Reserva Biológica União

Área 7.756,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2017
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1998
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Mico Leão Dourado

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - REBIO União

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Casimiro de Abreu 43.295 6.826 28.521 46.295,80 5.079,47
65,32 %
2 RJ Macaé 251.631 3.866 202.862 121.529,10 881,92
11,34 %
3 RJ Rio das Ostras 145.989 5.770 99.906 22.811,40 1.814,54
23,34 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - REBIO União

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Alteração de limites 08/11/2010 08/11/2010 Consulta pública para discussão da proposta de ampliação da REBIO abrangendo áreas dos municípios: Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Será realizada em Casimiro de Abreu (RJ), dia 07/12/2010, às 18:00 horas, no Pavilhão de Esportes, na Praça Feliciano Sodré s/no - Centro.  
Convênio 04 Instrumento de gestão - uso público 09/04/2012 09/04/2012 EXTRATO DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02152.000020/2011-33. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre o ICMBio, a Secretária De Estado Do Ambiente - SEA e o Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO para execução do Projeto "Rebio União - uma Área Natural Protegida de Mata Atlântica acessível aos portadores de necessidades especiais".  
Portaria 268 Conselho 19/12/2013 24/12/2013 Renova o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União, no estado do Rio de Janeiro.  
Portaria 31 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/05/2008 21/05/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES aprova o Plano de Manejo da Reserva Biológica União e torna disponível o texto completo do Plano de Manejo da Reserva Biológica União no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.  
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2017 06/06/2017 Fica ampliada a Reserva Biológica União em aproximadamente 5.178 hectares a qual passará de 2.548 hectares para 7.756 hectares. Localizada nos Municípios de Macaé, Casimiro de Abreu e Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, com os objetivos de assegurar a proteção e a recuperação de remanescentes da Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna típica que delas depende, em especial do mico-leão-dourado (Leontopithecus rosalia). Ficam excluídos da área ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente.  
Acordo 1 Cooperaçao técnica 15/12/2017 20/12/2017 Formalizado acordo de cooperação técnica entre o ICMBio e a Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu, no Rio de Janeiro, visando estabelecer parceria a serem desenvolvidas na Reserva Biológica União, para intensificar suas atividades em defesa do meio ambiente, conscientização ambiental e inclusão social. O prazo de vigência do acordo é de cinco anos.  
Decreto Criação 22/04/1998 23/04/1998 O Vice-presidente da república, no exercício do cargo de Presidente da República, cria a Reserva Biológica União, com o objetivo de assegurar a proteção e recuperação de remanescentes da Floresta Atlântica e formações associadas, e da fauna típica, que delas depende, em especial o mico-leão-dourado. Ficam excluídos dos limites da Reserva Biológica os trechos da rodovia BR-101 e da estrada de ferro que cortam a área, com as respectivas faixas de domínio, a subestação de energia, as redes de alta tensão, o oleoduto e o pátio ferroviário.  
Portaria 4 Conselho 13/06/2018 18/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Reserva Biológica União no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02070.003428/2013-39)  
Portaria 99 Conselho 06/08/2002 09/08/2002 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica União -
Portaria 411 Outros 30/03/2004 31/03/2004 Delega competência a Edson Bedim, Gerente Executivo do IBAMA no Estado do Rio de Janeiro, para praticar os atos necessários, visando receber em doação, em nome desta entidade autárquica, uma área rural pertencente à UTE Norte Fluminense, limítrofe à REBIO União, com aproximadamente 50 ha, localizada no município de Rio das Ostras - RJ. -

Documentos de gestão - REBIO União

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Port. 31/2008 EXTRATO DO PLANO DE MANEJO Espécie: Plano de Manejo da Reserva Biológica União, no Estado do Rio de Janeiro. Objetivo: Estabelecer o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, com fundamento nos objetivos gerais da unidade de conservação. O Plano de Manejo é dividido em 04 encartes e anexos e o resumo executivo cujas informações, estão dispostas na seguinte estrutura. VOLUME I - ENCARTE 1: Contextualização da UC 1.1 Enfoque Int

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A área da Reserva Biológica da União foi ampliada pelo Decreto s/n de 06/06/2017 em aproximadamente 5.178 hectares. Criada em 1998 com 2,5 mil hectares que abrigam remanescentes da Mata Atlântica e com o objetivo de fortalecer a estratégia de proteção do mico-leão-dourado, espécie ameaçada e exclusiva da região.

Com esta ampliação, a Rebio agora possui 7.756 hectares que integram o Mosaico Mico-Leão-Dourado e que estão fazem parte da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, bioma ameaçado e com remanescente de apenas 12,5% de sua área original (SOS Mata Atlântica, 2016). Segundo levantamento dos fragmentos remanescentes feito pela SOS Mata Atlântica e INPE (2017) o desmatamento no bioma aumentou 60% de 2015 para 2016, o que demonstra a importância da proteção deste bioma.

A Reserva está localizada no estado do Rio de Janeiro entre os municípios Rio das Ostras, Macaé e Casimiro de Abreu. Uma consulta pública foi em dezembro de 2010, onde foi discutida a ampliação que saiu sete anos depois. Segundo o Decreto de ampliaçao ficam excluídos da area ampliada, incluídas suas faixas de domínio ou servidão: os trechos da rodovia federal BR-101; a rodovia estadual RJ-162; a estrada de ferro existente; as redes de alta tensão existentes; os dutos de hidrocarbonetos existentes; a área ocupada pela subestação de energia elétrica já existente; as torres de telecomunicações existentes; e o pátio ferroviário existente.

FONTE: Instituto Socioambiental, jun/2017

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
CAIXA POSTAL 109981
CEP: 28.820-970 - CASIMIRO DE ABREU - RJ
TEL/FAX: (22) 2777-1113/2777-1115

Contato: Whitson Jose da Costa Junior

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