Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense

Área 1.775.040,00ha.
Document area Decreto - 11.900 - 11/06/1991
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Baixada Maranhense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Alcântara 22.083 15.453 6.398 145.791,60 19.009,80
1,05 %
2 MA Anajatuba 26.614 18.275 7.016 101.113,50 62.762,73
3,45 %
3 MA Arari 29.764 11.005 17.483 110.027,50 97.225,80
5,35 %
4 MA Bacabal 104.633 22.153 77.861 168.307,30 17.316,59
0,95 %
5 MA Bacabeira 16.855 11.601 3.324 61.558,90 1.547,42
0,09 %
6 MA Bacurituba 5.617 3.869 1.424 67.451,20 67.752,40
3,73 %
7 MA Bela Vista do Maranhão 11.138 6.879 5.170 14.795,40 2.604,14
0,14 %
8 MA Bequimão 21.260 13.738 6.606 79.771,60 38.069,69
2,09 %
9 MA Bom Jardim 41.435 22.664 16.385 659.053,10 3.970,48
0,22 %
10 MA Cajapió 11.136 6.707 3.886 90.872,90 90.122,19
4,96 %
11 MA Cedral 10.657 7.900 2.397 28.318,60 1.991,63
0,11 %
12 MA Central do Maranhão 8.604 3.801 4.086 31.905,30 21.557,41
1,19 %
13 MA Conceição do Lago-Açu 16.072 7.567 6.869 73.322,80 73.645,90
4,05 %
14 MA Altamira do Maranhão 8.066 7.909 3.154 52.378,90 40,00
0,00 %
15 MA Guimarães 12.063 5.172 6.909 59.538,20 15,56
0,00 %
16 MA Igarapé do Meio 14.026 6.343 6.207 36.868,50 35.888,64
1,97 %
17 MA Lago Verde 16.199 10.360 5.052 62.323,70 34.512,66
1,90 %
18 MA Matinha 23.256 13.002 8.883 40.872,70 26.470,41
1,46 %
19 MA Matões do Norte 16.451 9.115 4.679 79.465,10 4.499,36
0,25 %
20 MA Mirinzal 14.913 5.187 9.031 68.774,80 55.077,54
3,03 %
21 MA Monção 33.201 19.979 11.759 123.991,30 82.737,61
4,55 %
22 MA Olho d'Água das Cunhãs 19.448 9.008 9.593 69.533,30 476,33
0,03 %
23 MA Olinda Nova do Maranhão 14.563 7.199 5.982 19.763,60 9.004,49
0,50 %
24 MA Palmeirândia 19.661 15.306 3.458 53.216,30 53.453,20
2,94 %
25 MA Pedro do Rosário 7.666 16.842 5.890 174.988,50 452,37
0,02 %
26 MA Penalva 38.203 17.675 16.592 80.030,80 40.901,75
2,25 %
27 MA Peri Mirim 14.291 10.136 3.667 39.872,00 40.049,73
2,20 %
28 MA Pinheiro 82.990 31.671 46.491 151.296,60 150.933,27
8,30 %
29 MA Pio XII 21.594 9.557 12.459 54.514,00 36.761,16
2,02 %
30 MA Porto Rico do Maranhão 5.995 3.619 2.411 21.883,10 38,48
0,00 %
31 MA Presidente Sarney 18.764 12.877 4.288 72.415,40 68.844,31
3,79 %
32 MA Santa Helena 41.770 19.532 19.578 219.485,70 145.497,16
8,00 %
33 MA Santa Inês 88.590 4.088 73.194 78.668,90 1.725,78
0,09 %
34 MA Santa Rita 37.404 17.452 14.914 70.638,00 4.741,28
0,26 %
35 MA São Bento 44.811 17.227 23.509 46.889,30 40.991,59
2,26 %
36 MA São João Batista 20.629 14.575 5.345 69.068,30 69.166,41
3,81 %
37 MA São Luís 1.094.667 56.323 958.514 83.482,70 12.785,69
0,70 %
38 MA São Mateus do Maranhão 41.350 10.379 28.714 78.322,40 14.240,83
0,78 %
39 MA São Vicente Ferrer 22.142 15.432 5.431 38.102,40 34.193,30
1,88 %
40 MA Satubinha 13.730 8.356 3.634 44.181,10 1.124,19
0,06 %
41 MA Serrano do Maranhão 10.206 6.713 4.227 116.586,00 28.257,07
1,55 %
42 MA Turiaçu 35.497 23.003 10.930 257.849,70 11.432,69
0,63 %
43 MA Turilândia 25.365 12.492 10.354 151.185,70 87.934,61
4,84 %
44 MA Vitória do Mearim 32.664 16.405 14.812 71.671,90 71.990,17
3,96 %
45 MA Vitorino Freire 31.525 15.481 16.177 119.338,50 4.836,00
0,27 %
46 MA Cajari 19.307 14.054 4.284 66.206,50 66.499,79
3,66 %
47 MA Pindaré-Mirim 32.815 8.735 22.417 27.352,60 9.486,91
0,52 %
48 MA Viana 52.229 22.580 26.916 116.844,30 79.908,78
4,40 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 43,96
Mearim 56,04

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 92,33
Cerrado 0,99
Zona Costeira e Marítima 6,67

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baixada Maranhense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares.  
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se a construção do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos.  

Documentos de gestão - APA Baixada Maranhense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
8.785,00 ha 0,48%
TI Rio Pindaré 3.476,00 ha 0,19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Contato

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA

Notícias

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