Reserva Extrativista Rio Xingu

Área 303.841,00ha.
Document area Decreto - s/n - 05/06/2008
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2008
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Rio Xingu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Altamira 113.195 14.980 84.095 15.953.332,80 307.506,03
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Rio Xingu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 59 Conselho 27/07/2010 29/07/2010 Criar o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Rio Xingu/PA, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo dessa Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Decreto s/n Criação 05/06/2008 06/06/2008 Cria a Reserva Extrativista Rio Xingu, no Município de Altamira, Estado do Pará, com uma área aproximada de 303.841 hectares e tem por objetivo proteger os meios de vida e a cultura da população extrativista residente na área de sua abrangência e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.  
Portaria 227 Conselho 17/09/2013 18/09/2013 Modifica o Conselho Deliberativo da Resex Rio Xingu  
Portaria 62 Instrumento de gestão - plano de manejo 18/05/2012 21/05/2012 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista do Rio Xingu. A Zona de Amortecimento constante deste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação e será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.  
Portaria 291 Nucleo gestão integrada 16/04/2018 18/04/2018 Instituir o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Terra do Meio, um arranjo organizacional estruturador do processo gerencial entre unidades de conservação federais, integrando a gestão das unidades citadas a seguir: Estação Ecológica da Terra do Meio; Parque Nacional da Serra do Pardo; Reserva Extrativista Rio Iriri; Reserva Extrativista Rio Xingu; e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio.  
Portaria 35 Acesso ao PRONAF 08/10/2009 23/10/2009 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA, CONSIDERANDO o Decreto Presidencial de 05/06/2008, para criação da Reserva Extrativistas do Rio Xingu, sob administração do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade; CONSIDERANDO a Portaria Interministerial MMA/MDA n° 03 de 03 0utubro de 2008 e a Lei 9. 985 do SNUC; CONSIDERANDO a Resolução/BACEN/N° 2.629, de 10 de Agosto de 1999, que criou o PRONAF, inclusive criando linha especial denominado Grupo "A" voltado para os beneficiários de Reforma Agrária; CONSIDERANDO a Norma de Execução/INCRA/N° 79 que dispõem sobre a concessão de Credito Instalação aos beneficiários dos Projetos de Reforma Agrária; CONSIDERANDO o parecer conclusivo do Processo Administrativo SR(30) 54501.000662/2009-12 consubstanciado nas legislações e normas pertinentes à matéria; RESOLVE: Art. 1° Reconhecer a Reserva Extrativista do Rio Xingu, código SIPRA SM0248000, Município de Altamira, com área de 303.841 ha (trezentos e três mil, oitocentos e quarenta e um hectares), visando atender 81 famílias reconhecidas pelo IBAMA/ICMBio como Tradicionais Extrativistas; Art. 2° Determinar que tal aprovação permita a RESEX participar do Programa de Crédito Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A", obedecidas as normas desta Autarquia. -

Documentos de gestão - RESEX Rio Xingu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2012 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Histórico

A criação da Reserva Extrativista Rio Xingu ocorreu através de um processo de mobilização da sociedade e de instituições. Desde o ano de 2007, antes mesmo da criação da Resex, existe uma associação de moradores, a Associação de Moradores do Médio Xingu (AMOMEX). A pressão realizada por estes grupos resultou nos estudos de campo iniciais. Nestes estudos, recomendaram, primeiramente, a criação de uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), denominada RDS Médio Xingu. Porém, após uma análise mais aprofundada, realizada pelo MMA e ICMBio, conclui-se que a unidade que melhor contemplaria as necessidades da região seria uma Reserva Extrativista (ICMBio, 2012). Um Decreto de 05 de junho de 2008 oficializou a criação da Resex com uma área de 303.841 hectares. Hoje a UC possui Conselho Deliberativo e Plano de Manejo, e em 2018 foi instituído o Núcleo de Gestão Integrada -ICMBio Terra do Meio, como um arranjo organizacional. Estão incluídas as seguintes UCs: Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Nacional da Serra do Pardo, Reserva Extrativista Rio Iriri, Reserva Extrativista Rio Xingu e Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio .



Localização

A Reserva Extrativista Rio Xingu encontra-se no município de Altamira, Estado do Pará, na região conhecida como Terra do Meio, fazendo parte de um conjunto de unidades de conservação que representam uma barreira de contenção à expansão da fronteira agrícola e ao arco do desmatamento que vem cercando a Amazônia Brasileira, o Mosaico Terra do Meio. Limita-se ao norte e oeste com a ESEC da Terra do Meio, ao sul e oeste com o PARNA Serra do Pardo, a leste com as Terras Indígenas (TI) Apyterewa e Araweté/Igarapé Ipixuna, ao norte com a TI Kararaô e sua delimitação ao leste é feita pelo Rio Xingu.



