Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Área 76.481,00ha.
Document area Decreto - - 21/09/2000
Legal Jurisdiction Domínio Mata Atlântica
Año de creación 2000
Grupo Proteção Integral
Responsible instance Federal

Mapa

Municipios

Municipio(s) en que incide(n) la Unidad de Conservación y algunas de sus características

Municipios - PARNA da Serra da Bodoquena

# UF Municipality Población (IBGE 2018) Población no urbana (IBGE 2010) Población urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área de la UC en municipio (ha) Área de la UC en municipio (%)
1 MS Bodoquena 7.817 2.208 5.777 250.731,90 21.210,27
27,44 %
2 MS Bonito 21.738 3.428 16.159 493.441,40 25.613,23
33,13 %
3 MS Jardim 25.967 1.604 22.742 220.151,50 5.514,86
7,13 %
4 MS Porto Murtinho 17.078 5.313 10.059 1.798.554,00 24.961,33
32,29 %

Ambiente

Vegetación

Vegetación (cursos de agua excluidos) % en la UC
Contato Savana-Floresta Estacional 19,94
Floresta Estacional Decidual 11,99
Savana 68,07

Cuencas hidrográficas

Cuenca hidrográfica % en la UC
Miranda 56,28
Paraguai Baixo 43,72

Biomas

Bioma % en la UC
Cerrado 100,00

Gestión

  • Management Agency: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Clase del consejo: Consultivo
  • Year of creation: 2010

