Reserva Extrativista do Lago do Cuniã

Área 74.659,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Cuniã-Jacundá

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Lago do Cuniã

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Porto Velho 519.531 37.796 390.731 3.409.096,20 50.688,44
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 86,64
Floresta Ombrófila Densa 13,36

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2006

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Lago do Cuniã

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 13/08/2010 CONTRATANTES: INCRA e ICMBio; OBJETO: Uso de terra pública federal denominada "Gleba Cuniã", com uma área total de 225.760ha, localizada no perímetro da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, situada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.  
Decreto 3.238 Criação 10/11/1999 11/11/1999 Cria a Reserva Extrativista Lago do Cuniã com área aproximada de 55.850 hectares e com objetivo de garantir a exploração auto sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, tradicionalmente utilizados pela população extrativista da área (DOU 11/11/99).  
Decreto 3.449 Outros 09/05/2000 10/05/2000 Dá nova redação ao art. 2 do Decreto n 3.238, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre a criação da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, e dá outras providências.  
Portaria 28 Outros 22/02/2002 27/02/2002 Art 1: Proibe, na área da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, a captura, nos períodos a seguir indicados, de indivíduos das espécies ictiícas, com tamanhos inferiores aos estabelecidos a seguir:  
Portaria 38 Instrumento de gestão 19/03/2002 20/03/2002 Aprova o plano de Utilização da Reserva Extravista do Lago do Cuniã (DOU 20/03/02).  
Portaria 42 Outros 28/08/2003 29/08/2003 Proibe a captura de espécies ictiícas, na área da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Estado de Rondônia, com comprimentos totais inferiores aos estabelecidos na tabela em anexo. Na área estabelecida no caput deste artigo, fica totalmente proibida a captura das espécies relacionadas, nos períodos explicitados. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria n 28, de 22 de fevereiro de 2002.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 29/06/2010 23/08/2010 CONTRATANTES: INCRA e ICMBio; OBJETO: Uso de terra pública federal denominada "Gleba Rio Preto", com uma área aproximada de 527.772,95ha, localizada no perímetro da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, situada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia.  
Portaria 42 Conselho 19/06/2006 20/06/2006 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Lago do Cuniã.  
Portaria 4 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/01/2012 10/01/2012 Considerando o disposto no Plano de Proteção e Implementação das UCs da BR-319, elaborado no âmbito do GT BR-319, e a necessidade de elaboração integrada dos Planos de Manejo das unidades sob influência da rodovia, quais sejam: Reserva Biológica do Abufari, Estação Ecológica do Cuniã, Parque Nacional Nascentes do Lago Jari, Parque Nacional Mapinguari, Floresta Nacional Balata-Tufari, Floresta Nacional de Humaitá, Floresta Nacional do Iquiri, Reserva Extrativista Lago do Capanã-Grande, Reserva Extrativista do Rio Ituxi, Reserva Extrativista Médio Purus e Reserva Extrativista Lago do Cuniã e a necessidade de definir procedimentos para a elaboração de forma integrada e simultânea dos Planos de Manejo de diferentes categorias de unidades de conservação: Instituído o Desenho do Processo de Planejamento para a elaboração dos planos de manejo das 11 UCs situadas no Interflúvio Purus-Madeira. O DPP estabelece os aspectos conceituais e as diretrizes metodológicas concernentes ao processo de planejamento, os mecanismos de participação, integração e cronograma, bem como para a capacitação dos gestores das UCs durante o processo de elaboração dos planos de manejo  
Portaria 208 Instrumento de gestão - acordo de gestão 10/07/2013 17/07/2013 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista do Lago do Cuniã  
Portaria 4 Conselho 18/05/2017 23/05/2017 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Lago do Cuniã no Estado de Rondônia (Processo no 0 2 11 9 . 0 11 7 0 2 / 2 0 1 6 - 9 2 ) .  
Autorização 1 Instrumento de gestão - manejo 10/11/2017 14/11/2017 O ICMBio autoriza o plano de manejo de crocodilianos pela COOPCUNIÃ. Cota de abate para o primeiro ano: 900 animais machos da classe de tamanho III da espécie Melanosuchus niger e Calman crocodilus, mantendo-se, respectivamente, as proporções de 70% e 30%. Área de Manejo: área de várzea da Resex totalizando aproximadamente 18.000 hectares.  
Portaria 100 Nucleo gestão integrada 17/09/2010 20/09/2010 Institui a Gestão Integrada Cuniã-Jacundá, que envolve as UCs Federais Resex do Lago do Cuniã, EE de Cuniã e Flona de Jacundá na região do rio Madeira no Estado de Rondônia.  
Portaria 1065 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/12/2018 11/12/2018 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Lago do Cuniã, localizada nos Estado de Rondônia (Processo 02070.003832/2011-41)"  
Decreto 9638 Alteração de limites 26/12/2018 27/12/2018 Amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, localizada no Município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Este é p primeiro ato que altera os limites originais da Resex, criada em 1999 com área oficial de 55.850 hectares (área SIG/ISA 57.103 hectares). Assim, a Resex passa a possuir 74.659 hectares, tendo sido ampliada em 18.809 hectares.  
Portaria 1.912 Outros 22/11/2006 23/11/2006 Ibama cria Grupo Técnico de Trabalho - GTT Jacaré, com a finalidade de aprovar, acompanhar, discutir, avaliar e propor medidas referentes ao Plano de Ação "Jacarés de Cuniã", a ser implementado na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, no período de 1o de novembro de 2006 a 30 de dezembro de 2007. O GTT encerrará suas atividades no dia 30 de dezembro de 2007. -

Documentos de gestão - RESEX do Lago do Cuniã

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2018 Aprovado

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 89 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2006: 221 hectares

Características

Ocupa 1040 km2 e abriga 50 famílias, cerca de 400 pessoas, cuja principal atividade econômica é a pesca. Quase todos os moradores preservam técnicas ancestrais de artesanato: uma delas, aprendida com os índios, é a de fazer as próprias canoas. No local, um projeto que envolve a conservação e manejo do maior peixe de água doce do mundo, o pirarucu, é desenvolvido pelo Ibama e pela comunidade. Esta e outras espécies de peixes, como a pirara, curimatá, jatuarana e tucunaré, são fundamentais para as populações ribeirinhas, pois, além de principais fontes de alimento, são também vendidos para outros centros, constituindo-se na fonte mais importante de recursos.
A fauna da reserva é muito rica, abrigando aves como garças-brancas, tuiutús, maguaris, biguás e animais imensos como o jacaré-açu, com mais de 5 m de comprimento, e botos. Apenas pesquisadores com autorização do Ibama podem visitar a área.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 245).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jorge Teixeira, nº 3.559, Costa e Silva
78904-320 Porto Velho - RO
Tel: (69) 3217-2701
Fax: (69) 3217-2702

Coordenadoria Regional (ICMBio): Carolina Carneiro da Fonseca
Endereço CR: Av. Lauro Sodré 6500 - Bairro Aeroporto
76803-260 - Porto Velho/RO

Notícias

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