Estação Ecológica de Murici (ESEC)

Área 6.116,00ha.
Document area Decreto - s/n - 28/05/2001
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2001
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - ESEC de Murici (ESEC)

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 AL Flexeiras 9.618 2.882 6.736 33.375,60 2.197,43
35,91 %
2 AL Messias 15.405 1.988 13.417 11.415,60 51,00
0,83 %
3 AL Murici 25.187 2.235 22.952 41.802,80 3.922,00
64,09 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Litoral AL, PE e PB 100,00

Biomas

Bioma % en la UC
Mata Atlântica 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2002

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - ESEC de Murici (ESEC)

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 351 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/05/2017 24/05/2017 Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Murici, no Estado de Ala- goas. (Processo no 02070.001311/2009-34)  
Decreto s/n Criação 28/05/2001 29/05/2001 Cria a Estação Ecológica de Murici, nos municípios de Murici e Messias, no Estado de Alagoas, com os objetivos de proteger e preservar amostras do ecossistema de Mata Atlântica nordestina, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental. Abrange uma área de aproximadamente seis mil, cento e dezesseis hectares e quarenta e três centiares.  
Portaria 820 Conselho 11/02/2026 02/03/2026 O GERENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Nomeação GM/MMA no 321, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, Seção 2, e pela Portaria no 1.270, de 29 de Dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022: Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto s/no, de 30 de maio de 2001, que criou o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Murici ; Considerando a Portaria no 152/2002, que criou o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Murici; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02001.007689/2002-99, resolve: Art. 1o O Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Murici é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se o critério de paridade, na forma seguinte: I - SETOR DE INSTITUIÇÕES GOVERNAMENTAIS DE MEIO AMBIENTE E ÁREAS AFINS; II - SETOR DE PRODUTORES RURAIS; III - SETOR DE PESQUISA E EXTENSÃO; e IV - SETOR ORGANIZAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS E DE EDUCAÇÃO. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pelo chefe da ESEC Murici à Gerência Regional do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2o O Conselho Consultivo será presidido pelo chefe ou responsável institucional da ESEC Murici, que indicará seu suplente. Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Consultivo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Consultivo da ESEC Murici são previstas no seu regimento interno. Art. 5o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. CARLOS FELIPE ANDRADE ABIRACHED https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-820-de-11-de-fevereiro-de-2026-689583361 -
Portaria 152 Conselho 21/11/2002 22/11/2002 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica Murici -
Contrato 57 Instrumento de gestão 01/07/2009 05/08/2009 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 57/2009 Nº Processo: 02070000020200929. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 66206430430. Contratado : DIOGENES LINO DOS ANJOS -Objeto: O presente instrumento tem por objeto alocação de imóvel para instalação da sede administrativa da ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MURICI, situado na Rua Marino Vieira de Araújo, s/n, lote 23B, quadra G,loteamento Cidade Alta, Murici/AL. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Vigência: 01/07/2009 a 30/06/2010. Valor Total: R$5.664,00. Fonte: 100000000 - 2009NE902013. Data de Assinatura: 01/07/2009. (SICON - 04/08/2009) 443033-44207-2009NE900228 -

Documento de gestión - ESEC de Murici (ESEC)

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2017 Aprovado

Superposición

Conozca las superposiciones dentre la Unidad de COnservación con otras Áreas Protegidas

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Murici 6.114,00 ha 99,92%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

A Estação Ecológica de Murici, abrange uma área de aproximadamente 6.116,43 hectares, localizada na região noroeste do Estado de Alagoas.
O clima é quente e úmido, com estação seca no verão e chuvosa no outono-inverno. A estação chuvosa tem início em abril e se prolonga até agosto, sendo que as maiores precipitações ocorrem em maio e julho. O período de maior estiagem ocorre entre novembro e janeiro, sendo dezembro o mês mais seco. A precipitação anual oscila entre 750 a 1000 mm. A temperatura média é de 23 o C. As ESECs somente atendem a pesquisadores e ações de educação ambiental. A Estação localiza-se no Planalto da Borborema, mas com porções localizadas sobre os Tabuleiros Sedimentares Costeiros a leste da Unidade.
Os solos da Estação são principalmente podzólicos e latosolos. A fitofisionomia vegetal dominante na região é a Floresta Ombrófila Densa, segundo o mapa de vegetação do IBGE. A Unidade possui bioma Floresta Atlântica. Fragmentos florestais encontrados em Murici possuem o mais alto índice de diversidade de espécies animais, formando uma barreira geográfica para vários grupos de animais habitantes exclusivos da mata atlântica.
(Fonte: Ambiente Brasil. Disponível em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/. Acesso em 18\08\2013)

Contacto

Gestor da UC: NELMA TOLEDO MENDONCA (DOU 19/08/2013)

CONTATO: JAILTON JOSE FERREIRA FERNANDES
ENDEREÇO
RUA FIRMINO DE QUEIROZ
TEL/FAX: (82) 3286-1245
CEP: 57820-000
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA FERNANDES LIMA, 4025 - FAROL (IBAM A/AL)
CEP: 57.060-970 - MACEIÓ - AL
TEL: (82) 241-1912 / 241-1600
FAX: (82) 241-1912