Documentos jurídicos

Documentos jurídicos - PARNA da Serra da Bodoquena

Tipo de documento Número Acción del documento Fecha del documento Fecha de publicación Observación Descargar
Portaria 79 Conselho 27/08/2010 01/09/2010 Cria conselho consultivo.  
Outros Regularização fundiária 10/02/2012 13/02/2012 Delega competência ao servidor JOSÉ JAGNO RODRIGUES NEPOMUCENO para praticar quaisquer atos necessários à regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.  
Portaria 462 Instrumento de gestão - uso público 07/12/2012 10/12/2012 Cria no âmbito do ICMBio um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de regulamentação da atividade de mergulho em cavernas situadas no interior do Parna da Serra da Bodoquena, localizado no Mato Grosso do Sul.  
Portaria 178 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/04/2013 04/04/2013 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado do Mato Grosso do Sul.  
Portaria 3 Conselho 08/12/2015 23/12/2015 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 0 1 7 9 1 / 2 0 11 - 5 8 )  
Acordo 11 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental.  
Decreto Criação 21/09/2000 22/09/2000 Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É constituído por duas áreas distintas, com superfície total aproximada de 76.481 hectares.  
Portaria 640 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/07/2018 06/07/2018 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.  
Ato 3 Concessão de serviços 27/11/2018 29/11/2018 Ato justificador da conveniência da outorga de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Objeto: Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza; Área: Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Prazo: 20 Anos  
Termo 3 Cooperaçao técnica 03/02/2020 07/02/2020 Termo de Cooperação Técnica no 3/2020, que entre si celebram o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO e O INSTITUTO DAS ÁGUAS DA SERRA DA BODOQUENA para apoio e implementação deações e atividades que busquem aprimorar a gestão do Parque Nacional Serra da Bodoquena visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.  
Edital 1/2020 Comunicação 08/07/2020 08/07/2020 Chamamento Público para Credenciamento de Prestadores de Serviços para Condução de Visitantes, Locação de Equipamentos e Transporte Terrestres de Passageiros para fins turísticos no Parque Nacional da Serra da Bodoquena.  
Resolução 157 Concessão de serviços 02/12/2020 23/12/2020 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara,Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas, para fins de concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades.  
Contrato 11 Outros 02/09/2009 09/09/2009 CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2009 Nº Processo: 02070001458200924. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 03677044000653. Contratado : CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA -Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, sob demanda, de forma contínua, para atender ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena/ MS, conforme especificações e exigências estabelecidas noEdital do Pregão Eletrônico nº 04/2009-RAN. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 02/09/2009 a 01/09/2010. Valor Total: R$90.935,14. Fonte: 100000000 - 2009NE900088. Data de Assinatura:02/09/2009. (SICON - 08/09/2009) 443033-44207-2009NE900228 -
Ato 222 Autorização de criação 18/09/1998 A Secretaria de Assusntos Estratégicos da Presidência da República, na condição de Secretaria Geral do Conselho de Defesa Nacional dá assentimento prévio para a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, abrangendo terras dos municípios de Bodoquena, Bonito, Porto Murtinho e Jardim, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul. -
Portaria 3324 Conselho 29/09/2023 06/10/2023 Modifica a composição do Conselho Consultivo do PARNA Serra da Bodoquena no Estado de Mato Grosso do Sul (Processo 02070.001791/2011-58). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.324-de-29-de-setembro-de-2023-514636352 -
Convênio 06/2003 Outros 03/09/2003 29/09/2003 Condedente: IBAMA; Convenente: Petrobras. OBJETO: O presente termo de Convênio tem por objeto implementar ações que visam a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena - MS e aquisição de equipamentos operacionais para unidade. DOS RECURSOS: O montante de recursos a ser destinado pela PETROBRÁS para o cumprimento do objeto deste Convênio é de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais), irreajustável, sendo R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) destinados para aquisição de terras, pagamento de benfeitorias e outras despesas relacionadas e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos operacionais. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. -
Despacho 4 Instrumento de gestão 03/01/2023 05/01/2023 A Diretora Substituta de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Artigo 23 da Portaria no 1.150, de 06 de dezembro de 2022, aprova o Plano de Manejo Integrado do Fogo do PARNA Serra da Bodoquena (SEI 13281119). MARINA PINHEIRO KLUPPEL https://www.in.gov.br/web/dou/-/despacho-n-4-diman/gabin/icmbio-de-3-de-janeiro-de-2023-456100169 -
Decreto 10673 Concessão crédito 14/04/2021 14/04/2021 Qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e inclui no Programa Nacional de Desestatização as seguintes UCs: Floresta Nacional de Brasília, Parque Nacional da Serra dos Órgãos, Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, Parque Nacional de Ubajara, Parque Nacional da Serra da Bocaina, Parque Nacional da Serra da Capivara, Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Parque Nacional do Jaú e Parque Nacional de Anavilhanas. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=14/04/2021&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=215 -
Portaria 743 Atos relativos à desapropriação 22/12/2009 24/12/2009 REGULARIZAÇÂO FUNDIÀRIA O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1° Delegar competência ao servidor FERNANDO CORREIA VILELA, matricula no 1364888, Chefe do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, praticar quaisquer atos necessários à regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, podendo, para tanto, assinar atos públicoss, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes. Art. 2° O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. -

Documento de gestión - PARNA da Serra da Bodoquena

Tipo de plano Año de aprobación Estágio Observación
Plano de manejo 2018 Aprovado PORTARIA Nº 640, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul. (Processo Administrativo nº 02129.000558/2017-21)
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica.

Características

Aspectos culturais e históricos
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena foi criado pelo Decreto Federal s/n em 21/09/2000, com mais de 75 mil hectares. A UC abrange os municípios de Bodoquena, Bonito, Porto Murtinho e Jardim. Esses municípios, juntamente com Guia Lopes da Laguna, Nioaque, Caracol e Bela Vista formam a região Sudoeste do Mato Grosso do Sul, segundo a Divisão Política do Desenvolvimento Regional proposta no Zoneamento Ecológico Econômico do Estado.

O Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB) localiza-se na faixa de 150 km ao longo da fronteira entre o Brasil e o Paraguai. A proximidade com o país vizinho implica em alguns aspectos de interesse. O decreto 4.411/02 prevê que as Forças Armadas e Policiais tenham liberdade de acesso e que possam construir bases de apoio e conduzir programas nas Unidades de Conservação da faixa de fronteira. Além disso, o Decreto 4.411/02 estipula que o Ministério da Defesa participe da elaboração, da análise e das atualizações do plano de manejo das unidades de conservação localizadas na faixa de fronteira e que o mesmo receba assentimento prévio do Conselho de Defesa Nacional antes de ser publicado.

No entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, está a a Terra Indígena Kadiwéu, onde vivem indígenas de 4 povos: Chamacoco, Kadiwéu, Kinikina e Terena.

Características Ambientais
O Parque Nacional da Serra da Bodoquena localiza-se no bioma Cerrado, mas com influências de outros biomas, como o Pantanal.

Vegetação
De acordo com as cartas de vegetação geradas pelo projeto "Levantamento e Mapeamento dos Remanescentes da Cobertura Vegetal dos Biomas Brasileiros", o PARNA da Serra da Bodoquena é uma das únicas Unidades de Conservação Federais de proteção integral no bioma Cerrado a possuírem florestas estacionais deciduais submontanas. As outras UCs são o Parque Nacional de Brasília e a Reserva Biológica da Contagem.

Fauna
O conjunto desses ambientes abriga uma fauna exuberante. São encontrados veados, tatus, catetos, queixadas, iraras, lontras, macacos-prego, antas, capivaras, pacas, tapetis, mãos-peladas, gatos-palheiro e cachorros-vinagre. Foram registradas quase 400 espécies de aves. Além de catalogadas espécies novas de peixes e espécies raras de répteis e anfíbios.

Relevo e Cavidades Naturais
Com relação ao relevo, a Serra da Bodoquena apresenta relevo cárstico. Com relação à espeleologia, existem indícios da existência de grandes sistemas de cavernas inundadas, cuja exploração e mapeamento ainda estão no início. No geral, a dinâmica das águas pelo subsolo da Serra da Bodoquena é pouco conhecida.

Hidrografia
No PNSB e no seu redor, encontram-se nascentes de rios regionalmente importantes. A Serra da Bodoquena funciona como uma grande superfície de captação e armazenamento de água das chuvas, garantindo a perenidade de alguns rios que nela nascem: Salobra ao norte, Perdido ao sul, Formoso a leste, Prata a sudeste e Branco e Aquidabã a oeste.

Clima
A região encontra-se submetida a um clima do tipo Aw, caracterizado por savanas tropicais, com verão úmido e inverno seco. As precipitações anuais oscilam entre 1.000 e 2.000 mm, concentradas entre os meses de outubro a abril. No restante do ano, as chuvas são fracas e raras. As temperaturas médias mensais são superiores a 18o C e o mês mais quente é o que antecede ao período chuvoso. Em junho e julho, ocorrem as temperaturas mais baixas, sendo comuns temperaturas mínimas absolutas inferiores a 0o C na Serra da Bodoquena.

Pressões e ameaças
Os problemas ambientais das grandes lavouras são bem conhecidos e não são exclusividade do entorno do Parque Nacional. Digno de nota são os indícios da destruição de pequenas áreas úmidas (nascentes), o assoreamento dos cursos de água e o impacto ambiental do uso de agroquímicos sobre os corpos d'água.

Referências:
1. Plano de Manejo do Parna da Serra da Bodoquena. Disponível em: https://documentacao.socioambiental.org/ato_normativo/UC/1663_20140912_170428.pdf. Acesso em 17/01/2020.

Contacto

Chefe da UC: SANDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (DOU 26/12/2012)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA OLÍVIO JACQUES, 795 - VI DONÁRIA
CEP: 79.290 - 000 - BONITO - MS
TEL/FAX: (67) 3255-1765

Chefe do Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Fernando Correia Vilela, de 2012 a 2014.
(DOU 07/02/2012)

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