Parque Estadual das Sete Passagens

Área 2.821,00ha.
Document area Decreto - 7.808 - 24/05/2000
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2000
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Estadual

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PES das Sete Passagens

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 BA Miguel Calmon 26.159 10.410 16.065 159.967,20 2.801,41
100,00 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Estacional Semidecidual 38,69
Refúgio Vegetacional 61,31

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Itapicuru 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Caatinga 100,00

Gestión

  • Management Agency: (SEMARH) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PES das Sete Passagens

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Decreto 7.808 Criação 24/05/2000 25/05/2000 Fica criado o Parque Estadual das Sete Passagens, com área de aproximadamente 2.821 ha (dois mil, oitocentos e vinte e um hectares), situada no Município de Miguel Calmon-BA, considerando a importância de se preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas e considerando a necessidade de se proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d'água para a população local e para as atividades agropecuárias. A Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária será responsável pela gestão e administração do Parque Estadual das Sete Passagens.  
Decreto 8.578 Outros 04/07/2003 05/07/2003 Ficam transferidos para a Superintendência de Desenvolvimento Florestal e Unidades de Conservação, da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH, a gestão das Unidades de Conservação Estaduais.  
Resolução 4.328 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/03/2014 20/08/2014 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Estadual das Sete Passagens, no município de Miguel Calmon, neste Estado, com o objetivo de preservar os recursos hídricos das áreas das Serras do Campo Limpo, da Sapucaia, e da Jaqueira localizadas no polígono das secas, assim como proteger as nascentes que suprem o Rio Itapicuru Mirim, de grande relevância para a Bacia Hidrográfica do Rio Itapicuru, garantindo o abastecimento d´água para a população local e paras as atividades agropecuárias, como descrito no Decreto Estadual no 7.808, de 24 de maio de 2000.  

Noticias

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