Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto

Área 32.100,00ha.
Document area Decreto - 88.940 - 07/11/1983
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1983
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA da Bacia do Rio Descoberto

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 GO Águas Lindas de Goiás 225.693 519 225.174 19.181,70 5.215,65
12,61 %
2 GO Padre Bernardo 34.967 4.842 30.125 314.261,50 1.876,46
4,54 %
3 DF Brasília 2.817.381 99.299 2.718.082 576.078,30 34.263,32
82,85 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Savana 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranaiba A3 96,02
Tocantins 3,98

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA da Bacia do Rio Descoberto

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 104 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Des- coberto, no Distrito Federal  
Portaria 133 Instrumento de gestão - plano de manejo 11/12/2014 12/12/2014 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.  
Portaria Nucleo gestão integrada 16/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades descentralizadas que o compõem. A criação deste modelo de gestão não implica alterações de limites e objetivos de criação das unidades de conservação e da base multifuncional, nem a perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. Art. 2o O Núcleo de Gestão Integrada do DF e Entorno, definido em função da proximidade física, acessibilidade e viabilidade gerencial, será composto pelas seguintes unidades descentralizadas: I - Área de Proteção Ambiental do Planalto Central; II - Área de Proteção Ambiental Bacia do Rio Descoberto; III - Floresta Nacional de Brasília; IV - Parque Nacional de Brasília; V - Reserva Biológica da Contagem; .VI - Base Multifuncional do CEMAVE.  
Portaria 1.656 Conselho 27/05/2024 28/05/2024 Modifica a composição do Conselho Consultivo Integrado da Floresta Nacional de Brasília e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Descoberto (processo no 02128.002804/2023-37). https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.656-de-27-de-maio-de-2024-562409743 -
Decreto 88.940 Criação 07/11/1983 O Presidente da República cria a Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu, com o objetivo principal de proporcionar o bem-estar futuro das populações do Distrito Federal e de parte do Estado de Goiás, bem como assegurar condições ecológicas satisfatórias às represas da região. Criada pela questão do abastecimento hídrico -
Instrução Normativa 001/88 (SEMA) Instrumento de gestão Estabelece normas de implantação da APA da Bacia do Rio Descoberto São Bartolomeu, dispondo sobre seu zoneamento. -

Documentos de gestão - APA da Bacia do Rio Descoberto

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de gestão ambiental 1988 Aprovado (Inform. SEMARH - site dez./2001) - .Teve seu zoneamento ecológico/econômico instituídoem 1988 que a dividiu em 8 diferentes zonas de uso. O rezoneamento desta APA, contratado em 1994, ainda não foi concluído.
Plano de manejo 2014 Aprovado Aprovado plano de manejo em dez/2014

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
FLONA Brasília (FLONA) 8.284,00 ha 20,03%
PES Águas Lindas 2.008,00 ha 4,86%
REBIO Rio Descoberto 436,00 ha 1,05%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

(Inform. SEMARH - site dez./2001) - Com seus 39.1OO ha aproximados de área, destinados basicamente à proteção da bacia do rio Descoberto e de sua represa, a APA homônima abriga a cidade-satélite de Brazlândia em seus limites.
A maior parte de sua superfície está tomada por chácaras voltadas à produção de hortifrutigranjeiros e por reflorestamento de pinus e eucaliptos

Contato

Gestor da UC: ROBSON RODRIGUES DA SILVA (DOU 30/12/2013)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
SAS QUADRA 05, BLOCO H 1º ANDAR
CEP: 70.070-000 - ASA SUL - DF
TEL: (61) 3323-1132