Clima

A Resex Rio Xingu está localizada sob o domínio climático quente, pois a temperatura média em seu regime térmico é superior a 22oC ao longo de todo o ano. Considerando-se o regime de umidade, o subdomínio climático é o úmido com três meses secos (julho a setembro em Altamira, PA) (ICMBio, 2012).

Caracterização ambiental

A Resex pertence ao bioma da Amazônia. Dentro de sua área pode-se observar a ocorrência de dois tipos principais de vegetação: Floresta Ombrófila Aberta, que ocupa a maior parte da área; e a Floresta Ombrófila Densa. Na Floresta Ombrófila Aberta se destacam duas fitofisionomias básicas, a Formação Mista e a Floresta de Cipó. Na Floresta Ombrófila Densa se destacam três fitofisionomias: as Áreas Inundáveis (Aluvial), a Terra-firme de Platôs e a Floresta Densa Submontana (ICMBio, 2012).



Biodiversidade

Levantamentos preliminares realizados na região indicam a existência de uma alta biodiversidade de espécies de mamíferos, podendo chegar, no mínimo, a 82 espécies. É referido que o grupo dos primatas é um dos mais diversos, com aproximadamente 11 espécies, entre elas o macaco-aranha (Ateles belzebuth marginatus), espécie ameaçada de extinção (ICMBio, 2012).


Acredita-se que existam na unidade ao menos três espécies de jacarés, seis de quelônios, entre 20 e 25 espécies de lagartos, 90 espécies de serpentes, 65 espécies de anfíbios e 387 espécies de peixes, vários endêmicos (ICMBio, 2012).



Hidrografia

As nascentes do rio Xingu estão situadas em altitudes da ordem de 600 metros, na junção da Serra do Roncador com a Serra Formosa. Sua extensão total pode ser avaliada em aproximadamente 2.045 km, sendo 1.815 km com a denominação Xingu. A bacia hidrográfica do rio Xingu abrange uma área de 531.250 km2 e apresenta uma forma alongada com cerca de 350 km de largura média e 1.450 km de comprimento (ICMBio, 2012).


Apesar de sua extensão, o rio Xingu não se apresenta apropriado para a navegação em larga escala. A montante da cidade de Altamira, a ocorrência de corredeiras faz com que sejam necessários pilotos acostumados com a região para realizar as viagens de acesso à Resex Rio Xingu (ICMBio, 2012).



População

Ao longo dos anos, as fontes de renda dos moradores da Resex têm acompanhado os grandes ciclos econômicos que resultaram na ocupação da área. Historicamente a população tem vivido de atividades como a extração da borracha, da castanha, da pele de gato, do açaí, e mais recente, do peixe, que, atualmente, consiste no sustento econômico da maioria das famílias. O segundo lugar na economia ribeirinha é a venda da castanha, algumas famílias também vendem farinha de mandioca plantada na roça e cipó coletado no mato (ICMBio, 2012).


Complementando as atividades extrativistas, os ribeirinhos fazem uma roça que lhes permite suprir as necessidades básicas da família, e em vários casos completar a renda com a produção de milho e de farinha de mandioca, dentre outras (ICMBio, 2012).


Atualmente a população da Resex está distribuída em quatro grandes regiões, que coincidem com algumas das antigas comunidades que passaram a ser, ao longo do tempo as mais povoadas. Elas são: Baliza, Pedra Preta, Morro Grande e Morro do Felix (ICMBio, 2012).



Conflitos e ameaças

Nos estudos realizados pelo MMA (2003), foram identificadas cinco ameaças que colocam em risco a integridade ambiental e biótica da bacia do Xingu, e, portanto do modo de vida da população ribeirinha: extração ilegal de madeira, principalmente o mogno; desmatamento de áreas marginais; mineração e garimpos de ouro a montante de Altamira; sobrepesca comercial e ornamental; e a construção da Usina Hidrelétrica Belo Monte. Vale também destacar os conflitos decorrentes da ação de grileiros (ICMBio, 2012).



Referências
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Plano de Manejo Participativo Reserva Extrativista Rio Xingu. Pará, 2012.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Estudos preliminares e formulação de uma proposta técnica para a implantação de um mosaico de Unidades de Conservação no Médio Xingu. Brasília: MMA - ISA, 2003.

Contato

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA

Chefe da UC: MAURO BRAGA COSTA PEREIRA (DOU 30/04/2012)

Notícias

Total de 123 notícias sobre a área protegida RESEX Rio Xingu no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.