Reserva Extrativista do Quilombo Frechal

Área 9.542,00ha.
Document area Portaria - 134 - 20/07/2005
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1992
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Quilombo Frechal

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Mirinzal 14.913 5.187 9.031 68.774,80 8.785,64
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Quilombo Frechal

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 134 Outros 20/07/2005 12/08/2005 INCRA reconhece a Resex PA Reserva Extrativista Quilombo Frechal, código Sipra MA0937000, com área de 9.542 ha, visando atender 218 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo à Resex participar do Pronaf, no grupo A. retificação publicada no DOU de 25/10/2006: corrige para 311 famílias.  
Portaria 72 Conselho 02/09/2011 05/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista de Quilombo do Frechal/MA.  
Decreto 536 Criação 20/05/1992 20/05/1992 Cria a Reserva Extrativista do Quilombo Flexal, no Estado do Maranhão, com área aproximada de 9.542 hectares, para fins social e ecológico.  
Portaria 68 Instrumento de gestão - plano de utilização 06/08/1996 07/08/1996 Aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, constante do anexo I à presente portaria. O Plano de Utilização da referida Reserva foi elaborado e apresentado ao Ibama pela Associação de Moradores da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal. O Plano está de acordo com os termos da Portaria no 51-N de 11 de maio de 1994 e foi aprovado pelos moradores da Reserva (DOU 07/08/1996). -

Documentos de gestão - RESEX do Quilombo Frechal

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Maurício Torres (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)
Plano de utilização 1996 Aprovado Portaria 68 de 06/08/1996 aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal, constante do anexo I à presente portaria. O Plano de Utilização da referida Reserva foi elaborado e apresentado ao Ibama pela Associação de Moradores da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal. O Plano está de acordo com os termos da Portaria nº 51-N de 11 de maio de 1994 e foi aprovado pelos moradores da Reserva (DOU 07/08/1996).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 0 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2001: 8786 hectares

Características

Histórico:
O processo histórico de criação desta Reserva está ligado à luta que a comunidade negra do Frechal defende há muitos anos, pelo reconhecimento do Estado ao direito de terem acesso à terra, garantido aos remanescentes das comunidades de quilombos no texto da Constituição do Brasil. Com a declaração da área em Reserva Extrativista, o Estado Brasileiro reconheceu o relevante valor histórico do povoado do Frechal, para o processo civilizatório nacional. Cabe lembrar que na área, antes da entrada dos proprietários, sempre existiu uma comunidade negra perfeitamente integrada ao ambiente natural, e que estabeleceu sistemas de produção estável. A área foi adquirida em 1974, pelo Sr. Tomas de Mello Cruz do Sr Adan Dietrich von Bolow, através de escritura pública de compra e venda, conforme consta no cartório do 1° ofício da Comarca de Guimarães, no livro N° 21 às fls.30 (verso) a 32.
Localização, tamanho e acesso:
A Reserva, está situada no Município de Mirinzal no Estado do Maranhão. Foi criada pelo Decreto N° 536 de 20 de Maio de 1992 e tem uma área aproximada de 9.542 ha. Em relação às Reservas Extrativistas do Maranhão e Tocantins, a Reserva Extrativista do Frechal oferece boas condições de acesso. A Reserva é cortada no seu terço Oeste na direção Norte Sul, pela Rodovia pavimentada MA-006, que liga a área à cidade de São Luiz, capital do Estado do Maranhão, localizada a uma distância de aproximadamente 300km. Possui ainda algumas vias carroçáveis e caminhos internos. Pela sua localização a área pertence à Micro Região Homogênea da Baixada Ocidental Maranhense e está incluída na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, criada por Decreto Estadual em Junho de 1991.
Vegetação:
A cobertura Florestal predominante é de Floresta Secundária Latifoliada, com áreas devastadas que favorecem o aumento do número de palmeiras de babaçu, e de floresta ciliar ao longo dos cursos d'água. O sistema de drenagem da Reserva, pertence à bacia do Rio Uru, onde encontram-se áreas de campos inundáveis, característicos da Baixada Ocidental Maranhense.
Dois tipos de intervenções podem ser facilmente identificados: atividades agrícolas de subsistência (pequenas roças de milho, mandioca e arroz) e atividades agropecuárias em grande escala (pastos e plantações de café, guaraná e pimenta do reino). Estas intervenções vem sendo desenvolvidas em maior proporção nas partes mais altas da Reserva, enquanto que nas partes mais baixas, os buritizais e açaizais das margens do rio Uru e outros cursos d'água, estão quase intactos. As áreas de campos inundáveis vem sendo utilizadas basicamente para: o plantio de arroz, a extração de pescado e outras atividades extrativistas como a coleta de ervas medicinais. A grande quantidade de babaçuais, tucuns e pindovais são vegetação resultante de áreas desmatadas abandonadas. O seu estágio atual mostra que a devastação da mata original (pré-amazônica) foi realizada há várias décadas. Mesmo a região de mata denominada "Mata do Jacundá", que apresenta características de floresta tropical pré-amazônica, apresenta feições próprias de mata secundária. Os pindovais são predominantes em muitas áreas da Reserva, principalmente naquelas mais intensamente utilizadas para a agropecuária. Contudo, principalmente nos igarapés, margens de rios, regatos e igapós, ainda se encontram feições de vegetação original, com a predominância de buritis, juçaras e andirobas, mostrando que tem se mantido e relativamente preservada a mata ciliar e consequentemente os mananciais de água.
Clima:
O clima na região é sub-úmido e os solos predominantes são hidromórficos indiscriminados. De acordo com o Projeto Radam-Brasil, a área localiza-se na superfície sub-litorânea de Bacabal, que é formada por um conjunto de colinas suaves, modeladas em rochas sedimentares das Formações Barreiras e ltapecurú, estando insenta das influências direta das marés.
Fauna:
Várias espécies de fauna ocorrem na região como: pacas, veados, capivaras, cutias, caititus e outros animais. Entretanto, tendo em vista a forte pressão gerada pelos desmatamentos e a ação da caça de subsistência, a população destas espécies diminuiu consideravelmente. Quanto à pesca, as espécies mais consumidas são a traíra, pacu, aracú, piranha, piau, piaba, etc.
Informações Socio-economicas:
Aproximadamente 180 famílias vivem no interior da Reserva, distribuídas em três pequenas comunidades (Frechal, Rumo e Deserto). Embora muitas áreas de babaçuais tenham sido devastadas ainda existem grandes extensões que possibilitam a sua exploração extrativista. Contudo, o baixo preço atual do coco babaçu no mercado desestimula as comunidades locais de praticar tal atividade, preferindo muitas vezes trabalhar como diarista nas fazendas. Conforme o Mapeamento e Levantamento do Potencial das Ocorrências de babaçuais, realizado em 1982 pelo Ministério da Indústria e Comércio, a Reserva Extrativista está inserida numa mancha de babaçuais de 338.700 ha, coberta em 40% o que corresponde a uma área de 135.480 ha. A concentração de palmeiras adultas é de 74 palmeiras por hectare e ocorrem em média 24 palmeiras produtivas em cada hectare, ou seja 32%. A concentração de palmeiras adultas refere-se ao número médio de palmeiras adultas detectadas por módulo na mancha. A produtividade média é de 608,7 Kg por hectare e a mancha de babaçuais onde se localiza a Reserva produz 82.466,7 toneladas. Tradicionalmente a amêndoa de babaçu é utilizada para a produção de óleo e leite, suas folhas para confecção de cestos e construção de casas e a sua casca para a produção de carvão vegetal. As outras palmeiras ocorrentes na região como o buriti, a juçara (ou açaí) o tucum, a bacaba, são utilizadas basicamente como alimento com considerável importância na economia doméstica. Diversas "plantas ervas" (terminologia local) tem importante papel na medicina popular das comunidades. Pode-se citar dentre as espécies mais utilizadas: a contra-erva, hortelã-de-folha grossa, mastruz, arruda, boldo, quina, pega-pinto, para-tudo, algodão, jataúba, janaúba, bacuri, santa-maria, araticum, catinga-de-bode, junca, goiaba azeda, andiroba, maria-cagona, quando-é, assussena, juçara (raiz), pinhão branco e jaborandi. Também são bastante utilizadas algumas espécies de cipós tais como: titarra, usado para confecção de cestos para pesca e cipó-branco e curuapé, usados para amarrar paus de cerca e para amarrio de casas.

