titular e um suplente; VII - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, sendo um titular e um suplente; VIII - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, sendo um titular e um suplente; IX - Colônia de Pescadores Z8, sendo um titular e um suplente; X - Colônia de Pescadores Z9, sendo um titular e um suplente; XI - Associação de Pescadores de Magé e Guapimirim - ATPMG, titular; XII - Associação Homens do Mar, suplente; XIII - ONG Baía Viva, titular; XIV - ONG Água Viva, suplente; XV - ONG Instituto Nacional de Tecnologia Sustentável - INNATUS, titular; XVI - ONG Terra Azul, suplente; XVII - ONG Instituto BioAtlântica - IBIO, titular; XVIII - ONG Associação de Meio Ambiente e Amigos de Magé - AMMA, suplente; XIX - Universidade Gama Filho, sendo um titular e um suplente; XX - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente; XXI - Universidade Federal do Rio de Janeiro - IFCS, sendo um titular e um suplente; XXII - Conselho Municipal de Associações de Moradores e Entidades Afins - COMAMEA, sendo um titular e um suplente; XXIII - Associação de Moradores de Nova Orleans, titular; XXIV - Associação de Moradores do Porto do Rosa -AMAPROSA, suplente; XXV - Associação de Pescadores de Itambí, titular; XXVI - Associação de Moradores do Roncador, suplente; Parágrafo único. O chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá." -

Documento de gestión - APA de Guapimirim

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2004 Aprovado PORTARIA Nº 63, DE 29 DE JUNHO DE 2004 Art.1º Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro. Art.2º Tornar disponível para consulta do público, o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (D.O.U., 30/06/04).

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
ESEC Guanabara 1.995,00 ha 14,31%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Área de Proteção Ambiental Guapimirim foi criada em 1984, resultado de um movimento ambientalista da sociedade civil organizada e da comunidade científica. Tem como principal objetivo proteger os remanescentes de manguezais situados no recôncavo da Baía de Guanabara e assegurar a permanência e sobrevivência de populações humanas que mantêm uma relação estreita com o ambiente, vivendo dos seus recursos naturais e mantendo ainda características tradicionais no convívio com a natureza.
A APA está localizada nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo totalizando cerca de 14 mil hectares. Destaca-se em seus limites a existência da Esec Guanabara, área mais conservada de toda Baía de Guanabara, com características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana agressiva. A gestão da APA Guapimirim e da Esec Guanabara é realizada de forma integrada, compartilhando recursos técnicos, materiais e financeiros. Desta forma, otimizam-se os recursos e carências de uma parte ou outra podem ser supridas de maneira mais coesa. (Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/apaguapimirim/. Acesso em 09/05/2013).

Contacto

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RODOVIA BR 493 KM 12.8 - BAIRRO NOSSA SENHORA DA AJUDA
CEP: 25.900.000 - GUAPIMIRIM - RJ
TEL/FAX: (21) 2633-0079

Chefe da UC: MAURICIO BARBOSA MUNIZ (DOU 17/10/2012)

Antigos Chefe da UC: Breno Herrera da Silva Coelho (até 17/10/2012).

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