Reserva Biológica do Gurupi

Área 341.650,00ha.
Document area Decreto - 95.614 - 12/01/1988
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1988
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO do Gurupi

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Bom Jardim 41.435 22.664 16.385 659.053,10 117.457,85
39,88 %
2 MA Centro Novo do Maranhão 21.399 12.099 5.523 836.979,30 166.279,74
56,45 %
3 MA São João do Carú 15.828 5.986 6.323 90.807,70 10.812,08
3,67 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 94,13
Formações Pioneiras 5,87

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Gurupi 53,03
Mearim 46,97

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2013

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO do Gurupi

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 51.026 Criação 25/07/1961 25/07/1961 Cria a Reserva Florestal do Gurupi e dá outras providências. A região destinada, situada no vale do Rio Gurupi, consistirá em um polígono irregular com a área aproximada de 16.740 km2. Dentro do polígono constitutivo da Reserva Florestal serão respeitadas as terras do índio.  
Decreto 95.614 Criação 12/01/1988 13/01/1988 Cria a Reserva para preservar amostra representativa da região de Floresta Tropical Úmida da pré- Amazônia, perfazendo uma área total aproximada de 341.650 hectares. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n" 51.026. de 25 de julho de 1961  
Portaria 167 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/12/2002 31/12/2002 Aprova o Plano de Manejo da RESERVA BIOLÓGICA GURUPI, datado de 1999.  
Portaria 190 Conselho 17/05/2013 20/05/2013 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica do Gurupi, no Estado do Maranhão  
Portaria 50 Outros 23/08/2016 29/08/2016 Suspender temporariamente os processos de Licenciamento Ambiental, Planos de Manejo Florestal Sustentável e Autorizações de Supressão de Vegetação infra relacionados, cujas Licenças e/ou Autorizações já foram emitidas, na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi - REBIO-Gurupi, bem como os que ainda se encontram em tramitação.  
Termo 40 a 46 Regularização fundiária 23/12/2014 26/12/2014 Extratos de Termos de Transferência/2014 ENTRE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SEGUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM.  
Portaria 54 Outros 04/10/2016 10/10/2016 Excluir da Portaria no 050 de 23.08.2016, que suspende temporariamente processos na Zona de Amortecimento da REBIO-Gurupi, o processo Sema 15080004441/2015 - LUAR - Ordem 32/2016 - proprietário GUSA NORDESTE S/A - Fazenda São Marcos - Área do Projeto - 504,6502, por se tratar de floresta plantada com fim específico.  
Edital 18a22 Infração 07/11/2016 09/12/2016 Editais de notificação no 18, 19, 20, 21. 22 de destruição, inutilização de veículos envolvidos em transporte ilegal de madeira da floresta na REBIO GURUPI.  
Portaria 076 Outros 17/07/2018 20/07/2018 Revoga a Portaria 050/2016 de 23.08.2016, publicada no DOE no 161 de 29.08.2016. Indeferir os processos de Licenciamento Ambiental a seguir relacionados devido os imóveis estarem localizados na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi - REBIO-Gurupi, conforme Plano de Manejo publicado através da Portaria Ibama 167/ 2002 e não possuírem anuência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBIO, conforme determina art. 36, §3o, da Lei Federal no. 9.985/2000, haja vista que o referido Órgão Gestor das Unidades de Conservação Federais, através do Ofício SEI no 9/2016- REBIO Gurupi/ICMBio, datado de 03.06.2016, encaminhou o Documento Técnico 008/2016-REBIO-Gurupi, solicitando a esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais-Sema que procedesse à suspensão dos processos de Licenciamento Ambiental, Planos de Manejo Florestal Sustentável e Autorizações de Supressão de Vegetação na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica do Gurupi.  

Documentos de gestão - REBIO do Gurupi

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2002 Aprovado Portaria IBAMA n. 167 de 24/12/2002 aprova o Plano de Manejo da Rebio.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A REBIO Gurupi - A reserva biológica do Gurupi foi criada em 1988 e é a única unidade de proteção integral do Maranhão, está situada no Centro de Endemismo Belém, a porção da Floresta Amazônica de mais antiga ocupação e com maior densidade populacional. Abrangida pelo Arco do Desmatamento, a rebio é estratégica para a conservação, pois, somada às três terras indígenas que fazem fronteira com ela, Alto Turiaçu, Awa e Caru, constitui a última fronteira de área contínua amazônica do Maranhão.

A Rebio é local de estudo do Programa de Pesquisa em Biodiversidade - PPBio Amazônia Oriental e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia - INCT Biodiversidade e Uso da Terra na Amazônia.

Até o momento, as pesquisa na Rebio Gurupi identificaram: 109 espécies de peixes, 124 espécies pertencentes a 34 famílias de nove ordens de mamíferos e 503 espécies de aves para esta região do Estado, das quais 470 são residentes (não migratórias). Estas incluem desde o imponente gavião-real até a minúscula 'Mariacaçula', um dos menores passarinhos do mundo. A Amazônia maranhense é a área mais importante para sobrevivência de duas espécies de primatas, ambas extremamente ameaçadas e endêmicas da Amazônia oriental, o "Cairara Ka'apor", Cebus kaapori, e o "Cuxiú-preto", Chiropotes satanas .
(FONTE: Museu Goeldi, nov/2011, http://www.museu-goeldi.br/sobre/NOTICIAS/2011/novembro/24_11_2011b.html, acesso em fev/2013).

