Reserva Extrativista Acaú-Goiana

Área 6.678,00ha.
Document area Decreto - s/n - 26/09/2007
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2007
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Acaú-Goiana

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PB Caaporã 21.698 2.814 17.548 15.016,80 621,75
9,15 %
2 PB Pitimbu 18.904 6.639 10.385 13.643,50 117,13
1,72 %
3 PE Goiana 79.455 17.617 58.027 44.581,00 3.707,78
54,55 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 20,57
Formações Pioneiras 44,20

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 64,76
Oceano Atlântico 35,24

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 61,18
Zona Costeira e Marítima 38,82

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 113 Conselho 24/10/2012 25/10/2012 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba.  
Termo s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 07/04/2015 10/04/2015 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente: Áreas da União inseridas na Reserva Extrativista Acaú-Goiana, medindo aproximadamente 2.256,79.  
Portaria 53 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 03/12/2015 04/12/2015 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Acaú -Goiana. (Processo no 02150.000231/2013-58)  
Processo 02070 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 23/09/2016 07/10/2016 PROCESSO: 02070.002875/2012-90. Cessão de área da União denominada Reserva Extrativista Acaú-Goiana, nos Municípios de Goiana, Estado de Pernambuco e Pitimbu, Estado da Paraíba. VIGÊNCIA: prazo indeterminado. CONCEDENTE: Ministério do Meio Ambiente (MMA). CONCESSIONÁRIO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)  
Portaria 2 Conselho 14/08/2017 11/09/2017 Modifica a Composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Acaú Goiana, nos Estados de Pernambuco e Paraíba (Processo no 02070.001582/2008-17)  
Decreto s/n Criação 26/09/2007 27/09/2007 Presidente da República cria a Resex Acaú-Goiana. § 1o Fica excluída da área da Resex uma área aproximada de 738,19 ha. § 2o A área da Reserva Extrativista Acaú-Goiana, excluída a área indicada no § 1o, é de aproximadamente 6.678,30 ha. A criação da Resex tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência. As principais atividades econômicas da Reserva Extrativista Acaú-Goiana estão relacionadas à pesca e coleta de recursos estuarinos e marinhos. -
Portaria 40 Acesso ao PRONAF 10/11/2009 13/11/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, CONSIDERANDO o Decreto de 26 de setembro de 2007 que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista RESEX ACAÚ- GOIANA, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA/N 03, de 03 de outubro de 2008, que reconhece as populações extrativistas tradicionais das Unidades de Conservação de categoria Reserva Extrativista - RESEX, criadas pelo ICMBio como potenciais beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N°2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N79, de 29 de dezembro de 2008, que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, resolve: I - Reconhecer a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, código SIPRA PE0388000, localizada nos Municípios de Pitimbú e Caaporã, no Estado da Paraíba, e Goiana, no Estado de Pernambuco, com área de 6.678,30 ha (seis mil, seiscentos e setenta e oito hectares e trinta ares), visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais; II - Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. RETIFICAÇÃO Na Portaria INCRA/SR(03)/n 40/2009, de 10 de novembro de 2009, publicada do DOU-Seção 1, de 13 de novembro de 2009, que reconheceu a Reserva Extrativista ACAÚ-GOIANA, Código SIPRA PE0388000, onde se lê: "...visando atender 1.250 (um mil e duzentos e cinqüenta) famílias de pequenos produtores rurais;...", leia-se: "...visando atender 1.510 (um mil e quinhentos e dez) famílias de pequenos produtores rurais;...". (DOU 17/02/2010) -

Documentos de gestão - RESEX Acaú-Goiana

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Reserva Extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
A Reserva abrange os municípios de Caaporã e Pitimbu na Paraíba de de Goiana, Pernambuco. (Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta-por-uc. Acesso em 11/05/2013)

Contato

Chefe da UC: MIRIAN MAGALHÃES LUCATELLI (DOU 30/04/2012)

Notícias

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