Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins

Área 9.280,00ha.
Document area Decreto - 535 - 20/05/1992
População 800
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1992
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Extremo Norte do Tocantins

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 TO Carrasco Bonito 3.318 1.805 1.513 19.035,20 9.072,01
99,58 %
2 TO Sampaio 4.215 695 3.520 22.243,50 38,45
0,42 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Extremo Norte do Tocantins

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 129 Outros 13/05/2005 16/05/2005 Portaria MMA institui GT para elaborar proposta de ocupação territorial da Resex e acompanhamneto dos estudos de mapeamento, levantamento sócio-econômico e avaliação de propriedades incidentes.  
Portaria 34 Conselho 20/05/2011 23/05/2011 Cria Conselho Deliberativo da RESEX.  
Decreto 535 Criação 20/05/1992 21/05/1992 Fica criada, no Estado do Tocantins, a Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins, com área aproximada de 9.280 hectares. Fica declarada de interesse social, para fins ecológicos.  
Portaria 123 Outros 12/05/2005 13/05/2005 Portaria MMA institui GT para elaborar proposta de ocupação territorial da Resex e acompanhamneto dos estudos de mapeamento, levantamento sócio-econômico e avaliação de propriedades incidentes. -
Portaria 363 Outros 09/12/2005 13/12/2005 Ministra do Meio Ambiente designa os representantes dos órgãos, entidades e ONGs para compor o GT instituído pela portaria 331, que vai elaborar proposta de ocupação territorial da Resex. -
Portaria 1636 Conselho 31/03/2026 14/04/2026 O GERENTE REGIONAL NORDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de Nomeação GM/MMA no 321, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025, Seção 2, e pela Portaria no 1.270, de 29 de Dezembro de 2022, publicada no DOU de 30 de dezembro de 2022: Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP, instituído pelo Decreto no 5.758/2006, que prevê como estratégias para aprimorar o planejamento e a gestão do SNUC o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos representantes das comunidades locais nos conselhos; Considerando o Decreto Presidencial no 535, de 20 de maio de 1992, que cria a Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins; Considerando a Portaria ICMBio no 34, de 2011, que cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins; Considerando a Instrução Normativa ICMBio no 09, de 5 de dezembro de 2014, que disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, implementação e modificação na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; Considerando os autos do Processo no 02070.000903/2011-53, resolve: Art. 1o Modificar a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins, composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades regionais e observando-se os critérios de paridade e de representação majoritária das populações tradicionais beneficiárias da Unidade de Conservação, na forma seguinte: I. Setor de Entidades Governamentais Federais com competência relacionada à Unidade de Conservação: i ) Órgãos vinculados à gestão ambiental federal; ii) Órgãos federais com atuação institucional na área da Unidade. II. Setor de Entidades Governamentais Estaduais e Municipais com atuação na área de influência da Unidade: i) Órgãos do Governo do Estado do Tocantins com atuação na UC; ii) Representação dos municípios abrangidos pela Unidade de Conservação. III. Setor de Instituições de Ensino, Pesquisa e Extensão com atuação na região: i) Instituições de ensino e pesquisa. IV. Setor de Organizações da Sociedade Civil com atuação socioambiental na região: i) Organizações de apoio à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável; ii) Organizações representativas das populações extrativistas. V. Setor de Populações Tradicionais e Organizações Comunitárias: i) Entidades representativas das populações beneficiárias da Unidade. §1o O quantitativo de vagas e a relação das instituições representantes de cada setor são aqueles definidas pelo Conselho, observando-se o critério de paridade e de representação majoritária das populações tradicionais beneficiárias, devidamente registrados em ata de reunião e homologados. §2o As futuras modificações do quantitativo de vagas e da relação das instituições representativas dos setores serão definidas pelo Conselho e submetidas pela chefia da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins à Gerência Regional do Instituto Chico Mendes, para análise e seguimento dos trâmites de homologação. Art. 2o O Conselho Deliberativo será presidido pela chefia ou responsável institucional da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins, que indicará seu suplente. Art. 3o A modificação na composição dos setores representados no Conselho Deliberativo será decidida em reunião específica, com o devido registro em ata, com vistas à publicação de nova portaria. Art. 4o As atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista do Extremo Norte do Tocantins são previstas no seu regimento interno. Art. 5o O Conselho elaborará o seu Plano de Ação e avaliará a efetividade de seu funcionamento. Parágrafo único. O Plano de Ação e o resultado da avaliação do Conselho devem ser enviados à Gerência Regional, que o remeterá à Coordenação Geral de Gestão Socioambiental para fins de acompanhamento. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. CARLOS FELIPE ANDRADE ABIRACHED Gerente https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-1.636-de-31-de-marco-de-2026-699573353 -
Portaria 331 Outros 22/11/2005 24/11/2005 A Ministra do MA institui, no âmbito do MMA, GT para elaborar proposta de ocupação territorial da Resex e outras finalidades. -

Documentos de gestão - RESEX do Extremo Norte do Tocantins

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 8335 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2008: 8428 hectares

Características

POPULAÇÃO : A população é relativamente jovem, 80% das pessoas estão na faixa etária que varia de 0 a 58 anos, deste universo 49% está composto por mulheres (entre crianças e adultos). As mulheres atuam no trabalho de quebra de babaçu, enquanto os homens cuidam da lavoura.

SAÚDE : Cerca de 25% da população é analfabeta e 32,4% fizeram até a terceira série do ensino fundamental ou equivalente, na sua maioria as mulheres. Entre as mulheres cerca de 30%não frequentam a escola e ajudam a família nas atividades de produção. Não existem postos de saúde localizados no interior da Resex, são atendidos pela municipalidade de Carrasco Bonito.

EDUCAÇÃO : Nota-se que 25% da população é analfabeta e 32,4% fizeram até a terceira série. Entre as crianças, cerca de 30% não frequentam a escola.

PRODUÇÃO : A principal atividade econômica é a extração e comercialização da amêndoa de babaçu, esta atividade é praticada principalmente pelas mulheres adultas. A agricultura familiar tem peso importante na unidade com o plantio de arroz, feijão, milho e macaxeira principalmente para consumo familiar.

Contato

Gestor da UC: FERNUBIA LOPES FERREIRA (DOU 28/06/2017)



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