Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande

Área 304.146,00ha.
Document area Decreto - s/nº - 03/06/2004
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2004
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Baixo Rio Madeira

Mapa

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Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Lago do Capanã Grande

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AM Manicoré 53.914 23.220 30.694 4.831.503,80 305.696,51
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 94,36
Purus 5,64

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Lago do Capanã Grande

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 25/08/2010 26/08/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA para entrega de área de 223.324,85 ha situada na Resex Lago do Capanã Grande, avaliada em R$ 44.664.970,00, correspondente a uma parcela da Gleba Baetas, para encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/08/2010 27/08/2010 Termo de CDRU que celebram o MMA e o ICMBio para entrega da área da União denominada Resex Lago do Capanã Grande. Prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande.  
Portaria 21 Conselho 13/03/2007 14/03/2007 O Presidente do Ibama cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo  
Portaria 270 Conselho 27/12/2013 30/12/2013 Renova a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, no estado do Amazonas  
Portaria 226 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/09/2013 13/09/2013 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande, localizada no Município de Manicoré, no Estado do Amazonas  
Decreto s/nº Criação 03/06/2004 04/06/2004 Art 1o Fica criada a Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, no município de Manicoré, no estado do Amazonas com o objetivo de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Art 2o A reserva extrativista do Lago do Capanã Grande abrange uma área de 304.146,28 hectares.  
Portaria 37 Conselho 31/05/2022 02/06/2022 PORTARIA No 37, DE 31 DE MAIO DE 2022 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Lago do Capanã Grande, no estado do Amazonas. (Processo no02120.000025/2019-91 )  
Portaria 3.644 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/09/2025 12/09/2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria de Pessoal no 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Seção I, Capítulo VI do Anexo I do Decreto no 12.258, de 25 de novembro de 2024, resolve: Art. 1o Fica aprovada a revisão do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande, localizada no estado do Amazonas, constante do processo no 02070.006755/2023-14. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Lago do Capanã Grande será disponibilizado na sede da Unidade de Conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da Unidade de Conservação serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Fica revogada a Portaria ICMBio no 226, de 12 de setembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2013, no 178, Seção 1, p. 95. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.644-de-10-de-setembro-de-2025-655161740 -
Portaria 18 Outros 27/07/2004 05/08/2004 PORTARIA Nº 18, DE 27 DE JULHO DE 2004 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. nº 29, inciso VI, do Regimento Interno INCRA, aprovado pela Portaria/MDA/nº 164, de 14 de julho de 2000. CONSIDERANDO a criação de Reservas Extrativistas - RESEX, criadas pelo IBAMA - Portaria Iterministerial nº13/2002; CONSIDERANDO a Resolução /BACEN / Nº 2.629, de 10 de agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo “A” voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/Nº 40/2004, que dispõe sobre a concessão de Crédito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo dos setores técnicos desta Superintendência, consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria, rosolve: Art. 1º Reconhecer a Reserva Extrativista do LAGO DO CAPANà GRANDE, código SIPRA AM0052000, localizada no Município de Manicoré, com área de 304.146,2800ha (trezentos e quatro mil, cento e quarenta e seis hectares e vinte e oito ares), visando atender 120 (cento e vinte) famílias de pequenos produtores rurais; Art. 2º Determinar que tal aprovação, permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no Grupo “A”, obedecidas as normas desta Autarquia. Art. 3º Recomendar aos setores técnicos e operacionais e a entidade promotora do Assentamento, a fiel observância no acompanhamento e supervisão dos recursos creditícios a serem concedidos através dos programas aqui referidos. Art. 4º Determinar aos setores técnicos e operacionais, dentro de suas áreas de competência, que: a) encaminhe cópia deste ato à Superintendência Nacional do Desenvolvimento Agrário para fins de registro, controle e distribuição, após sua publicação no Diário Oficial da União; b)comunique aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como à FUNAI, da criação do Projeto; e c) registre todas as informações de criação e desenvolvimento do Projeto, bem como das famílias beneficiárias, no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária - SIPRA. JOÃO PEDRO GONÇALVES DA COSTA -

Documentos de gestão - RESEX do Lago do Capanã Grande

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica. revisado 2025 https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-3.644-de-10-de-setembro-de-2025-655161740

Características

Vegetação
A composição florística da RESEX do Lago do Capanã Grande é diversificada e rica, tendo sido listadas até o presente momento 33 famílias, 98 gêneros, e 160 espécies, dentre elas seringueira, faveira, pau brasil, castanha do brasil, samaúma, e pau rosa.
Fauna
Mamíferos: 08 ordens, 38 gêneros e 50 espécies, dentre elas onça-pintada, lontra, ariranha, macaco barrigudo, macaco prego, macaco-da-noite, jupará. mico leãozinho, tatu-rabo- mole, tamanduá bandeira, e preguiça-três-dedos. Peixes (ictiofauna): 17 famílias, 47 gêneros e 53 espécies, sendo curimatã, dourada, jaraqui, mandi, pacuí, pescada, pirapitinga, pirarara, pirarucu, poraquê (peixe-elétrico), tambaqui, surubim, traira, e tucunaré algumas delas. Em relação às aves (avifauna), foram identificadas 19 ordens, 56 famílias, 184 gêneros e 257 espécies: azulona, inambu-preto, mergulhão, maria faceira garça-branca-grande, garça-branca-pequena, jaburu, cabeça seca, urubu rei, gaviãozinho, gavião-tesoura, gavião peneira, pomba galega, asa branca, rolinha caldo de feijão, juriti, arara azul-grande, arara vermelha grande, arara vermelha pequena, periquitão maracanã, papagaio moleiro, e papagaio cacau. Répteis e anfíbios (Herpetofauna): a relação preliminar é composta de 06 famílias, 09 gêneros, e 11 espécies de anfíbios e 03 ordens, 09 famílias, 24 gêneros, e 36 espécies de répteis. Dentre elas: sapo-boi, perereca, rã, lagartixa-branca, largatixa da mata, calango verde, cobra de duas cabeças, sucurijú, tartaruga, tracajá e jabuti-da-mata. Ainda pertencentes a este grupo, fazem parte da dieta alimentar dos ribeirinhos, o jacaré e a jacarerana e algumas cobras.
(Fonte: IBAMA - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=1462, acesso em 14/07/2008)

Contato

Chefe da UC: DAVID ARAUJO DE FRANÇA (DOU 23/08/2012)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Ministro João Gonçalves de Sousa s/n° - Km 01 - BR-319, Distrito Industrial
CEP: 69075-830 - Manaus - AM
Tel: (92) 3613-3080, 3613-3094, 3613-3096, 3613-3277 e 3613-3261
Disk Denúncia: (92) 3613-3081
Fax: (92) 3613-3095
e-mail: gabinete.am@ibama.gov.br

Coordenadoria Regional (ICMBio): Caio Marcio Paim Pamplona
Endereço CR: Av. do Turismo, 1350 - Tarumã
CEP: 69041-010 - Manaus/AM
Tel: (92) 3613-3080
(92) 3232-7040
(92) 3303-6443
Email: cr.manaus@gmail.com