É a única unidade de conservação desta categoria em área amazônica a leste do Rio Xingu, tendo fundamental importância na conservação ambiental do estado do Maranhão, por estar entre os domínios da Amazônia, Cerrado e Caatinga. Localiza-se na divisa dos municípios de Centro Novo do Maranhão e Bom Jardim (MA) A maior parte das áreas da REBIO são invadidas por posseiros, têm seus recursos (madeireiros e outros) explorados, são caçadas, pastoreadas e, em maior ou menor escala, queimadas. A situação da REBIO do Gurupi é bastante crítica sob o ponto de vista da conservação. Segundo estimativas, resultantes do levantamento feito na região, cerca de 70 a 80% da área já foram alterados pela extração da madeira. A REBIO enfrenta, desde a sua criação em 1988, problemas relacionados à ocupação ilegal do território e ações criminosas associadas à extração ilegal da madeira, como a pistolagem.
(Fonte: www.conservation.org.br. Acesso em: 22/04/2010).

Estudos com plantas, borboletas e aves classificam esta Reserva como um dos 16 refúgios pleistocênicos da Amazônia brasileira, ou seja, áreas com grande número de espécies restritas a ela. Especula-se que para os mamíferos, ela se comporte de forma semelhante, uma vez que ela é o único hábitat da espécie de primata - Cairara ka'apor (Cebus kaapori) e a única Reserva que protege outras duas - Cuxiú (Chiropotes satanas satanas) e Bugio (Alouatta belzebul belzebul). Com uma grande riqueza de madeiras de lei e outras espécies florestais vulneráveis, a Reserva assume um importante papel para a manutenção da diversidade da flora local e nacional. Da mesma forma que é um grande atrativo para a indústria madeireira, já que a Reserva é uma das, se não a última fonte de madeira neste bioma. Em 1986, ainda como Reserva Florestal, a ocupação da área chegava a 47,1% do total (7.884,54km2). Vários fatores contribuíram para invasão de terras protegidas, entre eles a extração de madeira na região, a instalação de projetos de colonização (como a COLONE) e os incentivos à agropecuária. Mesmo localizada numa área de difícil acesso, apresenta situação precária, predominantemente pelo grande atrativo que exerce para atividades madeireiras. A Rebio Gurupi, juntamente com as áreas indígenas são uma das (senão a) última fonte de recurso madeireiro.
(Fonte: www.amazoniamaranhense.com.br. Acesso em: 22/04/2010).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservar ecossistema de Floresta Tropical Úmida e proteger a Serra da Desordem e a Serra do Tiracambu.
Antecedentes Legais: Inicialmente criada como Reserva Florestal em 1961, com extensão de 1.674.000 ha, foi reduzida, mudando em 1988, sua categoria de manejo. Isso ocorreu em função da existência de três áreas indígenas no seu interior.
Aspectos Culturais e Históricos: O único a registrar é a presença na zona de transição, das áreas indígenas Caru, Awá e Alto-Turiaçu.
Clima: Tipo Aw; segundo Köppen, ou seja, tropical chuvoso com características megatérmicas: as médias do mês mais frio são superiores a 18C, e o mês mais seco tem precipitação inferior a 50mm.
Relevo: A área da Reserva é recortada pelas serras da Desordem e do Tiramcabu e encontra-se entalhada pelos vales e rios que seguem a direção NE (Gurupi) e NW (Capim e Guamá). Situa-se na superfície com rebordos erosivos que se inclinam para o norte e noroeste, denominada Planalto Setentrional Pará-Maranhão.
Vegetação: Abriga extensa Floresta Tropical Úmida com milhares de espécies vegetais, apresentando-se assim como uma área de altíssima biodiversidade.
Fauna: Cita-se a ocorrência de 21 espécies de aves consideradas vulneráveis e 4 espécies de mamíferos ameaçados de extinção na Reserva. A ave símbolo do Brasil, ararajuba (Aratinga guarouba) habita a Reserva. Uma espécie de primata cairara caapor (Cebus kaapor), é endêmica da região.
BENEFÍCIOS DA UNIDADE PARA O ENTORNO E REGIÃO
Na zona do entorno, a população é predominantemente rural;registram-se assentamentos, acampamentos do movimento dos sem-terra e três reservas indígenas, além de propriedades rurais e projetos florestais. O benefício oferecido até agora pela Unidade de Conservação é representar uma área de contenção à degradação do ambiente.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO
A inexistência de demarcação e a deficiente fiscalização faz com que a Reserva seja constantemente invadida por caçadores e madeireiros, sofrendo fortes pressões negativas em conseqüência destas atividades. Há também, a presença de posseiros que promovem queimadas e desmatamento.
(Fonte: IBAMA, 2004 )

Os objetivos específicos da área são preservar ecossistema de Floresta Tropical Úmida e proteger a Serra da Desordem e a Serra do Tiracambu. Abriga extensa Floresta Tropical Úmida com milhares de espécies vegetais, apresentando-se assim como uma área de altíssima biodiversidade.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br, acesso abril de 2000)

Contato

BR222 km12, Pequia Acailândia/MA - CEP:65930-000
Telefone: 99.3535-5332/3535-5568

Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

Rafael dos Santos Marques - Amigos do Gurupi
Sao Luis-MA, Brasil.
Email: rafadailha@yahoo.com.br

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