(Fonte: Portal de Serviços e Informações de Governo / Reserva Extrativista do Quilombo do Frexal - MA /www.e.gov.br/ em agosto 2007)

POPULAÇÃO : A população da reserva está composta por 900 pessoas; todas descendentes de escravos originários das nações africanas Mandinga, Benguela, Mina, Angola e Congo, outrora trincheira de escravos rebeldes (1792). Estão distribuídas nas comunidades do Frechal, Deserto e Rumo, sendo a maioria da população composta por jovens que variam entre 15 e 22 anos.
INDICADORES DE EDUCAÇÃO : Existem 3 escolas de ensino médio (1ª a 8ª séries), construídas pela comunidade, fato esse que conseguiu minimizar os índices de analfabetismo.
SAÚDE : Não existem postos de saúde no interior da reserva. Os moradores utilizam o posto de saúde de Mirinzal. A taxa de mortalidade é baixa devido aos costumes herdados por seus ancestrais negros e também apresentam elevada longevidade.
INDICADORES DE PRODUÇÃO : Gradativamente a comunidade vem perdendo sua cultura florestal (babaçu, açaí, pesca artesanal); cerca de 70% da renda familiar atual é baseada na produção da lavoura. A atividade predominante é a agricultura familiar com plantio de arroz, feijão, milho e macaxeira, principalmente utilizados para o consumo doméstico. As atividades agrícolas são exercidas pelos homens, enquanto que as mulheres em idade adulta se dedicam a quebrar o coco babaçu.
(Fonte: CNPT/IBAMA)

Contato

Servidores para representar SEMA: Andréa Araújo Lima Leite (titular) e Lais de Morais Rêgo Silva (suplente).
(Portaria nº 096 de 15 de outubro de 2010, DOE MA 21/10/2010, pg. 24 e 25)

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Jaime Tavares, nº 25 - Centro
CEP: 65025-470 - São Luís - MA
Tel: (98) 3232-7288, 3231-3010 e 3231-3070
Fax: (98) 3221-2063

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA

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