Parque Nacional de Brasília (PARNA)

Área 42.389,00ha.
Document area Decreto - 241 - 29/11/1961
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1961
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA de Brasília (PARNA)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 GO Padre Bernardo 33.228 16.885 10.786 313.917,50 270,65
0,67 %
2 GO Planaltina 89.181 4.066 77.583 254.367,70 224,51
0,55 %
3 DF Brasília 2.974.703 87.899 2.482.261 577.999,70 40.121,30
98,78 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 17,92
Contato Savana-Formações Pioneiras 9,66
Savana 72,42

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranaiba A3 71,09
Tocantins 28,91

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA de Brasília (PARNA)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 55 Nucleo gestão integrada 15/07/2010 16/07/2010 Implanta o Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades descentralizadas que o compõem. A criação deste modelo de gestão não implica alterações de limites e objetivos de criação das UC e da base multifuncional, nem a perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo: I - Área de Proteção Ambiental do Planalto Central; II - Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Descoberto; III - Floresta Nacional de Brasília; IV - Parque Nacional de Brasília; V - Reserva Biológica da Contagem; VI - Base Multifuncional do CEMAVE.  
Portaria 115 Restauração/recuperação ambiental 13/04/2012 16/04/2012 Institui Grupo de Trabalho que tem como objetivo a análise e avaliação do PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas referente ao Arranjo Sismológico da UNB instalado no Parque Nacional de Brasília ( Processo 02001.005219/2005- 33).  
Decreto 241 Criação 29/11/1961 29/11/1961 O Presidente do Conselho de Ministros, considerando que as florestas existentes na área do Distrito Federal, merecem proteção e cuidadeos especiais por parte dos Poderes Públicos, merecem proteção e cuidadeos especiais por parte dos Poderes Públicos, em virtude de serem elas protetoras de mananciais existentes na região; considerando a importância dessas florestas na sua função protetora dos rios que abastecem de água a Capital Federal, cria o PARNA de Brasília, com 30.000 ha.  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1998 31/12/1998 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera a revisão do plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 08/08/2014. Segundo IBAMA/FUNATURA, a Revisão do Plano de Manejo é do ano 1998. Data acima fictícia (31/12/1998) http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/cerrado/unidades-de-conservacao-cerrado/2095-parna-de-brasilia  
Portaria 106 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Brasília, no Distrito Federal  
Portaria 131 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Brasília, no Distrito Federal  
Portaria 12 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/02/2016 15/02/2016 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília. (Processo no02070.002858/2015-03)  
Portaria 831 Nucleo gestão integrada 18/12/2017 21/12/2017 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Brasília-Contagem, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federal, integrando a gestão das unidades localizadas no Distrito Federal citadas a se-guir: Parque Nacional de Brasília; e Reserva Biológica da Contagem  
Portaria 38 Outros 29/01/2019 13/02/2019 Define critérios para credenciamento e autorização de uso de área para exploração da atividade de comercialização de alimentos diretamente ao consumidor, de modo itinerante, em veículo automotor ou rebocável adaptado, ora denominado food truck, ou em veículo sobre roda não motorizado, ora denominado food bike, na Unidade de Conservação: Parque Nacional de Brasília (PNB).  
Portaria 30 Conselho 13/03/2002 14/03/2002 Exclui da Portaria/IBAMA nº 176/2001, de 04 de dezembro de 2001, os incisos XVII e XVIII, que incluem como integrantes do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Brasília (inciso XVII) um representante da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, e, (inciso XVIII) um representante da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza. -
Portaria 1.117 Outros 27/07/2006 28/07/2006 Ibama cria Grupo de Trabalho Especial com a finalidade de adotar medidas técnicas e administrativas, para a definição das zonas de amortecimento e do Plano de Manejo das seguintes Unidades de Conservação federais do Distrito Federal: I - Parna de Brasília II - Rebio da Contagem III - Flona de Brasília e; IV - APA do Planalto Central. -
Lei 11285 Alteração de limites 08/03/2006 09/03/2006 Presidente da República altera os limites do PARNA de Brasília, que passa a ter área de 42.389 ha. -
Portaria 1.116 Outros 27/07/2006 28/07/2006 Ibama cria GT para adotar as medidas técnicas, administrativas e jurídicas, visando a regularização fundiária do Parna de Brasília. -
Portaria 176 Conselho 04/12/2001 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Brasília (PARNA de Brasília), órgão integrante da estrutura do Parque Nacional de Brasília/DF, com a finalidade de contribuir para o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -

Documentos de gestão - PARNA de Brasília (PARNA)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995 Aprovado
Plano de manejo 2016 Aprovado Alterado em 2016, ver situação jurídica. Revisado em 1998. Existem projetos de manejo de fauna com: antas, capivaras, pacas, gralha azul, cães selvagens e ratos; e planos de manejo de flora com: capim gordura e arnica.

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
0,00 ha 0,00%
2.496,00 ha 6,15%
10.294,00 ha 25,34%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

(Inform. SEMARH - site dez./2001) - Tem 30.000 ha totalmente cercados e está sob a administração do IBAMA. É de extrema importância na preservação da qualidade do lago artificial de Santa Maria lá situado, que abastece parte do Distrito Federal, além de garantir a qualidade da água de dois importantes contribuintes do Lago Paranoá: os córregos Torto e Bananal. Contém amostras significtativas da vegetação e da fauna do Cerrado, inclusive de espécies em extinção, como o tatu-canastra, o veado-campeiro e o loboguará. É aberto em parte à visitação pública, sendo suas piscinas de água mineral muito freqúentadas pela população do Distrito Federal.

Contato

Gestor da UC: JULIANA DE BARROS ALVES (DOU 07/05/2015)
Gestores anteriores:
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO (DOU 30/12/2013)
FABIO DE JESUS (DOU 26/12/2012)

O Parque Nacional de Brasília funciona todos os dias, das 8h às 16h,
Endereço: Via EPIA BR 040, km 9 setor militar urbano Brasília DF
Tel: (61) 3233-4553. (61) 3233-6897 e (61) 3234-3680
E-mail: aurelmo@ig.com.br

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