Parque Nacional do Caparaó

Área 31.853,00ha.
Document area Decreto - 50.646 - 24/05/1961
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1961
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA do Caparaó

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MG Alto Caparaó 5.799 1.333 3.964 10.369,00 4.518,36
14,18 %
2 MG Caparaó 5.424 3.203 2.006 13.069,40 107,07
0,34 %
3 MG Espera Feliz 24.773 8.683 14.173 31.763,80 1.107,24
3,47 %
4 MG Alto Jequitibá 8.333 4.018 4.300 15.227,20 331,37
1,04 %
5 ES Divino de São Lourenço 4.338 2.774 1.742 17.388,10 3.906,85
12,26 %
6 ES Dores do Rio Preto 6.727 2.850 3.547 15.929,80 2.876,07
9,02 %
7 ES Ibitirama 8.919 5.780 3.177 33.087,40 10.870,25
34,11 %
8 ES Irupi 13.226 7.286 4.437 18.480,70 368,06
1,15 %
9 ES Iúna 29.030 11.707 15.621 46.058,60 7.785,47
24,43 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 93,56
Refúgio Vegetacional 6,44

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Doce 20,55
Litoral Sul ES 79,45

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA do Caparaó

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 524 Regularização fundiária 19/10/2010 21/10/2010 Delega competência à servidora THAIS FARIAS RODRIGUES, Analista Ambiental, matrícula n° 1511062, Chefe do PARNA do Caparaó, para assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio visando a regularização fundiária do PARNA.  
Portaria 122 Conselho 07/12/2010 08/12/2010 Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó - MG e ES.  
Portaria 50 Conselho 20/04/2012 23/04/2012 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra do Cipó/MG.  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1981 31/12/1981 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1981) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20)  
Portaria 128 Conselho 04/12/2014 05/12/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó no estado de Minas Gerais e Espírito Santo Retificação Na Portaria no 128, de 04 de dezembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União no 236, de 05 de dezembro de 2014, Seção 1, página 122, art. 2o, inciso I, alínea "i", ONDE SE LÊ: " i) Prefeitura Municipal de Divino do São Lourenço-ES, sendo um titular e um suplente;" LEIA-SE: " i) Prefeitura Municipal de Divino do São Lourenço-ES, sendo um titular e Prefeitura Municipal de Iúna-ES, sendo suplente (DOU 12/12/2014)  
Portaria 30 Uso público 26/04/2016 27/04/2016 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização de uso para o exercício da atividade comercial de condução de visitantes, no Parque Nacional do Caparaó ES/MG (Processo no 02080.000002/2014-95). RETIFICAÇÃO Na Portaria no 30, de 26 de abril de 2016, no artigo 18, Parágrafo único, publicada no Diário Oficial da União no 79, de 27 de abril de 2016, seção 1, páginas 56 a 58, ONDE SE LÊ: "O prestador de serviço autorizado terá o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da Autorização de Uso, para usar o material descrito no caput durante as atividades de condução de visitantes e condução de visitantes em embarcação do tipo canoa." LEIA-SE: "O prestador de serviço autorizado terá o prazo de 30 dias, a partir do recebimento da Autorização de Uso, para usar o material descrito no caput durante as atividades de condução de visitantes." (DOU 03/05/2016)  
Processo 12 Transferência de terras entre órgãos do governo 13/05/2016 19/05/2016 Transferência entre IBAMA e ICMBio de imóvel localizados nos Municípios de Divino de São Lourenço/ES, de Caparaó/MG e de Dores do Rio Preto/ES, que abrigam o Parque Nacional do Caparaó.  
Portaria 59 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/12/2015 23/12/2015 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Caparaó, estados de Minas Gerais e do Espírito Santo (Processo no.02001.001971/2005-13)  
Portaria 157 Uso público 23/02/2017 01/03/2017 Restringe o acesso para visitação nas unidades de conservação federais indicadas, localizadas em áreas com casos de febre amarela confirmados ou sob investigação, envolvendo humanos ou primatas não-humanos (Processo no 02062.000010/2017-01)  
Decreto 50.646 Criação 24/05/1961 24/05/1961 Fica criado, na região da Serra do Caparaó, ao lado do Pico da Bandeira, na divisa dos Estados do Espírito Santo e Minas Gerais, o Parque Nacional do Caparaó, subordinado ao Serviço Florestal do Ministério da Agricultura. A área definitiva do Parque será fixada depois de indispensável estudo e reconhecimento da região a ser realizado sob a orientação e fiscalização do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura.  
Acordo 1 Cooperaçao técnica 17/09/2018 31/10/2018 Acordo de Cooperação Técnica 01/2018, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio por meio do Parque Nacional do Caparaó e a Prefeitura Municipal de Espera Feliz/MG. Cooperação mútua para desenvolvimento de ações, projetos e políticas públicas voltadas para o fortalecimento da gestão turística e ambiental do Parque Nacional do Caparaó, visando estimular o turismo sustentável com participação da sociedade, a Educação Ambiental e a integração comunitária, em regime de mútua cooperação.  
Decreto Atos relativos à desapropriação 19/12/2000 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional do Caparaó, localizado nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais -
Portaria 67 Conselho 21/09/2005 22/09/2005 Ibama altera a composição do Conselho Consultivo do Parna, criado pela portaria Ibama n. 67 de 19/04/2002. -
Portaria 67 Conselho 19/04/2002 22/04/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Caparaó (PARNA do Caparaó), órgão integrante da estrutura do Parque Nacional do Caparaó/MG, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno. -
Decreto Outros 20/11/1997 O Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, dispõe sobre a definição dos limites do Parque Nacional do Caparaó. "art. 2o. As terras devolutas e as arrecadas, sem destinação definitiva, na data da publicação deste decreto, cintíguas ao perímetro estabelecido no artigo anterior, e aquelas não contíguas, mas situadas na faixa de até 1000 metros, além do perímetro citado, são partes integrantes do Parna do Caparaó." -

