Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (APA)

Área 8.800,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Santa Rita (APA)

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AL Coqueiro Seco 5.826 553 4.973 3.960,80 1.335,67
13,44 %
2 AL Maceió 1.012.382 653 932.095 50.955,20 1.101,22
11,08 %
3 AL Marechal Deodoro 51.364 2.584 43.393 33.214,00 6.840,79
68,84 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 93,40

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 93,43
Oceano Atlântico 6,57

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 92,45
Zona Costeira e Marítima 7,55

Gestão

  • Órgão Gestor: (IMA) Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Santa Rita (APA)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 6.274 Instrumento de gestão 05/06/1985 08/06/1985 O Governador de Alagoas dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Santa Rita (cria também a Reserva Ecológica do Saco da Pedra). A APA de Santa Rita, compreende partes dos Municípios de Maceió, Marechal deodoro e Coqueiro Seco, abrangendo todas as ilhas e, no continente, as encostas dos tabuleiros e as restingas que a circundam. a proteção ambiental tem por finalidade preservar as características dos ambientes naturais e ordenar a ocupação e uso do solo naquela área, com os seguintes objetivos; assegurar as condições naturais de reprodução da flora e fauna nativas; impedir alterações nos recifes, desembocaduras das lagoas e perfis de canais, que venham a prejudicar o equilíbrio ecológico do estuário; possibilitar o desenvolvimento harmônico das atividades pesqueiras, agrícolas e artesanais da população local; resguardar a população local e o meio ambiente dos efeitos negativos da industrialização e urbanização; resguardar a vegetaçãonatural e sua flora característica, importantes dos ponto de vista econômico, paisagístico e ecológico; impedir a degradação do meio aquático, assegurando a manutenção de padrões de qualidade da água, que permitam a renovação dos recursos pesqueiros, bem como a balneabilidade das praias; assegurar padrões adequados de qualidade do ar.  
Lei 4.607 Criação 19/12/1984 20/12/1984 Fica criada a Área de Proteção Ambiental de Santa Rita, com o objetivo de preservar as características ambientais e naturais das Regiões dos Canais e Lagoas Mundaú e Manguaba.  
Portaria 203 Conselho 01/01/2020 01/01/2020 Portaria SEMARH n 203/2020 - documento não encontrado - pendente de ser compartilhado pelo órgão ambiental; - datas acima fictícias [apenas o ano foi informado pelo órgão ambiental via LAI] -

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEC Saco da Pedra 87,00 ha 0,88%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Notícias

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