Documentos de gestão - PARNA do Caparaó

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995 Aprovado
Plano de manejo 2015 Aprovado
Plano de manejo 1981 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 06/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1981) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/planos-de-manejo/lista-plano-de-manejo.html?start=20)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Localizado na Serra do Caparaó, na divisa dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Parque Nacional do Caparaó é um dos destinos mais procurados pelos adeptos do montanhismo no Brasil.
Abriga o terceiro ponto mais alto do País, o Pico da Bandeira, com 2.892 metros de altitude. O Parque dispõe de quatro áreas de acampamento pela portaria de Alto Caparaó em MG - "Tronqueira" e "Terreirão" - e pela Portaria de Pedra Menina no ES - "Macieira" e "Casa Queimada", com sanitários, lava-pratos, mesas, bancos, quiosques (estes últimos apenas na "Tronqueira") e, ainda, churrasqueiras na área de visitação denominada "Vale Verde" e no acampamento "Macieira".
Caminhadas em áreas de florestas e, especialmente, pelos campos de altitude são outras atrações do local, propício também para observação de aves.
(Fonte: ICMBio. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/parnacaparao/. Acesso em 11/05/2013)

Contato

Av. Dra. Vilma Edelweiss dos Santos, 115 - Lundcéia
33400-000 - Lagoa Santa


Gestor da UC: ANDERSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (DOU 12/03/2014)
Rua Vale Verde, s/n - Zona Rural de Alto Caparaó
36836-000 - Alto Caparaó - MG
Telefone: (32) 3747-2555 / 2565
Fax: (32) 374 - 2565
e-mail: parnacaparao@bol.com.br / pncap@ig.com.br / parnacaparao@ligbr.com.br


Gestores anteriores
THAIS FARIAS RODRIGUES (DOU out/2010)

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